O PSD tem vindo a realizar por
todo o país um programa de conferências sob o tema Consolidação, Crescimento e
Coesão. Por motivos de ordem profissional não pude estar presente no encontro
de Faro, mas dada a actualidade e pertinência do tema, decidi escrever este
post reflexivo com uma perspectiva muito própria sobre esta problemática.
Relativamente ao termo
CONSOLIDAÇÃO orçamental, após ter efectuado uma leitura transversal do
documento «20 Meses de Reformas», não restam dúvidas do esforço que o governo e
a maioria dos portugueses estão a fazer para salvar o seu país. Mas! todos os
dias na rua vou ouvindo amigos, conhecidos ou desconhecidos e começo a ter mais
certezas que dúvidas que o país não aguenta mais austeridade, esta tem que
forçosamente estagnar ou diria mesmo abrandar. Porque o cidadão comum não acredita na
recuperação económica e muito menos numa economia onde o desemprego não para de
subir e a própria União Europeia prevê um cenário idêntico para 2014.
Considero que a CONSOLIDAÇÃO orçamental só será
possível se caminhar lado a lado com a COESÃO social e neste momento esse
equilíbrio está em causa, bem como a fragmentação social é iminente sob pena
de se perder a estabilidade na sociedade, nas empresas e nas famílias. A
focalização económica e as reformas que a consolidação orçamental obriga são neste momento
excessivas para a maioria dos portugueses, colocando em causa a equidade necessária na conjugação da
consolidação com a coesão. Inclusive o termo bem-estar e inclusão social são
dos temas mais abordados pelos portugueses na rua, onde também é visivel que o desespero “descontrolado” de
muitos portugueses cresce, ao invés da confiança e da esperança que são cada
vez menores.
Se é um facto que sem
CONSOLIDAÇÃO orçamental e COESÃO social dificilmente atingiremos o
CRESCIMENTO!!!! e aqui o governo tem razão e sobretudo encontra legitimidade
para a sua actuação (mais que não seja pela pesada herança socrática que
recebeu!). Contudo considero que o conjunto de políticas que estão no terreno e
que têm como objectivo um maior acesso ao emprego, têm que ser mais realistas,
menos burocráticas, melhor explicadas e sobretudo mais divulgadas. A título de
exemplo o recente Programa Património Activo e nomeadamente a medida
CEI-Património, que é simpática e tem como o objectivo a inserção de desempregados (poderia inclusive atenuar a redução exigida pela troika às autarquias), é "inviabilizada"
quer pela Lei dos Compromissos ou pelo Programa de Apoio às Autarquias (PAEL),
ou seja não existe uma harmonização com aplicação prática para a maioria dos
municípios.
Noutro campo da COESÃO é urgente ouvir os portugueses em matéria de coesão territorial,
onde temos em curso uma reforma administrativa que sendo necessária
e exigida pela troika é discutível na forma, conteúdo e sobretudo na prática. No caso de Lagos, eu próprio votei contra em plenário da Assembleia Municipal
à extinção/fusão das freguesias rurais (Bensafrim / Barão de S.João) por considerar um perfeito disparate. Para mim a coesão
territorial sempre se assumiu como o principal garante da sustentabilidade do nosso
país e é no poder autárquico que reside o seu principal
pilar de suporte, porque são as autarquias o elo de proximidade ao
cidadão e sobretudo dão a resposta directa à crise que se vive actualmente, garantindo assim quer a coesão territorial como a coesão social. É por isso que tenho sérias dúvidas quanto à reforma do estado e sobretudo na actual tentativa de centralização de serviços, equipamentos e
infra-estruturas que dizem ir promover ou melhorar entre outras coisas os dois tipos de coesão referidos.
Pois se no fim do século passado
existiu a necessidade de se olhar para o êxodo rural ou para o fenómeno de
migração interna para determinadas cidades e daí o aparecimento de vários
equipamentos (escolas, tribunais, centros de saúde, segurança social, forças
policiais, etc), neste momento com o encerramento desses mesmos equipamentos
corremos o risco de potenciar nessas cidades a desorganização territorial ao
invés da coesão. Isto porque o estado se endividou ao criar essa proximidade
(necessária!) aos cidadãos, as famílias endividaram-se porque tinham o acesso
ao sistema de saúde, ao ensino, ao emprego, ao crédito para o "sonho" da habitação própria, etc., o que agora ao
abrigo da dita “consolidação orçamental” lhes é retirado ou vedado!!! Questiono-me, que esperança poderão ter os
cidadãos dessas cidades no seu futuro? Que esperar do estado quando encerra
numa cidade, num concelho os seus serviços públicos sem efectiva criação de
alternativas? Quem quererá ir viver (ou continuar a viver…) nestas cidades?
No caso da cidade de Lagos
(30.000 habitantes) ou mesmo todo o Algarve, zona turística de excelência, como
é que podemos potenciar o desenvolvimento ou a vinda de investimentos e de
turistas? Como é que podemos criar emprego? Como é que podemos potenciar a economia através do sector privado com
a criação ou deslocalização de empresas para esta região?... isto quando os equipamentos
essenciais que iriam suportar esse desenvolvimento são extintos ou deslocalizados?
Muito mais haveria para dizer
sobre CONSOLIDAÇÃO, CRESCIMENTO E COESÃO… que ficará para uma próxima
oportunidade!
Fernando Cristino Marreiro
Deputado Municipal PSD – Lagos
Membro da Assembleia Distrital do PSD - Algarve
