Lagos: Debate sobre o estado do Município (Perdas de água e Limpeza urbana e Recolha de Resíduos Sólidos )

PSD: Debate sobre o estado do Município de Lagos (2016)

TEMA DE DEBATE (2):

LIMPEZA URBANA E RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

No Concelho de Lagos, verificou-se durante o último ano uma gestão “menos adequada ou talvez menos cuidada” ao nível da limpeza urbana, assim como na gestão dos resíduos referente aos ecopontos, situação que acabou por contagiar e condicionar de uma forma geral a recolha de RSU ao nível dos contentores de superfície e subterrâneos. Para além de vários aspectos e impacte negativo que estas situações têm levantado para a cidade e munícipes, destacamo-la hoje no debate do município, que caso não sejam tomadas medidas urgentes no curto prazo, a conjugação destas situações poderão tornar-se numa fonte de impacte ambiental significativo e altamente penalizadora para a imagem do concelho de Lagos.

O PSD considera, que a limpeza urbana e a recolha de resíduos em Lagos requerem urgentemente uma redefinição estratégica por parte da Câmara Municipal, que as torne eficazes e sobretudo assentes numa gestão mais eficiente que a actual. Pois a falta de cuidado na limpeza urbana é uma realidade diária em vários locais do concelho, assim como recolha de resíduos sólidos ao nível dos ecopontos é deficitária em quase todo o município. Ao nível dos contentores de superfície e subterrâneos que são da gestão directa da autarquia, têm que obedecer efectivamente a uma recolha assídua e a um controlo diário e sobretudo a uma higienização cuidada (que deverá ser extensiva aos locais onde se encontram).

Reconhecemos o esforço dos serviços municipais a este nível … mas como diz o ditado popular “não se pode fazer omeletes sem ovos”. A câmara municipal mais do que nunca tem que centralizar esforços e alterar ou reorientar a sua estratégia de actuação, para poder controlar este tipo de actividades.

O PSD recomenda à Câmara Municipal, a aposta:

1.No desenvolvimento de uma análise tipo SWOT, enquanto ferramenta de gestão para uma abordagem estratégica relativamente a este assunto no sentido de prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos que se tem verificado em Lagos;

2.Apostar no aumento da consciência ambiental do cidadão e no seu envolvimento directo na estratégia de limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos, apostando-se na informação aos munícipes (ex. reciclagem de alta qualidade; na deposição dos resíduos no contentor certo, etc.);

3.Promover a prevenção da perigosidade dos resíduos urbanos de recolha indiferenciada, através da separação e encaminhamento dos resíduos perigosos para destinos adequados, ou ainda garantir a descontaminação biológica junto aos pontos de recolha;

4.Renovar em 2017 de forma efectiva e mais abrangente possível quer os meios humanos como os meios materiais ao nível de recolha de RSU (contentores de superfície/ subterrâneos, bem como durante mais de 10 anos não foi assegurada de forma sustentada a renovação frota de recolha de resíduos);

5.Adequar ou criar na estrutura municipal um gabinete de auditoria e controlo, que entre outras competências, poderia efectuar de forma objectiva o controlo e fiscalização efectiva deste tipo de serviços e sobretudo dos prestadores de serviços;

Concluindo, o PSD considera que a estratégia municipal em matéria de limpeza urbana e gestão dos resíduos, tem que ser alterada ou (re)orientada para fazer face às enormes debilidades existentes e sobretudo dar resposta às ansiedades dos munícipes.

Lagos, 17 de Outubro de 2016.

Os eleitos do PSD

LAGOS – ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA MOÇÃO DO PSD SOBRE A REGIONALIZAÇÃO E APROVA PROPOSTA DO PSD RELATIVA AOS PARQUES INFANTIS DO CONCELHO

A Assembleia municipal de Lagos reunida na Vila da Luz (Lagos) no dia 27 de Abril de 2016 aprovou a moção apresentada pela bancada do PSD sobre a regionalização: «Regionalizar para um Estado mais próximo dos cidadãos».

Na mesma reunião foi aprovada a proposta do PSD relativa à situação dos Parques Infantis do Concelho: «Parques infantis encerrados por tempo indeterminado (aumentam o risco de acidente)». Relativamente a esta matéria o Executivo Socialista informou a Assembleia Municipal que prevê a reabertura dos Parques Infantis já para o dia 1 de Junho (Dia Mundial da Criança).

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal pelo PSD

DOCUMENTOS:

LAGOS: PARQUES INFANTIS ENCERRADOS POR TEMPO INDETERMINADO (AUMENTAM O RISCO DE ACIDENTE).

O concelho de Lagos tem recentemente sido confrontado com o encerramento por tempo indeterminado de vários parques infantis, ficando populações ou inteiras localidades, sem proveito deste tipo de equipamentos.

Não basta colocar uma placa informando de “PARQUE INFANTIL ENCERRADO”, pois a responsabilidade da câmara municipal vai além disso, tem que agilizar o incumprimento desses espaços com a actual legislação ou normalização *, tem que responder pelas condições de segurança associadas à sua utilização, porque eles continuam a ser utilizados, tem que efectivamente prevenir e mitigar os riscos de acidente.

De referir que os acordos de execução celebrados com as diferentes freguesias não são claros em matéria de investimento nos parques infantis, pelo deverá a câmara municipal assegurar esse pressuposto.

Atendendo a estes factos, o PSD na sessão da Assembleia Municipal de Lagos, de 27 de Abril de 2016, propõe a seguinte deliberação:

1 - Que a Câmara Municipal de Lagos execute um relatório com levantamento das medidas de correção particulares que cada equipamento necessita, e em consonância estabeleça um plano de intervenção com identificação e calendarização das ações e despesas inerentes.

2 – E subsequentemente que a Câmara Municipal aloque os montantes financeiros necessários para cumprir aqueles fins.

Lagos, 27 de Abril de 2016

Os eleitos do PSD

*Decreto-Lei n.º203/2015 de 17 de Setembro e normas EN 1176-1 a EN 1176-11 e EN 1177

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MOÇÃO: Regionalizar para um Estado mais próximo dos cidadãos

Em Portugal, a sociedade e o Estado encontram-se notoriamente centralizados em termos económicos, sociais, políticos, culturais e administrativos. Uma circunstância que tem ganho expressão, e sido reforçada desde o século XIX, num processo imparável que nem as mais efusivas e consensuais proclamações em sentido oposto têm conseguido travar. Os regimes mudam, mas a centralização fica. E nem a consagração constitucional, expressa pelos deputados constituintes (vide artigos 255.º a 262.º da Constituição da República Portuguesa), se afirma como garante da sua concretização. Desde 1974, quase sem exceção, várias foram as forças políticas que participaram, professaram a descentralização e fizeram voto de fé no poder local e nas regiões. Por vezes a regionalização foi mesmo considerada como objetivo prioritário de vários governos. 

Um propósito que mereceu a aprovação, por unanimidade, da Lei Quadro das Regiões Administrativas (Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto), mas que não só, se não traduziu pela sua efetiva implementação, como após a citada, também sem exceção, os sucessivos governos que a essa data se sucederam aumentaram, uns mais que outros, os mecanismos de centralização ou, noutras palavras, nenhum verdadeiramente contrariou a tendência centralizadora dominante. Como resultado desse longo processo centralizador, a sociedade portuguesa é social, económica e politicamente pouco interventiva e excessivamente dependente da vontade emanada pelo Terreiro do Paço. Uma situação visível sob vários pontos de vista, nomeadamente no que respeita à concentração territorial e geográfica, e que de acordo com a quase totalidade dos indicadores económicos, sociais e demográficos, o litoral do País concentra desproporcionadamente recursos, população, riqueza, oportunidades e equipamentos, em detrimento do restante território, a qual constitui a sua maior parte.

A inexistência de legitimidade política direta e universal num patamar intermédio constitui um fator que é fortemente lesivo do escrutínio dos cidadãos e que contrasta com o sempre apregoado princípio da subsidiariedade, o qual professa que as decisões devem ser tomadas por quem se encontra em melhor posição para garantir a eficácia das mesmas. Pelo que a afirmação da existência de órgãos regionais ou escalões intermédios de autogoverno em Portugal Continental constitui obviamente uma falácia. Os distritos são divisões administrativas criadas pelo poder central, cujos serviços centrais desconcentrados ai existentes funcionam, na sua quase totalidade, como meras extensões dos ministérios, sendo que os seus dirigentes são por estes nomeados, dependendo assim os respetivos titulares estreita e diretamente deste. A criação das regiões administrativas, contrariamente àquilo que os seus adversários afirmam, é, no essencial, uma questão de partilha de poder, a qual deve ser dirimida em favor de quem tem melhores condições para tomar a melhor decisão. É que a regionalização impõe, obrigatoriamente, que se proceda à reorganização político administrativa do território, feita de cima para baixo e de baixo para cima. Ou seja, tudo precisa de ser discutido e sem tabus. Como é sabido, o Algarve sempre cultivou a ambição de uma maior autonomia. A qual traduz uma visão regional estruturada e coerente, politicamente democrática, e que resulta de um sentimento cujas raízes histórico-culturais ou geográficas ninguém desconhece ou ousa negar.

Pelo exposto, e atendendo a que se abriu um processo de debate para aprovar um Programa Nacional de Reformas – programa esse que o Governo assumiu a disponibilidade para aperfeiçoar em resultado das posições dos diferentes agentes políticos e da sociedade civil – propõem os deputados municipais abaixo subscritores que:

1 - Seja enviada ao Governo, e dado conhecimento a todos os Grupos Parlamentares, o teor desta moção, solicitando a necessidade da Regionalização Administrativa de Portugal Continental ser incluída no âmbito e como medida prioritária do Programa Nacional de Reformas, apresentado à discussão pública pelo XXI Governo Constitucional;

2 -Seja feita distribuição e divulgação desta moção pelos órgãos de comunicação social.

Os deputados municipais do PSD

WORKSHOP - POLÍTICA, ESTRATÉGIA E AS EXPECTATIVAS DOS CIDADÃOS!

A realização deste Workshop em Bensafrim (Lagos) no dia 16 de Abril de 2016 (Sábado das 15h às 18h), insere-se dentro da minha actividade, experiência e gosto pela política, mas também dentro daquilo que considero essencial para que a politica possa evoluir no sentido positivo e sobretudo dar resposta ao seu próprio significado enquanto ciência ou arte. Considero que a actividade política não pode continuar unicamente a girar em torno de uma obrigação do sistema democrático ou então ser discutida e debatida apenas em período de eleições, ou nas sedes partidárias, (legitimando de uma forma geral as críticas que são apontadas aos partidos e aos políticos).

Em Novembro de 2012,escrevi um artigo com o título UMA FORMA (ACTUAL) DE OLHAR PARA A POLÍTICA! , onde pela primeira vez me surgiu esta ideia, destacando a seguinte passagem, “Todos sabemos e reconhecemos os momentos difíceis que estamos a viver no seio da credibilização política,  mas também todos já sabemos que urge mudar a forma de estar e fazer política por parte dos partidos e sobretudo de muitos políticos, independentemente das forças partidárias. A política "tem que se reformular" na sua componente ética e moral ou caso contrário corremos um risco elevado de desmoronamento da nossa democracia, diria mesmo perda da democracia.  Os partidos políticos têm que se «refundar» nos porquês da sua existência, têm que filtrar as suas «fileiras» ou «clientelismos», têm que se (re)encontrar ideologicamente por forma a renovar e sobretudo colocar a confiança sobre a actual desconfiança se vive!”

Como referi, os partidos e os políticos não podem continuar a olhar para sociedade civil apenas em período de eleições ou em «circuito fechado», esquecendo-se posteriormente dos compromissos ou simplesmente do conjunto de valores que lhes é exigido, não só pela sua vivência em sociedade, mas sobretudo pela sua própria actividade e integridade política.

Dos vários quadrantes políticos são constantemente divulgados casos, onde a ética e a integridade apregoada não corresponde à realidade praticada, ou então de uma responsabilidade, transparência e rigor que não vai além de discursos ocos e vazios. Constata-se (muitas vezes) que a aposta contínua é no recair de gestões danosas, pouco claras ou então inócuas, sem planeamento e carentes de uma estratégia que dê resposta às reais e efectivas necessidades dos cidadãos. Neste momento estamos numa encruzilhada onde a política tem que vencer a politiquice, onde as diferentes ideologias políticas têm que efectivamente assegurar e sobretudo promover o bem-estar e resolver as reais necessidades das populações.

A actual prática assistencialista e dependente dos eleitores tem que ser abandonada, não podemos continuar a desviar o papel das instituições e do próprio conceito que define a política, (sob pena do sistema democrático não aguentar). É urgente e crucial chamar os eleitores para uma verdadeira participação, explicando a importância estratégica do seu voto e a forma como se pode planear e gerir a confiança por eles depositada, ou então como dar resposta aos seus problemas através de planos de acção concretos e do conhecimento público.

A realização deste tipo de Workshop será um pequeno contributo que pretendo desenvolver de forma continuada por todas as freguesias do Concelho de Lagos, e tem o seu enquadramento dentro do actual quadro de responsabilidades políticas que tenho enquanto membro da Assembleia Municipal de Lagos… incentivando por isso à participação independentemente da sua posição ou (não posição) política!

Espero por Você em Bensafrim no dia 16 de Abril de 2016!

Um Abraço…

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal em Lagos eleito pelo PSD

Inscrições/contacto: fernando.marreiro40@gmail.com