A 2.ª
Sessão de Reunião Ordinária de Dezembro de 2014 da Assembleia Municipal de
Lagos, teve como ponto principal: APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DE ORÇAMENTO PARA 2015.
Como primeiro comentário sobre esta Sessão da
Assembleia Municipal, fica o elogio à presença do público que lá esteve que não
sendo muito, demonstra que ainda temos cidadãos interessados em “participar”
activamente no que o município lhes diz respeito.
Relativamente à minha posição política sobre os
documentos em discussão, optei pela ABSTENÇÃO,
sendo esse sentido de voto suportado pela orientação política da Comissão
Politica da Secção do PSD/Lagos.
Sendo claro no que se refere à justificação do
meu sentido de voto, informo os leitores do Blog de Lagos a Bensafrim, que
analisei cuidadosamente as propostas das GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DO ORÇAMENTO
PARA 2015 apresentadas pelo Executivo Socialista, de forma suportar a minha
intervenção na Assembleia Municipal, da qual ressalto o seguinte:
2. De uma forma geral as linhas estratégicas
para 2015 apresentam uma ruptura com as cinco dimensões definidas nas Grandes Opções
do Plano (GOP) de 2014. Contudo
reconheço que a unidade orgânica ligada à educação e cultura (DECCAS), contraria
o que referi em 1, pois fez o alinhamento das linhas estratégicas de 2015 com
as dimensões definidas em 2014, transportando para dentro das GOP o
alinhamento com a estrutura orgânica municipal desse sector.
3. Como é do conhecimento geral em Lagos e
sobretudo ao nível das reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, temos sido
confrontados várias vezes com situações referentes ao canil municipal. Alertei e critiquei o Executivo socialista
para o facto de ter analisado os documentos e não ter encontrado uma única
linha de orientação para a protecção animal, situação lamentável atendendo ao que se vive actualmente ao nível do canil municipal.
4. Relativamente ao orçamento que apresenta um
valor de 46.332.885,00 €, significando uma redução de 15% em relação a 2014,
resumi esse facto ao que o próprio documento nos diz na pagina 38 – “Ao
nível de investimento municipal, procurou assegurar-se o investimento em áreas
fundamentais da actividade municipal, limitando-se a dar continuidade a
projectos já iniciados e a garantir a cobertura financeira a despesas
obrigatórias e compromissos já assumidos, tal como ficou preconizado no PAEL
(Programa de Ajuda às Autarquias Locais)”. Se de facto existe uma redução de 15% em relação a
2014… Questiono-me? Se não tivesse
aparecido a lei dos compromissos ou não estivesse obrigado o município a
respeitar legalmente o PAEL, sob pena de ser penalizado… como é que seria? Continuaríamos a
aprovar orçamentos na ordem dos 70.000.000,00, quando efectivamente temos uma
receita na ordem dos 40.000.000,00, (Porque foi este o cenário que se verificou
em Lagos durante anos a fio na gestão socialista), de tal ordem que nos conduziu à actual
situação de condicionamento ou falta de autonomia financeira.
5. No
que se refere ao orçamento para 2015, questionei
ainda o facto do mesmo sofrer de alguma falta de transparência, pois não é "ingenuamente" que
aparecem cerca de 7.300.000,00 (Sete Milhões e Trezentos Mil Euros) em
rubricas denominadas de: OUTROS, no
mínimo exigíamos uma nota explicativa sobre estas rubricas.
Concluindo,
estamos perante umas Grandes Opções do Plano e de um Orçamento para 2015,
vinculados à realidade do elevado endividamento que a Câmara Municipal de Lagos
está actualmente, penso que existia algum espaço de manobra para rever algumas
taxas e impostos no sentido de não penalizar os cidadãos.
Fernando Cristino Marreiro
Deputado Municipal eleito pelo PSDMembro da Assembleia Distrital do PSD Algarve
