É inequívoco que o planeamento do território é uma
necessidade, mas também e inequívoco que qualquer plano deve satisfazer as
necessidades actuais e futuras dos habitantes de um determinado local, e neste
caso de Lagos.
Com os diferentes planos já existentes no Concelho
e com este PDM em particular, certamente que as várias equipas técnicas
procuraram estabelecer e respeitar as regras essenciais para a ocupação e uso
do solo, objectivando a qualidade de vida das populações e sobretudo a
sustentabilidade e equilíbrio dos diferentes recursos e potencialidades
existentes no concelho.
Mas porque demorou tanto tempo!... Tanto tempo que
agora na altura da aprovação, tenho dúvidas se o mesmo não colide com a
estratégia de desenvolvimento que o mesmo prevê (traça) para o Concelho…
PARTE - 1: REFLEXÃO
SOBRE A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA:
Dou como exemplo esta última fase referente à
participação pública… e Pergunto:
Como é que podemos assegurar um amplo processo de
participação pública, assente na transparência e sobretudo na possibilidade dos
cidadãos poderem influenciar ou não o processo de decisão referente o PDM, se o
mesmo está definido e balizado?
Nas sessões públicas que assisti e após algumas
intervenções, foi referido mais que uma vez que o "arrastamento" do desenvolvimento
do próprio PDM, arrastou consigo a especulação, ou o conhecimento à priori das suas
áreas de desenvolvimento, originando a concentração das mesmas, por
coincidência ou não, em um ou dois promotores imobiliários. Afirmaram alguns
intervenientes que foi por “adivinhação”, que se adquiriram esses terrenos e não
outros… naturalmente que estes e muitos outros aspectos colocam e irão
continuar a colocar em causa a eficiência do próprio PDM a curto, médio e longo
prazo. Dificilmente se pode falar de um verdadeiro e transparente ordenamento
do território se isto de facto aconteceu!
Mas ainda dentro da esfera da participação pública,
Pergunto:
Que influência terá
essa participação no actual plano?
Qual o tratamento que é dado à participação, alguma
coisa será (poderá ser) alterada?
Quantas participações públicas existiram?
Quais as tipologias de participação?
Quais os domínios temáticos?
Quais as preocupações dos cidadãos?
Esses dados serão levados em conta em futuras
revisões? Qual a é vinculo que existe para que isso aconteça?
Pelo que li do documento, pela recolha de opiniões
que tenho efectuado junto de especialistas e também do cidadão comum, não
coloco em causa a formalidade técnico-jurídica do PDM e muito menos a sua
necessidade para o Concelho. Mas neste momento tenho a sensação, se não mesmo
convicção que após tantos anos de elaboração, que ele carece de um elevado
deficit de envolvimento das populações, sobretudo ao nível do seu planeamento... e porquê?
Se for verdade que existem aspectos que pela sua
natureza de “adivinhação” colocam em causa o próprio PDM, não tenho dúvidas que
estamos perante um instrumento que terá como um dos principais factores
críticos de sucesso, a sua eficiência ao nível da medição do contacto com os
problemas (reais das populações), versus oportunidades que temos no concelho
(…ao nível da gestão do território). Nomeadamente quando planos de
hierarquização inferior determinam em larga medida a gestão operacional do
próprio PDM … penso que a opção deveria ter sido a harmonização, mas com o PDM
a prevalecer.
Essa relação não foi suficientemente
aprofundada, nomeadamente ao nível das preocupações e opiniões, porque são as
pessoas que conhecem o território, são elas que muitas vezes que nos orientam
para as soluções. Não podemos "é ficar isolados" apenas e só nos pareceres
técnicos, temos que “Questiona-los?”… Claro que isto ainda tem mais reflexo, quando
a estratégia politica em matéria de ordenamento do território não é suficientemente
clara ou se encontra ainda por definir…
Continua...
Fernando Cristino Marreiro
Deputado Municipal PSD
Membro da Assembleia Distrital PSD - Algarve
