Foi hoje apresentado e discutido em reunião de Câmara a revisão do PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE LAGOS. Constando da ordem de trabalhos a ponderação dos resultados da discussão pública e a versão final da proposta.
O PGU de Lagos é uma matéria de enorme importância para o futuro da cidade em termos de planeamento urbanístico, no qual e para o qual têm sido defendidas as mais diferentes “teses” profissionais, individuais, colectivas e politicas.
No plano politico, o PSD na campanha autárquica de 2009 apresentou no seu programa “101 Medidas para Lagos”, o que pensava sobre o assunto e quais as linhas de orientação defendidas para o PGU de Lagos. O eixo estratégico de actuação assumido pelo PSD no seu programa eleitoral foi «PRIVILEGIAR A REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA EM DETRIMENTO DA EXPANSÃO NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PGU DE LAGOS», o que acaba por contrariar as linhas de orientação política assumidas pela actual gestão camarária para o PGU de Lagos.
Constava do programa para as autárquicas 2009 o seguinte:
31.PRIVILEGIAR A REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA EM DETRIMENTO DA EXPANSÃO NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PGU DE LAGOS
No âmbito do processo de revisão e aprovação do Plano Geral de Urbanização de Lagos (PGU), tomaremos a opção de privilegiarmos a requalificação urbanística das áreas consolidadas, o reforço das centralidades existentes e o preenchimento urbano em detrimento da lógica da expansão urbanística defendida pela actual gestão política da Câmara Municipal e vertida na sua proposta de revisão do PGU apresentada em Janeiro de 2009.
A proposta de revisão do PGU que apresentaremos e discutiremos publicamente conterá outras linhas de força diferentes da proposta defendida pela actual gestão PS, designadamente:
– Contrariar a ideia de fazer da urbanização da Fonte Coberta (designado “Tecnopólis”) o novo centro da cidade;
– Defender a centralidade e a lógica natural de desenvolvimento e consolidação terciária do eixo Centro Histórico-Zona Ribeirinha-Marina;
– Consagrar parâmetros urbanísticos muito mais moderados para a zona do designado ‘Tecnopolis’, nomeadamente, índice de ocupação (0,65) e número máximo de pisos (4);
– Consagrar o corredor previsto abolir pela actual gestão destinado à construção de uma nova via de acesso à Meia-Praia, na zona do Telheiro;
– Manter a Zona Especial de Protecção às Muralhas e Torreões de Lagos (Monumento Nacional), junto ao bairro 28 de Setembro, livre de qualquer ocupação com prédios, independentemente do número de pisos, contrariamente à proposta para a zona (ocupação com edifícios de 4 pisos) defendida pela actual gestão;
– Não estender o perímetro urbano a norte/nascente, junto ao aglomerado do Telheiro, além dos actuais limites;
– Prever uma nova travessia pedonal e ciclável (em túnel ou em ponte) entre as duas margens do canal da ribeira de Bensafrim, a sul da travessia em ponte actualmente existente;
– Compatibilizar o novo PGU de Lagos com o novo Plano de Ordenamento do Porto de Lagos, ao qual a actual gestão emitiu “parecer favorável condicionado” na sua reunião de 19/11/2008.
Fernando Marreiro (Deputado Municipal PSD)
Para consultar o documento original em:
