Depois de muito ter ouvido e lido sobre
o incêndio que ocorreu no Centro Histórico de Lagos no dia 19 de abril de 2017,
decidi escrever este pequeno artigo de opinião sobre o assunto.
Relativamente ao incêndio que ocorreu
no Centro Histórico de Lagos, muitas têm sido as vozes e as escritas sobre a prontidão dos meios de socorro,
não quanto ao seu grau, tempo de resposta ou trabalho realizado (que foi considerado como muito bom). Mas sim a operacionalidade e disponibilidade de água
na zona do incêndio, que foi assegurada pelos veículos de socorro, mas (sobretudo)
alimentada por uma rede de água constituída por pontos de abastecimento/hidrantes
exteriores, que devem obedecer a algumas disposições legais (a distância
mínima entre estes e os edifícios a servir não deve ser superior a 30 metros, deve ter um caudal mínimo de
20 l/s por cada hidrante à pressão dinâmica mínima de 150 kPa).
No descrito por vários
intervenientes diretos e indiretos, se de facto os hidrantes mais próximos do
incêndio não funcionaram, estamos perante uma falha grave na rede de incêndios
do Centro Histórico de Lagos. Sabendo-se contudo que
estes sistemas de abastecimento de água têm que obrigatoriamente ser revistos e
testados com periodicidade regular, pelo que só a Câmara Municipal de Lagos
poderá esclarecer esta situação!… Que teria sido bem mais grave para o Centro Histórico
de Lagos, fosse outro o cenário ou época do ano.
Considero
contudo que o problema é mais profundo, porque são as Câmaras Municipais que aprovam os projetos de arquitetura, os quais têm obrigatoriamente associados os Projetos de
Segurança contra Incêndios e as Medidas de Autoproteção aprovadas
pela Autoridade Nacional para a Proteção Civil.
Questiono-me?
De que forma são consideradas as componentes de
segurança contra incêndios nas vistorias efetuadas pelas autarquias, nomeadamente
a fiscalização das utilizações-tipo, as classificações dos locais de risco, as
categorias e fatores de risco, as condições exteriores de segurança e
acessibilidade, as condições das instalações técnicas, dos equipamentos,
sistemas de segurança e consequentemente as condições de comportamento ao fogo de
isolamento e proteção.
Por outro lado e...
De acordo com a atual legislação (Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro e Portaria
nº 1532/2008, de 29 de Dezembro) para segurança
em edifícios hoteleiros e de restauração (Utilização-Tipo VII) a resposta é simples os «Responsáveis pela
manutenção das condições de segurança contra riscos de incêndio e pela
execução das medidas de autoproteção aplicáveis aos Equipamentos de Segurança
contra Incêndio: Proprietário, no caso de o edifício estar na
sua posse, quem detiver a exploração do edifício ou do recinto ou entidades
gestoras no caso dos edifícios que disponham de espaços comuns, espaços
partilhados ou serviços coletivos». Imaginem quando um proprietário não cumpre a matéria legal prevista na
atual legislação (que se aplica de forma idêntica aos edifícios existentes
antes da sua publicação), ou então não implementa o previsto no projeto de
segurança contra incêndios, nas medidas de autoproteção, não dá formação aos
trabalhadores ou ainda não realiza as manutenções periódicas obrigatórias na
área da eletricidade e outras.
É importante considerarmos que a potencialidade de incêndio no Centro Histórico de Lagos é real e que existe a forte possibilidade de encontrarmos cenários bem mais negativos, quer por falhas externas ou internas nos próprios estabelecimentos. Para fazer face a isso a Câmara Municipal de Lagos deve iniciar de imediato um plano de estudo das condições de segurança contra incêndio no Centro Histórico de Lagos, que deverá incluir o levantamento de todo o edificado e a consequente análise de riscos quantificada para definição das zonas mais perigosas.
Para posteriormente introduzir um conjunto de medidas preventivas e corretivas, mais adequadas à realidade actual desta área de território e sobretudo integrar os projectos e planos que os vários estabelecimentos estão atualmente obrigados a cumprir
Fernando
C. Marreiro
Deputado
Municipal eleito pelo PSDfotos: de Michael Coertz - retiradas da página do fb "Lagos minha Cidade"
