PARTE - 2 : QUAL O ENQUADRAMENTO DO "NOVO" PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
(ASPECTOS
POSITIVOS E NEGATIVOS):
Aspectos positivos
A leitura positiva que faço deste PDM é que o planeamento e
a gestão do território são indispensáveis para o concelho de Lagos, não só
pelas questões legais, mas sobretudo pela necessidade urgente em definir
"correctamente" os locais de interesse para novos investimentos com valor acrescentado.
Nomeadamente, ao nível dos Núcleos de Desenvolvimento Económico e Núcleos de
Desenvolvimento Turístico.
Este novo Plano Director Municipal tem a capacidade de
resposta (no curto prazo), para algumas situações que são cruciais para o
desenvolvimento do município. Pois procura valorizar algumas das
potencialidades do território (meio urbano versus meio rural), destacando como
exemplos, a Unidade Técnica Operativa das Colinas Verdes, Unidade Técnica
Operativa do Pincho, Unidade Técnica Operativa dos Montinhos da Luz. Contudo
considero que no campo destas Unidades Técnicas Operativas e pelos os
anos de espera do PDM, o mesmo poderia ter sido mais ambicioso e anular Unidade
Técnica Operativa do Miradouro da Luz (cuja responsabilidade territorial recai
numa opção do Executivo da Câmara Municipal e do próprio Partido Socialista).
Aspectos negativos
Uma grande lacuna deste Plano Director Municipal é o facto
de não introduzir ou reforçar a perspectiva supra municipal, nomeadamente ao
nível das Terras do Infante e com isso ganhar ou potenciar o desenvolvimento
económico a uma escala muito superior. Aproveitando uma região que pela sua natureza geográfica, histórica e cultural já se encontra demarcada.
No plano legislativo e considerando a recente actualização
da legislação referente ao RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), o
novo PDM não trás qualquer linha de orientação sobre essa matéria. A titulo de
exemplo, considero que a possibilidade de legalização do edificado que a
revisão do diploma permite, deveria ter sido enquadrada no Plano Director
Municipal (mesmo que remetendo esses aspectos para regulamentação municipal).
Tenho também muitas dificuldades em enquadrar este Plano
Director Municipal dentro da sua terminologia técnica!... Será que estamos
perante um PDM da 1.ª Geração? Faz sentido que assim seja devido ao
arrastamento temporal da sua execução e também pela sua inexistência durante
vários anos, ou até mesmo, pela relação que estabelece com os planos de
hierarquia inferior.
Mas se o novo Plano Director Municipal, introduz “algumas
dinâmicas” como as UTOP, não estaremos na 2.ª Geração ? ou será
que deveríamos ter um PDM inserido na 3.ª Geração de Planos?...
A minha opinião é que se a retoma (elaboração) deste PDM obrigou que se efectua-se um vasto
alinhamento legislativo, o qual nos remete para "os novos paradigmas da gestão
territorial". Se esses novos conceitos estão assentes em objectivos estratégicos
(de eficácia, eficiência e qualidade), cuja operacionalidade está ancorada na simplificação de procedimentos, na redução de prazos, na
simplificação de tramitações quer em matéria de acompanhamento ou de concertação, etc... talvez tivesse sido possível "construir" um Plano Director Municipal de 3.ª Geração em 3 ou 4 anos... sem a figura da tal "retoma" que o Partido Socialista, tanto fez questão de seguir e que nos conduziu a mais de 12 anos de espera e a sermos o único município de Portugal sem PDM.
Conclusão
Se este PDM é importante para o nosso Concelho, não menos
importante é para quem tem a responsabilidade de o votar… não vai ser uma
tarefa fácil!... Procurei respostas para interpretar os porquês de um
passado (longo) marcado pela falta de Plano Director
Municipal!... Procurei identificar as necessidades do presente e visionar
o futuro de Lagos com a aplicação deste Plano Director Municipal, pois enquanto
político e cidadão tenho essa obrigação!
Considero que este Plano Director Municipal deveria estar ancorado numa
estratégia política alargada e não apenas encarado como uma formalidade
técnico/jurídica ou como de um simples regulamento administrativo se trata-se,
justificando-se assim o injustificável em matéria de ordenamento do território,
e sobretudo as realidades encontradas junto das populações.
Concluindo que a votação deste documento pela a Assembleia Municipal de Lagos
encerra um ciclo especulativo, muitas vezes abusivo e penalizador em matéria de
ordenamento do território para Lagos. Situação que se manteve durante anos, sem
qualquer justificação técnica para anulação do anterior Plano Director
Municipal e com um processo de retoma que até aos dias de hoje ainda não se
sabe bem o seu enquadramento.
O que posso dizer sobre a minha posição final relativa ao
PDM de Lagos!... Será com elevado sentido de responsabilidade e importância que
ponderarei a minha votação a este instrumento de ordenamento do território para
Lagos. Mas também será dentro do quadro de representante eleito pelo Partido
Social-Democrata e sobretudo respeitando a sua matriz ideológica e política que
votarei este instrumento de ordenamento do território para Lagos.
Fernando Cristino Marreiro
Deputado Municipal
eleito pelo PSD
Membro da Assembleia
Distrital do PSD Algarve
foto de Lagos retirada do site: lagoselect.com
