A 2.ª
Sessão de Reunião Ordinária de Dezembro de 2014 da Assembleia Municipal de
Lagos, teve como ponto principal: APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DE ORÇAMENTO PARA 2015.
Como primeiro comentário sobre esta Sessão da
Assembleia Municipal, fica o elogio à presença do público que lá esteve que não
sendo muito, demonstra que ainda temos cidadãos interessados em “participar”
activamente no que o município lhes diz respeito.
Relativamente à minha posição política sobre os
documentos em discussão, optei pela ABSTENÇÃO,
sendo esse sentido de voto suportado pela orientação política da Comissão
Politica da Secção do PSD/Lagos.
Sendo claro no que se refere à justificação do
meu sentido de voto, informo os leitores do Blog de Lagos a Bensafrim, que
analisei cuidadosamente as propostas das GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DO ORÇAMENTO
PARA 2015 apresentadas pelo Executivo Socialista, de forma suportar a minha
intervenção na Assembleia Municipal, da qual ressalto o seguinte:
1. O Executivo Socialista escolheu e definiu
como linhas estratégicas para 2015: Sustentabilidade,
Qualidade e Solidariedade, referi na minha intervenção que me
parecia uma boa escolha e perfeitamente enquadrável com as necessidades actuais
do nosso concelho. Contudo relativamente ao alinhamento das GOP com as linhas
estratégicas traçadas pelo Executivo Socialista, o mesmo é de difícil percepção,
em determinados casos não existe esse reflexo nos documentos apresentados, ou
seja, as linhas estratégicas para 2015
apresentadas no documento não são perceptíveis ao nível de materialização
operacional quando descemos a estrutura orgânica municipal ou analisamos o
orçamento.
2. De uma forma geral as linhas estratégicas
para 2015 apresentam uma ruptura com as cinco dimensões definidas nas Grandes Opções
do Plano (GOP) de 2014. Contudo
reconheço que a unidade orgânica ligada à educação e cultura (DECCAS), contraria
o que referi em 1, pois fez o alinhamento das linhas estratégicas de 2015 com
as dimensões definidas em 2014, transportando para dentro das GOP o
alinhamento com a estrutura orgânica municipal desse sector.
3. Como é do conhecimento geral em Lagos e
sobretudo ao nível das reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, temos sido
confrontados várias vezes com situações referentes ao canil municipal. Alertei e critiquei o Executivo socialista
para o facto de ter analisado os documentos e não ter encontrado uma única
linha de orientação para a protecção animal, situação lamentável atendendo ao que se vive actualmente ao nível do canil municipal.
4. Relativamente ao orçamento que apresenta um
valor de 46.332.885,00 €, significando uma redução de 15% em relação a 2014,
resumi esse facto ao que o próprio documento nos diz na pagina 38 – “Ao
nível de investimento municipal, procurou assegurar-se o investimento em áreas
fundamentais da actividade municipal, limitando-se a dar continuidade a
projectos já iniciados e a garantir a cobertura financeira a despesas
obrigatórias e compromissos já assumidos, tal como ficou preconizado no PAEL
(Programa de Ajuda às Autarquias Locais)”. Se de facto existe uma redução de 15% em relação a
2014… Questiono-me? Se não tivesse
aparecido a lei dos compromissos ou não estivesse obrigado o município a
respeitar legalmente o PAEL, sob pena de ser penalizado… como é que seria? Continuaríamos a
aprovar orçamentos na ordem dos 70.000.000,00, quando efectivamente temos uma
receita na ordem dos 40.000.000,00, (Porque foi este o cenário que se verificou
em Lagos durante anos a fio na gestão socialista), de tal ordem que nos conduziu à actual
situação de condicionamento ou falta de autonomia financeira.
5. No
que se refere ao orçamento para 2015, questionei
ainda o facto do mesmo sofrer de alguma falta de transparência, pois não é "ingenuamente" que
aparecem cerca de 7.300.000,00 (Sete Milhões e Trezentos Mil Euros) em
rubricas denominadas de: OUTROS, no
mínimo exigíamos uma nota explicativa sobre estas rubricas.
Concluindo,
estamos perante umas Grandes Opções do Plano e de um Orçamento para 2015,
vinculados à realidade do elevado endividamento que a Câmara Municipal de Lagos
está actualmente, penso que existia algum espaço de manobra para rever algumas
taxas e impostos no sentido de não penalizar os cidadãos.
Fernando Cristino Marreiro
Deputado Municipal eleito pelo PSD
Membro da Assembleia Distrital do PSD Algarve
