Ontem, na reunião da Assembleia Municipal de Lagos foram debatidos e votados as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012. O PSD e CDU votaram contra, BE absteve-se e PS e CDS/PP votaram a favor, viabilizando assim a sua aprovação.
A posição da bancada do PSD foi defendida pelo seu líder, o Deputado Municipal Eurico Correia. Apresento aqui um resumo da sua intervenção:
«É com muita preocupação que o PSD olha para a situação actual do Concelho, onde a politica de desenvolvimento escolhida pelo partido socialista tem o seu reflexo no descalabro estrutural das finanças locais. A desorientação, a falta do rigor e objectividade quando nos debruçamos sobre as Grandes Opções do Plano ou do Orçamento é bem patente do estado em que as coisas estão, porque a apresentação destes dois documentos vai mais além dos requisitos legais, os mesmos “deveriam” ser o suporte estratégico da actividade da autarquia ao nível da gestão para o ano 2012, o que não acontece.
(…)
Ao contrário é dada continuidade a uma documentação irrealista onde as Grandes Opções do Plano não passam da recolha de informação em bruto que depois não é devidamente tratada e integrada no orçamento (Ex. Viabilizar os parques empresariais de Bensafrim, Almádena e Odiáxere (pag.8 GOP) onde constam no orçamento?... ou Dinamizar o edifício do mercado dos escravos, no âmbito da rede museológica municipal e da UNESCO, e desenvolver programas de divulgação do fenómeno da escravatura… onde constam e como constam as rubricas no orçamento). Temos ainda os objectivos estratégicos diria quase “jogados” dentro das GOP nas páginas 61 e 62…
(…)
Os documentos não reflectem uma estratégia integrada! Outro exemplo é a questão da subvalorização às questões centrais da actual situação da autarquia, ou seja o desequilíbrio das receitas - que são apx. de 30 a 36 milhões de euros ano (tão badalada causa justificativa do PS para actual situação da autarquia…) que é projectada em orçamento na ordem dos €73.028.303… no mínimo um contra-senso! No lado das despesas é visível o elevado compromisso financeiro que está assumido pela autarquia (empréstimos e compromissos), contudo quando olhamos para as GOP estamos aparentemente perante mais compromissos (Exemplos são muitos como os já referidos).
(…)
Os documentos aqui apresentados deveriam ser mais rigorosos visando uma gestão mais eficiente e realista das finanças locais. Seria desejável para o bem de Lagos que o partido socialista tivesse retirado os pontos fortes e fragilidades do balanço efectuado aqui nesta casa do último relatório de gestão e a partir daí tivesse elaborado a estratégia para 2012…Mas não, estamos perante uma documentação unilateral e insuficiente á realidade actual criada pelo partido socialista! Que agora quer arranjar sustentabilidade há insustentabilidade criou (ex. parques de estacionamento, consultorias desnecessárias, curva do autódromo, cineport, frente ribeirinha, caravela, etc.).
(…)
O mais grave que errar é a continuar a persistir no erro… pois sabendo-se inclusive pelo último relatório dos revisores de contas já aqui debatido (e facto assumido pelo PS…) do desequilíbrio estrutural das contas da autarquia… leva o PSD a questionar onde estão as verdadeiras politicas nestes documentos e em especial no orçamento? Onde está o relançamento económico do concelho? Onde está uma linha de actuação para o equilíbrio da situação caótica actual e futura da autarquia? Como encaramos o futuro de Lagos?(…)
É esse o equilíbrio que não encontramos na conjugação dos GOP com o Orçamento para 2012… cuja importância estratégica dos mesmos deveria ter sido assumida de outra forma! Assim e com o “pouco espaço de manobra existente” estamos ainda a reforçar o colapso do concelho, onde o PSD prevê um aumento do passivo para 2012 no mínimo de 12 milhões de euros.(…)
Por último e se não for incómodo o porquê de outros e mais outros no orçamento… temos rubricas de 500€ devidamente descriminadas e temos outros de 55.000€ a 400.000€ sem qualquer descriminação (pág. 8 do orçamento – despesas).
(…)Concluímos:
O PSD não esquece que a actual crise financeira, económica e social veio agravar a situação da autarquia, mas sobretudo considera que a dita crise veio antecipar as fragilidades estruturais do modelo de desenvolvimento que o Partido Socialista escolheu para Lagos… fragilidades essas há muito identificadas e com alertas e propostas sucessivas do PSD… No que se refere a estes documentos mais uma vez a palavra “sustentabilidade é usada de forma preversa!”
(…)
Ao contrário é dada continuidade a uma documentação irrealista onde as Grandes Opções do Plano não passam da recolha de informação em bruto que depois não é devidamente tratada e integrada no orçamento (Ex. Viabilizar os parques empresariais de Bensafrim, Almádena e Odiáxere (pag.8 GOP) onde constam no orçamento?... ou Dinamizar o edifício do mercado dos escravos, no âmbito da rede museológica municipal e da UNESCO, e desenvolver programas de divulgação do fenómeno da escravatura… onde constam e como constam as rubricas no orçamento). Temos ainda os objectivos estratégicos diria quase “jogados” dentro das GOP nas páginas 61 e 62…
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Os documentos não reflectem uma estratégia integrada! Outro exemplo é a questão da subvalorização às questões centrais da actual situação da autarquia, ou seja o desequilíbrio das receitas - que são apx. de 30 a 36 milhões de euros ano (tão badalada causa justificativa do PS para actual situação da autarquia…) que é projectada em orçamento na ordem dos €73.028.303… no mínimo um contra-senso! No lado das despesas é visível o elevado compromisso financeiro que está assumido pela autarquia (empréstimos e compromissos), contudo quando olhamos para as GOP estamos aparentemente perante mais compromissos (Exemplos são muitos como os já referidos).
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Os documentos aqui apresentados deveriam ser mais rigorosos visando uma gestão mais eficiente e realista das finanças locais. Seria desejável para o bem de Lagos que o partido socialista tivesse retirado os pontos fortes e fragilidades do balanço efectuado aqui nesta casa do último relatório de gestão e a partir daí tivesse elaborado a estratégia para 2012…Mas não, estamos perante uma documentação unilateral e insuficiente á realidade actual criada pelo partido socialista! Que agora quer arranjar sustentabilidade há insustentabilidade criou (ex. parques de estacionamento, consultorias desnecessárias, curva do autódromo, cineport, frente ribeirinha, caravela, etc.).
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O mais grave que errar é a continuar a persistir no erro… pois sabendo-se inclusive pelo último relatório dos revisores de contas já aqui debatido (e facto assumido pelo PS…) do desequilíbrio estrutural das contas da autarquia… leva o PSD a questionar onde estão as verdadeiras politicas nestes documentos e em especial no orçamento? Onde está o relançamento económico do concelho? Onde está uma linha de actuação para o equilíbrio da situação caótica actual e futura da autarquia? Como encaramos o futuro de Lagos?(…)
É esse o equilíbrio que não encontramos na conjugação dos GOP com o Orçamento para 2012… cuja importância estratégica dos mesmos deveria ter sido assumida de outra forma! Assim e com o “pouco espaço de manobra existente” estamos ainda a reforçar o colapso do concelho, onde o PSD prevê um aumento do passivo para 2012 no mínimo de 12 milhões de euros.(…)
Por último e se não for incómodo o porquê de outros e mais outros no orçamento… temos rubricas de 500€ devidamente descriminadas e temos outros de 55.000€ a 400.000€ sem qualquer descriminação (pág. 8 do orçamento – despesas).
(…)Concluímos:
O PSD não esquece que a actual crise financeira, económica e social veio agravar a situação da autarquia, mas sobretudo considera que a dita crise veio antecipar as fragilidades estruturais do modelo de desenvolvimento que o Partido Socialista escolheu para Lagos… fragilidades essas há muito identificadas e com alertas e propostas sucessivas do PSD… No que se refere a estes documentos mais uma vez a palavra “sustentabilidade é usada de forma preversa!”
O PSD vota contra às GOP e ORÇAMENTO.
Grupo da Assembleia do PSD.»
Grupo da Assembleia do PSD.»
A titulo de exemplo e de acordo com os documentos fornecidos nesta reunião, deixo um quadro da actual situação financeira da autarquia, que acaba por reforçar a posição do PSD quanto ao irrealismo dos documentos apresentados para 2012!… pois se olharmos para a receita prevista no orçamento para 2011 na ordem dos 65 milhões de Euros e que em Novembro a receita realizada situa-se na ordem dos 36 milhões de Euros… situação que vem sendo seguida ano após ano!...
Na prática para 2012 temos 73 milhões de euros em orçamento… mas na realidade uma liquidez através das receitas na ordem dos 36 milhões de euros!... Ainda existe o património mas como diz o povo "vão-se os anéis ficam os dedos!" e claro que as questões ligadas ao património neste momento também estão inflacionadas!!!
O quadro referido:
O quadro referido:
Fernando MarreiroDeputado Municipal PSD e Membro da Assembleia Distrital do PSD - Algarve
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