De Lagos a Bensafrim!...: LAGOS - REFLEXÃO SOBRE O «NOVO» PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

PARTE - 2 : QUAL O ENQUADRAMENTO DO "NOVO" PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

(ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS):

Aspectos positivos

A leitura positiva que faço deste PDM é que o planeamento e a gestão do território são indispensáveis para o concelho de Lagos, não só pelas questões legais, mas sobretudo pela necessidade urgente em definir "correctamente" os locais de interesse para novos investimentos com valor acrescentado. Nomeadamente, ao nível dos Núcleos de Desenvolvimento Económico e Núcleos de Desenvolvimento Turístico.

Este novo Plano Director Municipal tem a capacidade de resposta (no curto prazo), para algumas situações que são cruciais para o desenvolvimento do município. Pois procura valorizar algumas das potencialidades do território (meio urbano versus meio rural), destacando como exemplos, a Unidade Técnica Operativa das Colinas Verdes, Unidade Técnica Operativa do Pincho, Unidade Técnica Operativa dos Montinhos da Luz. Contudo considero que no campo destas Unidades Técnicas Operativas e pelos os anos de espera do PDM, o mesmo poderia ter sido mais ambicioso e anular Unidade Técnica Operativa do Miradouro da Luz (cuja responsabilidade territorial recai numa opção do Executivo da Câmara Municipal e do próprio Partido Socialista).

Aspectos negativos

Uma grande lacuna deste Plano Director Municipal é o facto de não introduzir ou reforçar a perspectiva supra municipal, nomeadamente ao nível das Terras do Infante e com isso ganhar ou potenciar o desenvolvimento económico a uma escala muito superior. Aproveitando uma região que pela sua natureza geográfica, histórica e cultural já se encontra demarcada.

No plano legislativo e considerando a recente actualização da legislação referente ao RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), o novo PDM não trás qualquer linha de orientação sobre essa matéria. A titulo de exemplo, considero que a possibilidade de legalização do edificado que a revisão do diploma permite, deveria ter sido enquadrada no Plano Director Municipal (mesmo que remetendo esses aspectos para regulamentação municipal).

Tenho também muitas dificuldades em enquadrar este Plano Director Municipal dentro da sua terminologia técnica!... Será que estamos perante um PDM da 1.ª Geração? Faz sentido que assim seja devido ao arrastamento temporal da sua execução e também pela sua inexistência durante vários anos, ou até mesmo, pela relação que estabelece com os planos de hierarquia inferior.

Mas se o novo Plano Director Municipal, introduz “algumas dinâmicas” como as UTOP, não estaremos na 2.ª Geração ? ou será que deveríamos ter um PDM inserido na 3.ª Geração de Planos?...

A minha opinião é que se a retoma (elaboração) deste PDM obrigou que se efectua-se um vasto alinhamento legislativo, o qual nos remete para "os novos paradigmas da gestão territorial". Se esses novos conceitos estão assentes em objectivos estratégicos (de eficácia, eficiência e qualidade), cuja operacionalidade está ancorada na simplificação de procedimentos, na redução de prazos, na simplificação de tramitações quer em matéria de acompanhamento ou de concertação, etc... talvez tivesse sido possível "construir" um Plano Director Municipal de 3.ª Geração em 3 ou 4 anos... sem a figura da tal "retoma" que o Partido Socialista, tanto fez questão de seguir e que nos conduziu a mais de 12 anos de espera e a sermos o único município de Portugal sem PDM.

Conclusão

Se este PDM é importante para o nosso Concelho, não menos importante é para quem tem a responsabilidade de o votar… não vai ser uma tarefa fácil!... Procurei respostas para interpretar os porquês de um passado (longo) marcado pela falta de Plano Director Municipal!... Procurei identificar as necessidades do presente e visionar o futuro de Lagos com a aplicação deste Plano Director Municipal, pois enquanto político e cidadão tenho essa obrigação!

Considero que este Plano Director Municipal deveria estar ancorado numa estratégia política alargada e não apenas encarado como uma formalidade técnico/jurídica ou como de um simples regulamento administrativo se trata-se, justificando-se assim o injustificável em matéria de ordenamento do território, e sobretudo as realidades encontradas junto das populações.

Concluindo que a votação deste documento pela a Assembleia Municipal de Lagos encerra um ciclo especulativo, muitas vezes abusivo e penalizador em matéria de ordenamento do território para Lagos. Situação que se manteve durante anos, sem qualquer justificação técnica para anulação do anterior Plano Director Municipal e com um processo de retoma que até aos dias de hoje ainda não se sabe bem o seu enquadramento.

O que posso dizer sobre a minha posição final relativa ao PDM de Lagos!... Será com elevado sentido de responsabilidade e importância que ponderarei a minha votação a este instrumento de ordenamento do território para Lagos. Mas também será dentro do quadro de representante eleito pelo Partido Social-Democrata e sobretudo respeitando a sua matriz ideológica e política que votarei este instrumento de ordenamento do território para Lagos.

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal eleito pelo PSD

Membro da Assembleia Distrital do PSD Algarve