LAGOS - PSD PROPÕE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS NO CONCELHO DE LAGOS

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS NO CONCELHO DE LAGOS

Tendo entrado em vigor o Decreto-lei 165/2014, de 5 de Novembro, em 2 de Janeiro de 2015, o qual visa a regularização de unidades produtivas, nomeadamente «Estabelecimentos e explorações sem título válido de instalação ou exploração ou exercício de actividade, incluindo as desconformes com os IGT vinculativos dos particulares ou servidões administrativas e restrições de utilidade pública», e «Estabelecimentos e explorações com título válido cujas alterações ou ampliações não sejam compatíveis com os IGT vinculativos dos particulares ou servidões administrativas e restrições de utilidade pública», com aplicação «Às indústrias extractivas e transformadoras elencadas no anexo I do SIR (Sistema de Indústria Responsável) aprovado pelo D.L. n.º169/2012, de 1 de Agosto, às actividades pecuárias, às operações de gestão de resíduos e à revelação e aproveitamento de massas minerais».

Esta legislação especial, define que, quando na instrução e pedido regularização esteja em causa alguma desconformidade com os Instrumentos Gerais do Território (IGT), vinculativos dos particulares, que o pedido deve ser instruído com deliberação fundamentada de «reconhecimento de interesse público municipal na regularização do estabelecimento ou instalação emitida pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal». Considerando que os pedidos de regularização devem ser apresentados no prazo de um ano, a contar da data da entrada em vigor do presente decreto – lei (2 de Janeiro de 2015), os eleitos do PSD na Assembleia Muncipal reconhecendo os potenciais efeitos e vantagens deste diploma legal, propuseram que a Assembleia Municipal delibera-se recomendar à Câmara Municipal que:

 

1.Face ao cadastro existente na Câmara Municipal e ou, através de um levantamento no território municipal, se estabeleça o diálogo com potenciais visados no sentido de se regularizar as situações passíveis de regularização;

 

2. Promova a divulgação do actual regime especial de regularização de unidades produtivas por todo o território municipal.

A proposta baixou à Comissão Especializada de Administração Municipal, Orçamento e Finanças, Economia e Turismo, Planeamento Estratégico e Património Municipal, da Assembleia Municipal de Lagos (ver documento).

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal pelo PSD

Membro da Assembleia Distrital do PSD Algarve

COMISSÃO ESPECIALIZADA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL… REUNIU COM A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS!

A Comissão Especializada de Administração Municipal, Orçamento e Finanças, Economia e Turismo, Planeamento Estratégico e Património Municipal da Assembleia Municipal de Lagos, reuniu ontem (20 de Fevereiro de 2015) com a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, onde foram abordados temas como:

•  A estrutura orgânica municipal;
• Quadro pessoal da Câmara Municipal de Lagos;
• Investimentos privados no Concelho de Lagos;

Na minha qualidade de Deputado Municipal eleito pelo PSD, várias vezes tenho manifestado publicamente o meu alinhamento com a transparência politica e sobretudo com a obrigação que os políticos têm em informar quem os elegeu, daí pertinência deste “post” com o resumo da referida reunião:

1. No futuro próximo não há qualquer intenção de reorganização dos serviços municipais (Estrutura Orgânica) por parte da Câmara Municipal;
2. Recentemente foram renovadas as comissões de serviço da classe Dirigente (Técnica) da Câmara Municipal de Lagos por mais 3 Anos;
3. Entre 2013 e 2014 houve uma redução significativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lagos, através de aposentações e rescisões (82 trabalhadores), sendo o quadro de pessoal actualmente composto por 661 trabalhadores (destes 128 trabalhadores estão afectos ás escolas);
4. Estão previstos alguns investimentos privados no Concelho de Lagos, sobretudo de iniciativa estrangeira, mas que aguardam a aprovação do Plano Director Municipal pela Assembleia Municipal de Lagos (que encontra actualmente em discussão pública);

Devo salutar a forma cordial, respeitadora e de grande amplitude democrática em que a reunião decorreu, quer como as diferentes forças politicas pautaram o seu trabalho, quer na forma esclarecedora, frontal e aberta como as questões foram respondidas pela Sr.ª Presidente da Câmara.

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal (PSD) e Coordenador da Comissão de Administração Municipal, Orçamento e Finanças, Economia e Turismo, Planeamento Estratégico e Património Municipal 

LAGOS - POSIÇÃO POLÍTICA! ... E ANÁLISE DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DO ORÇAMENTO PARA 2015

A 2.ª Sessão de Reunião Ordinária de Dezembro de 2014 da Assembleia Municipal de Lagos, teve como ponto principal: APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DE ORÇAMENTO PARA 2015.

Como primeiro comentário sobre esta Sessão da Assembleia Municipal, fica o elogio à presença do público que lá esteve que não sendo muito, demonstra que ainda temos cidadãos interessados em “participar” activamente no que o município lhes diz respeito.

Relativamente à minha posição política sobre os documentos em discussão, optei pela ABSTENÇÃO, sendo esse sentido de voto suportado pela orientação política da Comissão Politica da Secção do PSD/Lagos.

Sendo claro no que se refere à justificação do meu sentido de voto, informo os leitores do Blog de Lagos a Bensafrim, que analisei cuidadosamente as propostas das GRANDES OPÇÕES DO PLANO E DO ORÇAMENTO PARA 2015 apresentadas pelo Executivo Socialista, de forma suportar a minha intervenção na Assembleia Municipal, da qual ressalto o seguinte:

1. O Executivo Socialista escolheu e definiu como linhas estratégicas para 2015: Sustentabilidade, Qualidade e Solidariedade, referi na minha intervenção que me parecia uma boa escolha e perfeitamente enquadrável com as necessidades actuais do nosso concelho. Contudo relativamente ao alinhamento das GOP com as linhas estratégicas traçadas pelo Executivo Socialista, o mesmo é de difícil percepção, em determinados casos não existe esse reflexo nos documentos apresentados, ou seja, as linhas estratégicas para 2015 apresentadas no documento não são perceptíveis ao nível de materialização operacional quando descemos a estrutura orgânica municipal ou analisamos o orçamento.

2. De uma forma geral as linhas estratégicas para 2015 apresentam uma ruptura com as cinco dimensões definidas nas Grandes Opções do Plano (GOP) de 2014. Contudo reconheço que a unidade orgânica ligada à educação e cultura (DECCAS), contraria o que referi em 1, pois fez o alinhamento das linhas estratégicas de 2015 com as dimensões definidas em 2014, transportando para dentro das GOP o alinhamento com a estrutura orgânica municipal desse sector.

3. Como é do conhecimento geral em Lagos e sobretudo ao nível das reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, temos sido confrontados várias vezes com situações referentes ao canil municipal. Alertei e critiquei o Executivo socialista para o facto de ter analisado os documentos e não ter encontrado uma única linha de orientação para a protecção animal, situação lamentável atendendo ao que se vive actualmente ao nível do canil municipal.

4. Relativamente ao orçamento que apresenta um valor de 46.332.885,00 €, significando uma redução de 15% em relação a 2014, resumi esse facto ao que o próprio documento nos diz na pagina 38 – “Ao nível de investimento municipal, procurou assegurar-se o investimento em áreas fundamentais da actividade municipal, limitando-se a dar continuidade a projectos já iniciados e a garantir a cobertura financeira a despesas obrigatórias e compromissos já assumidos, tal como ficou preconizado no PAEL (Programa de Ajuda às Autarquias Locais)”. Se de facto existe uma redução de 15% em relação a 2014… Questiono-me? Se não tivesse aparecido a lei dos compromissos ou não estivesse obrigado o município a respeitar legalmente o PAEL, sob pena de ser penalizado… como é que seria? Continuaríamos a aprovar orçamentos na ordem dos 70.000.000,00, quando efectivamente temos uma receita na ordem dos 40.000.000,00, (Porque foi este o cenário que se verificou em Lagos durante anos a fio na gestão socialista), de tal ordem que nos conduziu à actual situação de condicionamento ou falta de autonomia financeira.

5. No que se refere ao orçamento para 2015, questionei ainda o facto do mesmo sofrer de alguma falta de transparência, pois não é "ingenuamente" que aparecem cerca de 7.300.000,00 (Sete Milhões e Trezentos Mil Euros) em rubricas denominadas de: OUTROS, no mínimo exigíamos uma nota explicativa sobre estas rubricas.

Concluindo, estamos perante umas Grandes Opções do Plano e de um Orçamento para 2015, vinculados à realidade do elevado endividamento que a Câmara Municipal de Lagos está actualmente, penso que existia algum espaço de manobra para rever algumas taxas e impostos no sentido de não penalizar os cidadãos.

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal eleito pelo PSD
Membro da Assembleia Distrital do PSD Algarve

PROPOSTA DO PSD LAGOS -"AUMENTO DA QUALIDADE DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL" - APROVADA POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A proposta da bancada do PSD Lagos apresentada na Assembleia Municipal de Lagos, sobre a necessidade do aumento da qualidade da transparência municipal foi aprovada por unanimidade.

Ver em Link:

http://www.am-lagos.com/amlagos/rassembleia/ficheiros/9%20Proposta%20Recumendacao%20Transparencia.pdf

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal eleito pelo PSD

LAGOS – RUÍNAS DO CICLO PREPARATÓRIO DO ROSSIO S.JOÃO FRUTO DA “DESREGULAÇÃO POLITICA” PRATICADA ATÉ AO LIMITE.

Na qualidade de  Deputado Municipal eleito pelo PSD, escolhi escrever algumas notas sobre as RUÍNAS DO ANTIGO CICLO PREPARATÓRIO DO ROSSIO DE S.JOÃO, por se tratar de uma situação actual e confrangedora com a qual os Munícipes desta cidade têm que conviver sem saber bem porquê!...

A recuperação do antigo ciclo preparatório (na altura) custava à autarquia cerca de 4.000.000 Euros (Quatro milhões de euros), a nova Escola Tecnopolis, que veio substituir o ciclo preparatório, custou cerca de 11.000.000,00 Euros (Onze milhões de Euros): O terreno: 4.600.000,00 Euros, a escola 4.674.999,50 Euros, as infra-estruturas 1.200.000,00 Euros, o projecto das mesmas 70.746,00 Euros, trabalhos a mais 10.797,57 Euros e falta o valor do projecto da obra), com a agravante que ficamos com um equipamento abandonado, vandalizado e que qualquer intervenção que seja lá efectuada irá trazer mais custos para a autarquia.  

Esta situação é reveladora que a estratégia de desenvolvimento que o  Partido Socialista  escolheu para Concelho foi assente num planeamento constantemente ignorado ou (mal previsto), cujo resultado está à vista de todos os Lacobrigenses… Diria que temos equipamentos, mas o preço que pagamos é cerca de duas vezes mais!

O caso em torno da deslocalização do antigo ciclo preparatório para a Tecnopólis é a confirmação de que “desregulação política” existe, está identificada e foi praticada até ao limite, com custos onerosos para os cidadãos Lacobrigenses. Mas poderíamos também considerar a relação custo beneficio  do parque de estacionamento do anel verde, obra da frente ribeirinha, edifício de serviços do Chinicato agora abandonado, entre outras zonas e equipamentos no Concelho que levaram grande parte dos cerca de 480.000.000 (quatrocentos e oitenta milhões de euros) "recolhidos" em 12 anos (receita média anual na ordem dos 40 milhões), ficando ainda uma divida de cerca de 54.000.000 (cinquenta e seis milhões de euros) e cerca de 70.000.000 (setenta milhões de euros) de compromissos… que naturalmente terão e certamente serão pagos!

Hoje constatamos que o tão apregoado desenvolvimento sustentado que “nos venderam” como certo e garantido! não saiu do papel... mas o politicamente grave é que não se ligou aos alertas e nem às propostas da oposição (da esquerda ou da direita). Chego à conclusão que muitos dos protagonistas do “famigerado desenvolvimento de Lagos”, nunca conseguiram entender o significado do termo sustentabilidade, a sua abrangência e sobretudo a sua importância para a cidade, condenando “taxativamente” o presente e o futuro de todos nós por vários anos!

Concluindo que é urgente encontrar uma solução para antigo espaço do ciclo preparatório, considerando que o mesmo deverá ser objecto de intervenção, requalificação, venda e ou demolição…mas assim não pode continuar!

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal PSD Lagos
Membro da Assembleia Distrital do PSD Algarve

“COLÓQUIO SOBRE AS POTENCIALIDADES DA AGRICULTURA” – BENSAFRIM (LAGOS)

Assembleia de União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João através da Comissão para o Desenvolvimento de Bensafrim e Barão S. João, realiza no próximo dia 13 de Dezembro de 2014 (pelas 15.00 horas) no Estrela Desportiva de Bensafrim o: 

“Colóquio Sobre as Potencialidades da Agricultura”

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal PSD

Membro da Assembleia Distrital PSD Algarve

PSD LAGOS - Sessão de Esclarecimento do Orçamento de Estado em Lagos

Politica participativa perto dos cidadãos.

Portugal acima de tudo!

Fernando Cristino Marreiro
Deputado Municipal PSD
Membro da Assembleia Distrital PSD Algarve

FREGUESIA DE BENSAFRIM (LAGOS) FOI CONTEMPLADA COM “NOVO ATERRO” MUNICIPAL

O que visitei  hoje em plena Vila Bensafrim, (mais propriamente na Zona Verde, atrás do complexo desportivo) é  uma afronta à cidadania, ao ambiente, a quem paga impostos, ao bom senso… se não mesmo um caso de saúde pública!

Há uma semana atrás fui alertado em Lagos pelos moradores desta zona  para esta situação, comprometi-me na altura que na qualidade de Membro da Assembleia Municipal eleito pelo PSD iria ao local ver o que se passava e consequentemente agir em conformidade, fica o registo fotográfico deste "novo" local de depósito de "lixos":

Se não se pode recolher todos os dias, então faça-se ou improvise-se uma zona de transferência para que os Munícipes e a Junta de freguesia possam depositar em condições controladas os “lixos” que lá costumam colocar, agora assim não!

Faltou apenas referir que foram vistos neste local, pelos concidadãos que moram nesta zona, umas ratazanas do tamanho invulgar que julgaram ser coelhos vindos da reserva de caça que faz “fronteira” com a dita lixeira. Fica o registo em 25 de Setembro de 2014…Aguardamos a acção de limpeza e fiscalização dos serviços competentes!

Fernando Cristino Marreiro

Deputado municipal eleito pelo PSD

Membro da Assembleia Distrital do PSD Algarve

COMO ABORDAR O CONFLITO LABORAL (na administração pública!)

O que é o conflito (laboral)?

«Conflito é o processo que começa quando uma parte percepciona que frustrou a outra ou está prestes a frustrar algo que lhe diz respeito.» por Kenneth Thomas

O conflito (laboral) na administração pública como em outras organizações é determinando por várias variáveis, como formas de estar dentro da organização, em interesses e expectativas ou até mesmos objectivos, tendo sempre como oposição outras formas de estar, outros interesses e expectativas ou objectivos. É na oposição ou no desacordo existente dentro ou entre os trabalhadores, grupos ou equipas de trabalho,  entre serviços, ou unidades orgânicas e politicas, que emerge e se alimenta o conflito (laboral).

Mas o conflito na administração pública faz sentido?

Quando estudamos este tipo organizações (ou para quem as conhece suficientemente bem), muitas vezes a forma como elas estão estruturadas, por si só fomentam e originam potenciais situações de conflito. Ao longo dos anos que trabalho na administração pública e pelo conhecimento que tenho do privado, assim como pela leitura e estudo da temática, consigo identificar neste momento seis causas (factores), que podem originar ou potenciar o conflito (laboral) na administração pública:

1. São geralmente estruturas organizacionais muito "densas e longas", constituídas por trabalhadores que estão interligados por diferentes ou vários níveis hierárquicos. Níveis esses padronizadas por um conjunto de funções e responsabilidades em muitos situações muitos estáticos, rotineiros e com deficiências no plano do planeamento e gestão estratégica (não se sabe bem quem manda em quem) o que por si só potencia a inercia organizacional e o aparecimento do conflito laboral;

2. Um segundo fator é que quando existe um grande distanciamento hierárquico vão aumentar os problemas de comunicação organizacional, quase sempre ao nível da perda e da partilha da informação e consequentemente problemas ao nível do desempenho organizacional, potenciando o ruído (o dois que disse) e consequentemente o conflito laboral;

3. Quando deparamos ou encontramos uma estratégia organizacional (visão, missão, valores e objectivos) que esteja mal definida, que seja omissa e com uma deficiente implementação, podemos estar perante um "iminente colapso organizacional". Que entre vários aspectos poderá provocar o que apelido de "choque hierárquico" e consequentemente o "deixa andar" das diferentes estruturas e serviços. Esta situação é altamente negativa e prejudicial para para qualquer organização e com implicações aos diferentes níveis e sobretudo com reflexo no relacionamento entre trabalhadores potenciando com isso o conflito laboral;

4. Os interpretação dos recursos humanos sobre a organização onde trabalham vai sempre além do um simples local de trabalho e isto é incontornável. Vezes sem conta são transportados para o local de trabalho, problemas pessoais, conflitos extra empresa e outros que também vão potenciar o aparecimento de conflito (laboral);

5. Nestas estruturas organizacionais "facilmente" identificamos diferentes estilos de gestão e (sobretudo) de liderança (em muitos casos dentro da mesma estrutura organizacional). Se associarmos a isso a dificuldade e diferença de níveis assimilação por parte dos trabalhadores e não trabalharmos esse aspecto, podemos "inconscientemente" estar a potenciar a génese ou "alimentar" situações de conflito laboral; 

6. Quando as expectativas dos trabalhadores são (reiteradamente) ignoradas, proteladas ou subavaliadas, existe também uma elevada potencialidade de surgirem situações de conflito laboral;

Mas se conhecemos as causas! ainda assim trata-se de uma realidade que dificilmente é  admitida e assimilada dentro das organizações e em particular pelos serviços da administração pública (a todos os níveis), o que levanta a seguinte questão:

Será que o conflito organizacional poderá ser resolvido ou minimizado?

Eu acredito que sim! Passando pela definição e implementação de uma estratégia de comunicação ao nível da gestão de recursos humanos de forma transversal por toda a estrutura orgânica. 

Mas Como?algumas pistas...:

1.  Estruturando e implementando uma estratégia de comunicação o mais aberta possível;

2.  Criar mecanismos para interpretação e sentir a organização, prestar atenção aos sinais verbais e não verbais dos diferentes serviços e trabalhadores;

3.   Permitir a expressão de sentimentos a todas as partes envolvidas no conflito laboral;

4. Dar uma resposta efectiva às necessidades das estruturas e trabalhadores e sobretudo Reconhecer as suas necessidades e preocupações;

5. Criar mecanismos isentos de escuta das diferentes estruturas e trabalhadores para permitir a introdução da mediação e negociação no conflito;

Concluindo, o caminho da gestão de conflitos laborais na administração pública passa inevitavelmente pela implementação efectiva do termo negociação, ainda mais quando as técnicas são conhecidas e os problemas estão identificados.

Se não se pratica... vá lá saber-se porquê!

Fernando Cristino Marreiro

Sociólogo
Deputado Municipal PSD Lagos

LAGOS - COMISSÃO ESPECIALIZADA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS, ECONOMIA E TURISMO, PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E PATRIMÓNIO MUNICIPAL

No dia 16 de Julho de 2014, foi criada no âmbito das competências da Assembleia Municipal de Lagos, a Comissão Especializada de Administração Municipal, Orçamento e Finanças, Economia e Turismo, Planeamento Estratégico e Património Municipal, para o mandato 2013/2017.

A comissão tem a seguinte constituição:

Fernando Cristino Marreiro – (PSD) (Coordenador);

Carlos Glória – (LCF) (Secretário);

António Marreiros – (PS)

Paulo Morgado – (PS)

Duarte Nuno Rio – (PS)

Rui Araújo – (PSD)

José Manuel Freire – (CDU)

José Alberto Baptista – (TSL)

José Santos – (BE)

Oportunamente voltarei a este assunto!

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal PSD Lagos

Membro da Assembleia Distrital PSD Algarve

ESTRELA DESPORTIVA DE BENSAFRIM! VOLTA A TER DIRECÇÃO...

Um grupo de sócios onde me incluo decidiu avançar para Direcção desta colectividade, depois de ponderar a actual realidade em que se encontra o Estrela Desportiva de Bensafrim.

Constituição dos novos corpos sociais:

MESA DA ASSEMBLEIA:

Presidente: Fernando Cristino Marreiro

Vice-Presidente: Luís Bacalhau

Secretário: Mário Dâmaso

DIRECÇÃO

Presidente: António José Martins

1.ºVice-Presidente: Rui Coelho

2.ºVice-Presidente: José Ernesto

3.ºVice-Presidente: Susana Vieira

Tesoureiro: Luís Bravo

Secretário: André Correia

1.º Vogal: Augusto Luís

2.º Vogal: José Luís Rosado Vieira

3.º Vogal: Vasco Lourenço

4.º Vogal: José Vicente Vieira

6.º Vogal: João Cabrita

CONSELHO FISCAL:

Presidente: Alberto Lourenço

Vice-Presidente: Carlos Figueiredo

Relator: José Santos

MENDES BOTA - O ÚNICO ALGARVIO COM POSSIBILIDADES DE SER ELEITO!

MENDES BOTA 

O ÚNICO ALGARVIO COM POSSIBILIDADES DE SER ELEITO PARA O PARLAMENTO EUROPEU!

Domingo não fique em casa! VÁ VOTAR... pela EUROPA, por PORTUGAL e sobretudo pelo ALGARVE!

Fernando Cristino Marreiro
Membro da Assembleia Distrital do PSD ALGARVE  

LAGOS - PROPOSTAS DO PSD APROVADAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS

Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Lagos, na sequência da visita efectuada pelo Concelho, apresentaram três propostas de melhoria na reunião de 28 de Abril, para que a Assembleia Municipal delibera-se no sentido de se resolver com urgência, a:

1.Substituição da sinalização obsoleta ou deteriorada na união das freguesias de Bensafrim e Barão de São João;

2. Conservação e manutenção das vias municipais;

3.  Falta de manutenção em equipamentos desportivos;

As propostas foram APROVADAS POR MAIORIA com os votos a favor do PSD, Todos Somos Lagos , Lagos Com Futuro, Bloco de Esquerda e CDU, tendo o Partido Socialista votado contra.

Sr. Presidente da União das de Freguesias de Bensafrim e Barão de S.João VOTOU CONTRA, alegando que "nós tínhamos chegado atrasados" pois já tinha tratado desses assuntos. Tenho pena que o seu entendimento relativo às propostas do PSD tenha sido esse, quando afinal estávamos ao lado dele reforçando a sua posição junto da Câmara, porque se trata de uma deliberação da Assembleia Municipal que vincula órgão executivo Câmara Municipal na resolução daqueles assuntos.

Enfim o sentido democrático da coisa!...

Fernando Cristino Marreiro

Membro da Assembleia Municipal pelo PSD

Membro da Assembleia Distrital do PSD

Coordenador do Gabinete de Estudos PSD Lagos

Anexo – PROPOSTAS:

Documento 1

Documento 2

Documento 3