CONFERÊNCIA SOBRE A ECONOMIA DO MAR - PSD ALGARVE – “A MINHA OPINIÃO”

No passado dia 9 de Novembro de 2012 estive presente na Conferência sobre a Economia do Mar organizada pelo PSD Algarve e sobretudo gostei do que ouvi relativamente ao painel: REQUALIFICAÇÃO DAS FRENTES RIBEIRINHAS, não pela exploração do tema mas sobretudo pela experiência e conhecimento sobre a temática do Dr. José Inácio (Presidente da autarquia de Lagoa).

Quanto aos restantes  painéis uma referência  ao de: TURISMOS DE CRUZEIROS apresentado por Fernando Santos, Produtor de Série "Cruzeiros" - SIC Noticias e Director InfoCruzeiros. O resto foi mais do mesmo daquilo a que estamos habituados e sobretudo fartos de ouvir, pois há pelo menos vinte anos que me “vendem” planeamento, estudos, comissões, mudança, sustentabilidade, etc., quando afinal estamos mas é estagnados, sem ou com planeamento(s) violado(s), não cumprido(s) ou seja, retórica e mais retórica que já ninguém ouve ou quer ouvir.

Como já  referi gostei da «problemática» das Frentes Ribeirinhas, referindo nesta nota  alguns aspectos que considero relevantes nesta temática:

1. De  referir a Conferência do Rio (1992), onde dentro desse contexto quer as questões ambientais, como as questões ligadas ao desenvolvimento sustentável ganharam importância através da AGENDA 21 LOCAL.;

2. Em 1993 e seguindo as orientações AGENDA 21 LOCAL, surgiu uma iniciativa orientada para as cidades denominada URBAN através 5.º programa comunitário . Essa iniciativa entre várias intervenções, teve na conferência de ALBORG (1994) o seu principal impulso, onde na altura se chegou à conclusão que «As áreas urbanas têm aumentado mais que a população», daí a necessidade de mudar e aprofundar o planeamento e sobretudo a forma de pensar as cidades, ou seja, «não num planeamento orientado pela procura, mas sim limitado pela oferta».

Tendo como pano de fundo a preocupação ambiental e sobretudo a sua sustentabilidade,  estes princípios  orientaram a criação da «CARTA DE ALBORG», que recomenda aos diferentes estados a adopção de um planeamento «estratégico» orientado por objectivos, indicadores, índices, avaliação e sobretudo a monitorização.

3. De acordo com os PRINCÍPIOS DE ALBORG (1994) e nomeadamente as 5 dimensões de um projecto comunitário denominado PROJECTO RIPROCITY (2002), as intervenções nas Frentes Ribeirinhas deveriam ser suportadas e sobretudo justificadas, pelas:

• Transições económicas e o emprego;
• Interesses sociais e da população (local e itinerante);
• As novas exigências territoriais e de propriedade;
• Qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável;
• Boa governância;

Concluindo que em Portugal temos boas intervenções nas Frentes Ribeirinhas, mas também temos boas "aberrações", onde certamente não foram respeitados os critérios atrás referidos e outros  considerados essenciais ao bom planeamento como os «timings» de execução, derrapagens orçamentais,  parcerias público privadas, etc.

No que se refere ainda ao planeamento andamos nós 18 anos depois da Conferência de Alborg a tentar cumprir, implementar ou reformular estes pressupostos dentro do aparelho do estado! Por aqui podemos compreender o que o Dr. José Inácio referiu na conferência sobre a actual burocracia vertical e horizontal do aparelho de estado.

Deixo um elogio à Comissão Politica Distrital pela organização desta conferência.

FernandonMarreiro   
Deputado Municipal