No dia 25 de Junho de 2011 publiquei um artigo com título «Autarquias - endividamento, solução ou agravamento das finanças locais...o que faz o poder local! o que faz a oposição!», onde evidenciava as responsabilidades da Assembleia Municipal como órgão mor no pronunciamento das contas de uma autarquia, na aprovação de empréstimos, referindo ainda o desrespeito existente pela lei das finanças locais “camuflando-se” assim a gestão financeira de muitas autarquias.
Mantenho a opinião da necessidade urgente de introdução de planos de saneamento financeiro de 2 a 10 anos ou mais… “mas também não sei se em algumas autarquias já não estamos na fase “pedido de resgate” ao estado para “reequilíbrio financeiro”. Certamente que a classe politica tem conhecimento do Decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de Março, e sobretudo o que mesmo veio trazer de “novo” á legislação existente sobre o Saneamento Financeiro Municipal (art.º 3.º a art.º 7.º) e ao Reequilíbrio Financeiro Municipal (art.º 8.º a art.º 17.º). Com a lei das finanças locais (n.º1 do art.º 40.º) e o Decreto-lei n.º 38/2008 (nº1 do art.º 3.º), “Os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural devem contrair empréstimos para saneamento financeiro, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros, desde que o resultado da operação não aumente o endividamento líquido dos municípios.”
Ora se não é de hoje nem de ontem que lei nos diz que o saneamento financeiro é um empréstimo, qual o porquê de estar a ser usado com um meio de obtenção de liquidez?
Não terá o mesmo que ser utilizado para atingir no menor prazo possível o equilíbrio financeiro dos municípios em situação desequilíbrio, numa lógica de gestão realística… digo realística dos recursos municipais, reforçando-se assim os princípios da economia em critérios de eficiência e eficácia face aos recursos disponíveis. Vou mais longe, os autores de projectos políticos executados com base em planeamento de “café”, que não tiveram em consideração as realidades económicas locais e muito menos as realidades sociais… são os responsáveis principais pelo actual descalabro!
Apresento de forma simplificada um pequeno fluxograma sobre o mecanismo saneamento financeiro de uma autarquia de fácil entendimento e destinado ao cidadão comum…
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
Deputado Municipal PSD
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