No dia 26 de Setembro foi remetido para apreciação da Assembleia Municipal a versão final do plano de pormenor de Bensafrim ao fim de 14 anos do seu inicio!...
Relativamente à elaboração e à necessidade do referido Plano de Pormenor, não tenho quaisquer dúvidas, inclusive aceito todas as justificações apresentadas para este atraso, quer pelo executivo municipal como pelo corpo técnico da autarquia. Pois todos conhecemos ou já ouvimos falar na teia burocrática relativa aos processos ligados ao ordenamento do território e à elaboração de planos, que deveria ser mais célere e desburocratizada. Os meus colegas de bancada votaram favoravelmente, justificando o seu voto no facto de muitos dos equipamentos previstos no documento já estarem construídos e a funcionar.
Relativamente à elaboração e à necessidade do referido Plano de Pormenor, não tenho quaisquer dúvidas, inclusive aceito todas as justificações apresentadas para este atraso, quer pelo executivo municipal como pelo corpo técnico da autarquia. Pois todos conhecemos ou já ouvimos falar na teia burocrática relativa aos processos ligados ao ordenamento do território e à elaboração de planos, que deveria ser mais célere e desburocratizada. Os meus colegas de bancada votaram favoravelmente, justificando o seu voto no facto de muitos dos equipamentos previstos no documento já estarem construídos e a funcionar. Como gosto estar bem com a minha consciência, não poderia deixar de lado as questões sociais, humanas e até emocionais que me ligam a Bensafrim. Se somar a isso as responsabilidades políticas que tive no executivo da junta de freguesia, decidi não votar o Plano Pormenor de Bensafrim esperando que talvez… digo talvez… daqui a três anos possa então votar favoravelmente aquando de uma (possível) revisão, desde que a mesma seja mais realista, benéfica e enquadre uma linha orientadora para o futuro (da minha) Vila de Bensafrim.
Estamos perante um plano pormenor orientado pelo passado, que no futuro próximo terá implicações graves na dinâmica de desenvolvimento local de Bensafrim. Dou como exemplo, a não a viabilização urbanística do edificado junto ao "Parque Urbano" (os denominados armazéns), considero que esse edificado deveria ter sido repensado numa operação de loteamento devidamente regulada e sem receios de se exigir o que deve ser exigido para manter o que lá está de forma urbanisticamente harmonizada ... naturalmente com aquele edificado e não com a sua possibilidade de remoção!
Contudo é um facto que muitas arrecadações caminharam para moradias, outras continuam garagens, outras são de pequenas dimensões que só associadas poderiam responder a um plano de harmonização urbanístico para aquela zona. Mas o mais grave e de acordo com o foi explicado pelo Presidente de Câmara e Director de Serviços, é que se trata de um problema multifacetado e que o novo Plano de Pormenor de Bensafrim não irá permitir o enquadramento legal desta situação ou seja inviabiliza (qualquer) processo de legalização. Fiquei estupefacto com o “radicalismo politico e urbanístico” ali apresentado, pois enquanto Secretário da Junta de Freguesia de Bensafrim (até 2005), colaborei no levantamento de toda aquela zona no sentido de viabilizar urbanisticamente aquele espaço. Assisti a reuniões de preparação do plano, onde os munícipes manifestaram esse interesse, tudo com a complacência do poder politico e técnico, contrariando a solução encontrada, que considero não foi a melhor. Pois mais que o risco de degradação do edificado, corremos o risco de indefinidamente se protelar uma intervenção urbanística definitiva para aquela área.
No restante poderia dizer que se trata de um plano pormenor "arrumadinho, mas tão arrumadinho", que fiquei com a ideia que estamos a falar de “Portugal dos pequeninos”. Onde se enquadrou e arrumou tudo, mas... sem conseguir reflectir o “sentir do coração da população de Bensafrim”.
Ao fim de 14 anos de estudos e acompanhamento do Plano de Pormenor de Bensafrim… a Vila merecia mais! diria mesmo... Muito mais!
Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD
Infelizmente este tipo de atrasos é bastante frequente em Portugal. Obviamente Bensafrim não seria excepção.
ResponderEliminarO arrastar destas situações leva depois a situações como a descrita, com construções não legalizadas, que estão à vista de toda a gente e que não foram sendo permitidas.
Não concordo que queiram deitar tudo abaixo, pois está ali investido muito dinheiro por parte de familias que agora caso isso fosse adiante ficariam sem nada.
Seria importante por exemplo perceber algumas situações: nessas construções habitacionais, os proprietários foram pagando ao longo destes anos as contribuições autárquicas? Taxas de esgoto? É que se o fizeram (e portanto com a conivência oficial das entidades legais) podem ter ai mais um argumento de cariz legal para contestar essa intenção de demolição.