Muito se tem falado do novo
Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), muitas são as palestras,
muitas são as opiniões, muitos são os erros do passado (…) mas também é verdade
que muito se tem feito com os apoios comunitários. Sabemos que as grandes
linhas de orientação deste novo quadro comunitário são para o “empréstimo”
assente em pressupostos de retorno e não para o “empréstimo” a fundo perdido,
bem como está orientado para as empresas em detrimento das políticas públicas.
Sendo um objectivo de enorme
relevância canalizar os fundos comunitários para investir, dinamizar, desenvolver as empresas e sobretudo no que se refere à criação de emprego. Considero
que ao nível das políticas públicas seria importante ou mesmo crucial manter
algumas orientações do QREN que agora termina. Nomeadamente ao nível da inclusão
social, regeneração urbana, educação e formação e sobretudo
introduzir (ou explorar) um eixo de intervenção que me parece muito
importante para os próximos anos, ou seja a sustentabilidade de (alguns)
equipamentos que foram construídos com a ajuda de fundos comunitários e que
agora dificilmente poderão continuar a funcionar.
No plano da inclusão social é importante considerar o actual cenário de
crise e a austeridade que vivemos, onde as ajudas do QREN poderiam assumir um
papel determinante ao nível do combate à pobreza. Isto numa óptica de descentralização
dos fundos comunitários nas IPSS e Autarquias (Redes Sociais, Gabinetes de Inserção
Profissional, etc.). Potenciando assim nestes organismos a componente de
desenvolvimento local que lhes está inerente, porque são estas estruturas que conhecem
melhor a realidade social e sobretudo as famílias mais necessitadas dentro do
actual cenário de crise económica.
Relativamente à regeneração urbana há que
reconhecer a aposta e o trabalho desenvolvido ao abrigo do último QREN (FEDER e
FSE), mas por exemplo, no caso de Lagos e nomeadamente ao nível dos centros
históricos, este novo quadro comunitário poderia (continuar…) a apoiar de forma
abrangente intervenções ao nível da renovação das redes de abastecimento de
água e esgotos. São investimentos necessários e que muitas autarquias, não têm
verbas e muitos menos receitas para investir na renovação destas infra-estruturas,
que são essenciais para manter a qualidade de vida dessas zonas.
Os apoios
comunitários na educação e formação, vão continuar e outra coisa não seria de esperar. Pois além da necessidade do
aumento das qualificações, a aposta em “novos” conceitos
formativos, como cursos de dupla certificação de nível IV deve ser reforçada, ou
mesmo, dar maior ênfase em intervenções prioritárias como o caso o Programa
Formação Algarve.
Ao nível da formação profissional era
muito importante direccionar os vários programas de formação também para os licenciados, o facto de ter “habilitações a mais” não deve determinar a participação
dessas pessoas nos cursos. Pois se considerarmos variáveis como as actuais
taxas de desemprego, a fraca saída para o mercado de trabalho de muitos cursos,
ou ainda, o aumento de licenciados, é expectável que muitos licenciados tenham
que (re)direccionar ou mudar o seu projecto vida para outras áreas que não a da
licenciatura.
Por último a questão da sustentabilidade de (alguns)
equipamentos, que foram construídos com a ajuda de fundos comunitários
e que agora dificilmente poderão continuar a funcionar. Esta é uma realidade
que neste momento está espalhada por todo o país, sabemos que muitos dos
casos tiveram a sua génese na ausência de planeamento e com conceitos de gestão
estratégica ignorados. Mas a agora temos que saber lidar com as estas situações,
ainda mais quando muitos dos equipamentos estão construídos e a funcionar!...
Se considerarmos que QREN teve um papel fundamental
no investimento público, agora, é o momento de repensar e sobretudo ponderar a
continuidade desses investimentos. Mas penso que seria importante o novo quadro
comunitário (re)direccionar alguns dos fundos ainda disponíveis para o
investimento público, para um eixo de intervenção ao nível da sustentabilidade
de alguns dos equipamentos construídos.
Muito haveria para dizer sobre o
novo QREN, muito haveria para dizer sobre as verbas contempladas por regiões!
Enfim voltarei ao assunto um dia
destes...
Fernando Cristino Marreiro
Deputado Municipal PSD -
LAGOS
Membro da Assembleia
Distrital do PSD ALGARVE
