VIAS MUNICIPAIS E CAMINHOS RURAIS EM ESTADO DE «DEGRADAÇÃO» NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE BENSAFRIM E BARÃO DE SÃO JOÃO (PARTE -1 ZONA DO COTIFO)

Nos últimos dias tenho visitado diversos locais na União de Freguesias de Bensafrim e Barão São João, é com grande consternação que encontrei um meio rural abandonado pelo atual poder político, nomeadamente no que se refere às acessibilidades e a outras necessidades destes concidadãos do concelho de Lagos.

Dadas as situações encontradas, este artigo será editado em quatro partes, pois pretendo trazer a conhecimento público as situações mais prementes e de necessidade urgente de intervenção.

Para contextualizar a problemática e não ser confrontado que só agora me preocupei com este assunto, informo o leitores que na reunião da Sessão de Assembleia Municipal de 28 abril de 2014, apresentei uma proposta em nome da bancada do PSD, que alertava para o elevado estado de degradação em que se encontravam a maioria das vias municipais do Concelho. 

Nessa altura solicitamos que fosse efetuado com urgência a reparação dos pontos mais críticos dessas vias, tendo a proposta sido aprovada por maioria, (com os votos a favor de todas as forças politicas, com a exceção do Partido Socialista que votou contra). O próprio Presidente da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, votou contra alegando que “nós tínhamos chegado atrasados pois já tinha tratado desses assuntos.” 

Durante este período eu e os elementos do meu grupo na Assembleia Municipal (e também de outras bancadas), por diversas vezes temos insistido com esta questão, mas sem resposta!… Onde grande parte das situações continuam por resolver e cuja degradação geral é neste momento uma realidade, que poderia ter sido minimizada em 2014.

Em visita realizada nestes últimos dias à União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, encontramos várias situações das quais destacamos:

1.Estrada do Cotifo para o Corcino e Marmelete, com elevado perigo para os utilizadores;

2. Estrada da Barragem com elevado perigo para os utilizadores (estrada com muito tráfego, pois é utilizada por quem visita a Barragem da Bravura);

3. Estrada do Sitio da Sobrosa para o Cotifo, com elevado perigo para os utilizadores, falta de sinalização, como exemplo o limite de velocidade, espelhos em duas entradas, alargamento junto à escola do escoamento de água das chuvas,etc.

4. Melhoramentos na estrada rural que liga o Vale Montinhos à Barragem da Bravura, neste momento e sem reparação há pelo menos 4 anos (está praticamente intransitável);

Mas poderia acrescentar muito mais... a falta de betuminoso na estrada do Monte Ruivo… o estado deplorável nos caminhos rurais do sitio do Arneiro da Lage…melhoramentos na ligação Odiáxere/cofito… etc,etc…

Resta-me perguntar, por onde anda o atual Presidente da Junta a União das Freguesias Bensafrim e Barão de São João?…CERTAMENTE ADIANTADO… dá que pensar!… Será este o futuro que queremos para este território ??????

Brevemente parte 2…

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal

O BALANÇO DE DEPUTADO MUNICIPAL!…E O FUTURO PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BENSAFRIM E BARÃO DE S.JOÃO

Caros Concidadãos,

Ao fim de dois mandatos como Membro da Assembleia Municipal Lagos (eleito pelo PSD), posso dizer que foi gratificante a experiência adquirida e o trabalho político desenvolvido neste importante órgão deliberativo e fiscalizador da atividade municipal. Entre as várias propostas e intervenções realizadas realço as que incidiram na área de território de Bensafrim e Barão de S.João e que foram deliberadas por maioria, o que implicou ou implicará a sua concretização.

Destaco algumas para conhecimento geral:

§  Conservação e manutenção de várias vias municipais (Estrada de Barão de S.João/Espiche, Estrada do Cotifo /Monte Ruivo, Estrada do Cotifo/Covão Fundo, Estrada do Pincho/ Estrada da Barragem, entre outras estradas;

§  Substituição da sinalização obsoleta ou deteriorada na união das freguesias de Bensafrim e Barão de S.joão;

§  Necessidade de manutenção em equipamentos desportivos (Polidesportivo de Barão de S.João, Polidesportivo das Portelas e Parque da Escola, Polidesportivo de Bensafrim, Parque Radical e Parque Urbano, Polidesportivo de Espiche e outros);

§  Criação de uma nova visão estratégica para o desenvolvimento turístico da barragem da bravura;

§  Foram debatidas e apresentadas propostas para a resolução das Perdas de água no concelho de Lagos (consequentemente a intervenção na rede de água de Bensafrim e de Barão de S.João);

§  Foram identificados os pontos críticos e apresentada proposta no sentido de se resolver o problema da limpeza urbana e da recolha de resíduos sólidos;

§  Foi aprovado por maioria na Assembleia municipal a recomendação que visa o enquadramento urbanístico e consequente regularização das arrecadações/armazéns junto ao parque urbano de Bensafrim;

Muito tinha para relatar desta experiência política, mas o mais importante para mim foi ter conseguido desempenhar estas funções sempre com o sentido democrático e em respeito pelas outras forças políticas, sem me desviar do objetivo principal que foi assumir o melhor para o concelho de Lagos como causa primeira.

Com as eleições autárquicas à porta, fui convidado para integrar um novo projeto político, mas desta vez como candidato à presidência da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S.João, obviamente que não podia recusar este desafio, pois sou um convicto e assumido defensor das freguesias rurais. Associado a isso o facto de ter nascido e crescido na freguesia de Bensafrim onde tive responsabilidades políticas de 1997 a 2005, cuja obra executada pela aquela jovem equipa ainda hoje é visível. Fui também por várias vezes chamado ao voluntariado associativo para ajudar as associações da freguesia Bensafrim, mais recentemente fiz parte das duas equipas diretivas que salvaram o Estrela Desportiva de Bensafrim de estar hoje de portas encerradas por acumulação de dívidas e deficiente gestão. Este ano passei a integrar a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, com a responsabilidade administrativa nos Lares de Bensafrim e Lar S.João Batista.

Considero que o futuro presidente da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João tem que se assumir como tal, porque a necessidade premente de mudança na atuação política nestas freguesias rurais é hoje uma carência visível e sobretudo notada. Temos que dar um futuro melhor aos habitantes deste território, mas para que isso possa acontecer é urgente e fundamental ter uma visão e estratégia diferente da que estamos habituados e em muitos casos reféns. Não podemos ter como horizonte apenas os quatro anos de mandato ou como única missão as atividades diárias que uma freguesia está obrigada executar. 

Temos que ter a coragem e o saber para conseguir fomentar e alavancar um rumo diferente do atual para a União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S.João, que só terá êxito através de um compromisso firme com a população e com um modelo de gestão diferente do atual. Estou convicto que com outra estratégia de desenvolvimento, com outro tipo e estilo de liderança poderemos ter uma União das Freguesias a funcionar muito melhor, mais forte, mas resiliente, mais interventiva e sobretudo mais satisfeita e menos acomodada.

Termino alertando a todos os concidadãos para necessidade urgente de despertarmos para uma cidadania mais participativa!... É preciso dar respostas efetivas às necessidades dos cidadãos, criando alternativas e sobretudo encontrar soluções quer estejamos no poder ou na oposição!

Bem hajam para Todos!…Brevemente darei notícias da candidatura à União das freguesias de Bensafrim e Barão de S.João.

Abraço!

Fernando Cristino Marreiro

A FETAAL (FEIRA DE TRADIÇÕES E ARTES DO ALGARVE) ESTÁ SEMPRE PRESENTE... POR VÁRIAS MOTIVOS!!!

Há 16 anos a Junta de Freguesia de Bensafrim liderada pelos jovens que estão na foto, com muita dedicação, empenhamento e nervosismo lançavam a 1.ª FETAAL. Na altura foi uma inovação e um marco importante para Bensafrim e para o Concelho de Lagos, lembro-me que levamos dias a concertar a estratégia de atuação pois a organização de um evento deste tipo também tinha alguns riscos.

O objetivo definido por nós na altura assentava no «revitalizar e promover um conjunto de tradições e artes da nossa região e sobretudo elevar o nome e dar a conhecer a maior freguesia rural do concelho de Lagos.» Apostamos numa estratégia de proximidade e nas práticas de sociabilidade fortemente enraizadas no meio rural, onde as tradições e artes seriam (foram) o elemento integrador e o corpo da FETAAL.

Já na altura nós sentíamos a necessidade de reforçar os laços relacionais desta comunidade rural que se encontravam enfraquecidos fruto vários fatores. Foi assim que partimos em 2002 para a aventura da FETAAL, contando para o efeito com a colaboração da Câmara Municipal, Associação Equestre de Bensafrim, Associação de Caçadores e Estrela Desportiva de Bensafrim.

O resultado não poderia ter sido o melhor a feira revelou-se um sucesso no seu todo, sobressaindo a exposição equestre e atividades subjacentes, exposição de animais  (caprinos, ovinos, bovinos), as artes e tradições, o artesanato, a gastronomia e doçaria, os jogos tradicionais, as batidas ao javali, a animação canina, exposição de galinhas, etc. Tínhamos inclusive uma animação musical muito selecionada e direcionada para o tipo de evento em causa, porque o objetivo da FETAAL não se centralizava nesse campo.

Enquanto fundador da FETAAL, considero que nos últimos anos faltou o «perfume» das artes e tradições que originaram o aparecimento do evento e que deveriam estar na sua essência. Hoje resume-se à doçaria e a algum artesanato transferindo-se o elemento integrador da feira para a plenitude da animação musical “pimba”.

Uma das grandes bandeiras da FETAAL na altura foi a atividade equestre, cuja Associação Equestre de Bensafrim sempre deu corpo a um conjunto de espetáculos… praticamente desaparecidos nos últimos anos! Questiono-me onde está a atividade permanente no picadeiro, a exposição, o desfile ou o passeio equestre com mais de 100 cavaleiros. Grandes equipas de direção, de trabalho e voluntariado que esta associação sempre teve e estou certo que reunindo as “tropas” continuará a ter.

Faz também agora três anos com outra equipa de que me orgulho imenso, iniciamos a recuperação do Estrela Desportiva de Bensafrim que vinha de uma gestão desastrosa. Com um passivo na ordem dos 28.000€, com 13,46€ no banco, com contratos da cerveja e café blindados, com inspeções da ASAE, sem qualquer apoio de instituições do estado e com uma penhora das finanças, só conseguimos realizar a FETAAL porque que um sócio nos emprestou 1000€ para as compras necessárias para o primeiro dia!!!

É por tudo isto e sobretudo por ser um assumido defensor das freguesias do meio rural que a FETAAL (Feira de Tradições e Artes do Algarve) estará sempre presente no meu coração!

Fernando Cristino Marreiro

(Co) Fundador da FETAAL

A POLÍTICA DE PROXIMIDADE JÁ NÃO É O QUE ERA!... “OS POLÍTICOS SÃO TODOS IGUAIS!”

Hoje em Barão de S.joão fui abordado por um grupo de Senhoras, as quais me manifestaram o seu desagrado com a política e que «os políticos eram todos iguais». Deram-me como exemplo várias situações ligadas à sua aldeia, que dizem ser ignoradas pelo atual presidente da junta… «que boa palavra existe, mas não passa disso!!!»

Expliquei-lhes que era Membro da Assembleia Municipal (eleito pelo PSD) e que iria ser candidato à presidência da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S.João, pela Coligação: UNIDOS POR LAGOS. Anotei e registei os vários desabafos e reivindicações, fazendo-as compreender que a oposição muitas vezes faz o seu papel fiscalizador e apresenta soluções mas como não tem poder de execução, as mesmas não são realizadas…(em muitos casos) mesmo depois de terem sido deliberadas pela Assembleia Municipal. 

Entre as várias situações abordadas, uma das munícipes manifestou-me o seu desagrado com o recente processo de atribuições de fogos de habitação de social em Bensafrim, questionando-me se o presidente de junta tem (teve) papel ativo nesse processo!!! A minha resposta é que se não tem (não teve), deveria ter. Porque apesar de se tratar de um processo assente em análises e pareceres técnicos a estratégia de habitação social de uma freguesia ou de um concelho tem que ser politica. 

Dei-lhes o exemplo que tinha à mão para justificar que nem todos os políticos são iguais e ao mesmo tempo responder à preocupação da munícipe. Apresentei-lhes via internet o último requerimento por mim efetuado na Assembleia Municipal, datado de 21 de junho de 2017, onde entre vários aspetos solicitei, “a consulta do processo referente à atribuição de fogos de habitação social na urbanização municipal de Bensafrim, nomeadamente metodologia utilizada e os processos dos fogos atribuídos”. Disse-lhe que até ao momento não obtive qualquer resposta e que em certos casos nunca chegamos a obter...(sendo muitas vezes esse o destino do trabalho da oposição). 

Concluindo, as pessoas estão descontentes com a política e com os políticos, mas não estão desatentas!… têm sim que ser “verdadeiramente” ouvidas e informadas, para que «os políticos não sejam todos iguais» 

Fernando Cristino Marreiro 

Membro da Assembleia Municipal de Lagos

Cópia do último requerimento:

DÁ QUE PENSAR... QUAL SERÁ A VISÃO? O PROJETO? O PRESENTE E FUTURO PARA O TERRITÓRIO DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE BENSAFRIM E BARÃO DE S.JOÃO!

Na reunião da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2014, o PSD apresentou uma proposta simples (com carácter de urgência) que consistia na SUBSTITUIÇÃO DA SINALIZAÇÃO OBSOLETA OU DETERIORADA na União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João. Na altura o Presidente da Junta da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. joão  VOTOU CONTRA, alegando que o PSD chegou atrasado e que ele próprio já tinha tratado do assunto com a Câmara Municipal.

A proposta foi APROVADA POR MAIORIA com os votos a favor do PSD, Todos Somos Lagos, Lagos Com Futuro, Bloco de Esquerda e CDU, TENDO O PARTIDO SOCIALISTA VOTADO CONTRA, volvidos 3 anos e 3 meses???

Imaginem se não tivéssemos chegado atrasados!!!!

Enfim!…Dá que pensar sobre determinadas posturas politicas e sobretudo imaginar qual será a visão? o projeto? o presente e futuro para o território da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S.João, se uma simples mas importante medida para este território… não passou de uma resposta de “retórica barata e de algibeira”, que mesmo sendo deliberada em Assembleia Municipal pela maioria das forças politicas aí representadas, não passou disso mesmo!

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal eleito pelo PSD

LAGOS - JUNTAS DE FREGUESIA NÃO PUBLICITAM A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO SITE DO ESTADO - W.W.W.BASE.GOV.PT

Como é do conhecimento geral, são as Câmaras Municipais que em grande parte suportam financeiramente a atividade das Juntas de Freguesia, onde o recurso aos acordos de execução previstos no artigo 133º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/09, são prática habitual. Ao longo destes anos na Assembleia Municipal de Lagos enquanto deputado municipal eleito pelo PSD, nunca votei contra às verbas “atribuídas (recomendadas) pelo Executivo Socialista” para esse efeito, antes pelo contrário considero que as mesmas poderão até ser reduzidas, para as competências atuais das freguesias.

Não sendo uma competência dos Deputados da Assembleia Municipal fiscalizar a atividade das Juntas de Freguesia, será no mínimo legítimo refletir sobre a forma como são geridas as verbas referentes aos acordos de execução aprovados pela Assembleia Municipal. Tenho tentado fazer esse exercício, mas tenho encontrado imensas dificuldades para lá chegar, sobretudo por omissão ou falta de informação disponível por parte das Freguesias do Concelho de Lagos.

Sabemos que as «Freguesias visam a prossecução dos interesses das respetivas populações», neste momento com um grande conjunto de atribuições e competências. Mas no que toca a matéria de contratação de bens ou serviços, têm que obrigatoriamente atender ao atual Código dos Contratos Públicos,  que em matéria de contratação pública as Juntas de Freguesia, entre várias opções de contratação têm a figura do ajuste direto, onde podemos considerar três situações: o regime simplificado; o regime normal e em função de critérios materiais. Por norma, os Presidentes de junta costumam recorrer ao regime simplificado do ajuste direto, traduzindo-se esse processo em contratos de aquisição de serviços ou de locação de bens móveis, cujo preço contratual seja igual ou inferior a € 5.000 (sem IVA).

A adoção deste procedimento na sua forma simplificada (pode ser utilizado para aquisição de serviços ou para aquisição de bens) é feito diretamente sobre uma fatura apresentada pela entidade convidada (que pode ser só uma), estando a Junta de Freguesia dispensada de qualquer formalidade a nível de elaboração de convite, de nomeação de júri para análise, negociação de propostas e elaboração de relatórios. Por norma a Junta de Freguesia, delega no respetivo Presidente a autorização para a realização das despesas devidamente orçamentadas e o regime simplificado do ajuste direto está (aparentemente) cumprido.

Contudo o contrato de ajuste direto simplificado, tem que obedecer a um processo de despesa devidamente autorizado e fundamentado e pelo Executivo da Junta e após reunidas as condições para formação do contrato, a Junta de Freguesia tem que obrigatoriamente publicitar o mesmo no portal http://www.base.gov.pt dedicado aos contratos públicos, isto para tornar o mesmo eficaz.

Face à omissão ou falta de informação disponível à comunidade em geral sobre a contratação pública por parte das freguesias do Concelho de Lagos, decidi consultar o site do estado, http://www.base.gov.pt, tendo constatado que pouco ou nada é comunicado.

Recomendo aos digníssimos Presidentes de Junta, e em especial aos que tanto falam que a oposição está sempre no contra, só fala mal, não concorda com nada, não ajuda e só crítica (…) tenham em consideração e sobretudo a preocupação em publicitar todos os ajustes diretos, por questões de transparência... pois esta não se apregoa pratica-se!

Por último, fica uma nota ao bom exemplo da Câmara Municipal de Lagos, porque na consulta que fiz ao site do estado http://www.base.gov.pt, constatei a publicitação dos respetivos contratos.

Fernando Cristino Marreiro

Deputado Municipal Eleito pelo PSD

Membro da Assembleia Distrital do PSD 

INCÊNDIO NO CENTRO HISTÓRICO DE LAGOS (19/04/2017) - UMA OPINIÃO!

Depois de muito ter ouvido e lido sobre o incêndio que ocorreu no Centro Histórico de Lagos no dia 19 de abril de 2017, decidi escrever este pequeno artigo de opinião sobre o assunto.

Relativamente ao incêndio que ocorreu no Centro Histórico de Lagos, muitas têm sido as vozes e as escritas sobre a prontidão dos meios de socorro, não quanto ao seu grau, tempo de resposta ou trabalho realizado (que foi considerado como muito bom). Mas sim a operacionalidade e disponibilidade de água na zona do incêndio, que foi assegurada pelos veículos de socorro, mas (sobretudo) alimentada por uma rede de água constituída por pontos de abastecimento/hidrantes exteriores, que devem obedecer a algumas disposições legais (a distância mínima entre estes e os edifícios a servir não deve ser superior a 30 metros, deve ter um caudal mínimo de 20 l/s por cada hidrante à pressão dinâmica mínima de 150 kPa).

No descrito por vários intervenientes diretos e indiretos, se de facto os hidrantes mais próximos do incêndio não funcionaram, estamos perante uma falha grave na rede de incêndios do Centro Histórico de Lagos. Sabendo-se contudo que estes sistemas de abastecimento de água têm que obrigatoriamente ser revistos e testados com periodicidade regular, pelo que só a Câmara Municipal de Lagos poderá esclarecer esta situação!… Que teria sido bem mais grave para o Centro Histórico de Lagos, fosse outro o cenário ou época do ano.

Considero contudo que o problema é mais profundo, porque são as Câmaras Municipais que aprovam os projetos de arquitetura, os quais têm obrigatoriamente associados os Projetos de Segurança contra Incêndios e as Medidas de Autoproteção aprovadas pela Autoridade Nacional para a Proteção Civil. 

Questiono-me? 

De que forma são consideradas as componentes de segurança contra incêndios nas vistorias efetuadas pelas autarquias, nomeadamente a fiscalização das utilizações-tipo, as classificações dos locais de risco, as categorias e fatores de risco, as condições exteriores de segurança e acessibilidade, as condições das instalações técnicas, dos equipamentos, sistemas de segurança e consequentemente as condições de comportamento ao fogo de isolamento e proteção.

Por outro lado e...

De acordo com a atual legislação (Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro e Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro) para segurança em edifícios hoteleiros e de restauração (Utilização-Tipo VII) a resposta é simples os «Responsáveis pela manutenção das condições de segurança contra riscos de incêndio e pela execução das medidas de autoproteção aplicáveis aos Equipamentos de Segurança contra Incêndio: Proprietário, no caso de o edifício estar na sua posse, quem detiver a exploração do edifício ou do recinto ou entidades gestoras no caso dos edifícios que disponham de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços coletivos». Imaginem quando um proprietário não cumpre a matéria legal prevista na atual legislação (que se aplica de forma idêntica aos edifícios existentes antes da sua publicação), ou então não implementa o previsto no projeto de segurança contra incêndios, nas medidas de autoproteção, não dá formação aos trabalhadores ou ainda não realiza as manutenções periódicas obrigatórias na área da eletricidade e outras. 

É importante considerarmos que a potencialidade de incêndio no Centro Histórico de Lagos é real e que existe a forte possibilidade de encontrarmos cenários bem mais negativos, quer por falhas externas ou internas nos próprios estabelecimentos. Para fazer face a isso a Câmara Municipal de Lagos deve iniciar de imediato um plano de estudo das condições de segurança contra incêndio no Centro Histórico de Lagos, que deverá incluir o levantamento de todo o edificado e a consequente análise de riscos quantificada para definição das zonas mais perigosas. 

Para posteriormente introduzir um conjunto de medidas preventivas e corretivas, mais adequadas à realidade actual desta área de território e sobretudo integrar os projectos e planos que os vários estabelecimentos estão atualmente obrigados a cumprir

Fernando C. Marreiro

Deputado Municipal eleito pelo PSD

fotos: de Michael Coertz - retiradas da página do fb "Lagos minha Cidade"

LAGOS (BARÃO S.JOÃO):"XVI FEIRA DO FOLAR" E "PARQUE RADICAL"...A MINHA OPINIÃO!

Lagos (Barão de S. João) – Hoje fui visitar a XVI – Feira do Folar e Artesanato, sendo a décima sexta, o que deveria ser um marco regional ou nacional continua a não sair da perspetiva local, o que já não é mau!... Claro que tudo depende da estratégia de desenvolvimento local que se pretende para a aldeia de Barão S.João e naturalmente a visão que se tem ou se pretende para a “Feira do Folar”.

Particularmente penso que se deveria repensar a estratégia que lhe está subjacente, ouvindo talvez os seus fundadores e tentar perceber o que pretendiam atingir com este evento. Considero que o “folar ” deveria ser o objeto principal da feira e o programa musical o seu acompanhante e nunca o contrário. 

Mas se o objetivo estratégico que a Junta de Freguesia tem para a “Feira do Folar”, é aquilo que está no programa…só me resta dar os parabéns à organização e que venha então a XVII igual à XVI e XVIII igual à XVII e assim seguidamente.

Com a visita à “Feira do Folar”, aproveitei para visitar o novo Parque Radical (localizado junto ao campo de jogos), trata-se de um equipamento recentemente inaugurado e amplamente divulgado pela sua qualidade e importância na estratégia de desenvolvimento para Barão de S. João. Não estou contra e não tenho dúvidas quanto há boa vontade da Junta de Freguesia na implementação deste equipamento em Barão de S.João, mas depois do que vi, só isso não chega e não justifica o dinheiro dos contribuintes lá gasto.

 Questiono-me:

• Qual a estratégia de desenvolvimento local, desportiva ou outra subjacente a este projeto, que sirva de justificação para a implementação do mesmo;
  
  • Qual e que tipo de planeamento e enquadramento urbanístico, paisagístico ou geográfico elaborado para implantação do equipamento naquele local e sobretudo da forma está;
  • Será o Centro Cultural de Barão S.João (fechado à anos), Junta de Freguesia ou Câmara Municipal que irá dinamizar o “novo parque radical”… como? Quando e com quem?
  • Qual será a estratégia subjacente para a “Juventude" de Barão de S. João, poder usar o espaço com a urbanidade que se pretende para este tipo de equipamento e não o transformar em outra coisa qualquer (ver fotos);
    
  • Onde ficaram as questões de segurança (não do novo equipamento) mas na envolvente e equipamentos restantes; 
    

Concluindo:

Se me questionarem se estou contra a este tipo de eventos ou equipamentos… CLARO QUE NÃO... Mas  hoje existem vários indicadores ou instrumentos de planeamento que nos ajudam a tomar decisões (que podendo ser falíveis), acabam por diminuir os riscos de um mau investimento financeiro, social ou outro. 

Nestas duas situações, talvez com um pouco mais de assertividade, estratégia e planeamento e sobretudo PENSAR E OUVIR MELHOR (a realidade e potencialidade de) BARÃO DE S.JOÃO, teríamos outro “Parque Radical e outra Feira do Folar”

Fernando Marreiro

Deputado Municipal eleito pelo PSD

  

  

LAGOS - MAIS UMA VEZ O TEMA DA EXCLUSÃO SOCIAL...!

Em Setembro 2012, escrevi uma  breve nota com o tema  «Degradante situação de exclusão social» (reportava a situação de um sem abrigo), que originou varias reações da área técnica e política. Na altura, considerei que mais importante que as reações, (todas elas respeitosas e preocupadas com a situação identificada), era tentar interpretar "este” estigma de exclusão social em Lagos, o qual se tinha agravado com crise económica... (da qual ainda temos muitos sintomas).

Volvidos quase 5 anos, diria que a exclusão social continua na ordem do dia. Com a diferença que antes o fenómeno estava essencialmente ligado aos grandes centros urbanos e neste momento prolifera em quase todas cidades ou vilas, de que são exemplo várias situações no concelho de Lagos.

Mais do que nunca a componente técnica e política têm que estar alinhadas no sentido de criar respostas eficazes a este tipo população. Porque para além de necessidades também existem vontades que devem ser respeitadas, diria mesmo, que a prática de ação social neste momento passa por reforçar a compreensão desta problemática e sobretudo considerar na sua resolução as ditas vontades que atrás referi.

Se o reflexo da exclusão social tem a sua forma mais visível nos sem-abrigo, logo há que investigar o porquê dessas situações (uma a uma), os seus hábitos, os locais de dormida, o relacionamento entre eles, a sua sociabilidade e relação com a sociedade em geral, se têm família, etc... É urgente traçar uma matriz de intervenção em torno destas questões, de forma a determinar uma política social coerente, com aplicação pratica no tempo e não através de abordagens abstratas, vazias, marcadas pelo imediatismo e mediatização técnica e politica. Muitas vezes implementadas com a boa vontade, bem-vindas nesse momento, mas não resolvem absolutamente nada, “mascarando” sim ainda mais a problemática.

No caso de Lagos atrevo-me a dizer que é urgente criar uma equipa de rua no sentido de explorar as vontades e estabelecer contactos continuados com essa população,  caso contrário dificilmente estes excluídos procurarão apoio social e a tendência de multiplicação e degradação destas situações é de risco elevado. Antes de oferecer qualquer coisa, há que entender e sobretudo conversar com essas pessoas e só depois tentar ajuda-las através de um processo de (re)integração social.

É o momento de “colocar um pouco de lado” os referenciais teóricos, regimentais e legislativos que sendo importantes instrumentos de orientação e regulação, complicam a prática social do dia-a-dia, com não sei quantas reuniões de comissões, de delegações, de redes, de grupos de trabalho, etc. etc. Temos que transformar, transportar e sobretudo aplicar essa “burocracia de secretária”, na “rua”, atuando de forma objetiva, direta e o mais realista possível e sobretudo próxima de quem necessita!

Fernando Marreiro
Sociólogo

Deputado Municipal PSD

Fotos retiradas de:facebook página Lagos Minha Cidade

DESAFIO: NOVA VISÃO ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA BARRAGEM DA BRAVURA

Está na hora de avançar com a possibilidade, com ambição e sobretudo com a visão estratégica de se construir uma área de desenvolvimento turístico (fluvial/rural) dentro do concelho de Lagos, tendo como pano de fundo a Barragem da Bravura. Pois não podemos continuar a ignorar essa possibilidade e sobretudo a potencialidade de toda esta área para “novas” formas de pensar o turismo.

O atual plano de ordenamento da Albufeira da Bravura prevê como principal uso a rega e também o abastecimento municipal a Portimão, contudo a realidade é que área de rega tem vindo diminuir de forma significativa, pois as explorações agrícolas ativas são cada vez menos, o que obrigou o surgimento de outras áreas de atividade como turismo rural e turismo de natureza. Refere o plano de ordenamento que «na albufeira da Bravura a incidência de utilização das embarcações de recreio ocorre com maior relevância durante os meses estivais e sobretudo nos fins-de-semana. Na época de veraneio é também frequente a existência de muitos banhistas e motas de água na albufeira. Regista-se ainda, embora em menor proporção, a ocorrência de alguns desportos náuticos como o windsurf e o remo.

A área urbanizada é pouco significativa, tanto na faixa de proteção da albufeira como em toda a bacia hidrográfica que para ela drena, como se pode constatar no capítulo da caracterização socioeconómica. Não existe nenhum parque de estacionamento nem qualquer tipo de infraestrutura ligada ao turismo, desporto ou recreio náutico, à exceção de um restaurante localizado na zona da barragem.

Em termos de ordenamento municipal, fora das zonas em que é permitida a expansão urbanística, é proibido o loteamento urbano mas pode construir-se para habitação, e é admitida a criação pequenos núcleos turísticos segundo os Planos Diretores Municipais de Monchique e de Lagos, respetivamente.»

É nesse sentido que o PSD considera que esta área de território tem que ser melhor aproveitada, temos ambicionar mais e melhor para o Concelho de Lagos, é urgente avançar com uma “nova” visão estratégica para a barragem da bravura, onde o ordenamento de território pretendido tem que passar pela utilização turística da albufeira. Seguindo inclusive as orientações do atual plano, «tendo em conta o enquadramento geográfico desta e a paisagem natural envolvente, pode pensar-se no desenvolvimento turístico como vetor de desenvolvimento futuro para a região onde esta se localiza, nomeadamente as freguesias de Bensafrim, Marmelete» e Odiáxere.

Atualmente atividades como a pesca desportiva, pesca de lazer, passeios equestres e pedestres ou BTT, são uma realidade presente no dia-a-dia de quem visita ou conhece a Barragem da Bravura, ou seja, são pequenos exemplos potencializadores de dinamização turística que já se pratica nesta área, juntando-se ainda vetores de proximidade como a via Algarviana.

Está na hora da Freguesia de Odiáxere e da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S.João, ganharem coragem e unirem esforços para iniciarem conjuntamente um percurso que não será fácil. Mas com uma identidade rural muito própria e comum, o conhecimento do território e a potencialidade da Barragem da Bravura nas suas mais variadas vertentes turísticas, não será difícil adivinhar que num futuro próximo o sucesso do desafio colocado pelo PSD a estas duas freguesias será uma realidade.

“PARA PROGREDIR, É PRECISO QUERER PROGREDIR”*

Lagos, 21 de Fevereiro de 2017.

* Jack Welch – Livro “Vencer”

* a bold citações do Plano de Ordenamento da Barragem da Bravura

CONCLUSÕES DA APRESENTAÇÃO NA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:

Apresentado como um desafio aos Presidentes da junta de Freguesia de Odiáxere e União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João na reunião da Assembleia Municipal na Vila de Odiáxere em 21 de fevereiro de 2017. 

Desafio aceite pelo Presidente da Junta de Freguesia de Odiáxere e por outro lado criticado pelo Presidente da Junta da UF Bensafrim e Barão S.João, pois considera que a proposta está mal dirigida porque a Barragem da Bravura está localizada na sua área de jurisdição e não de Odiáxere, depreendendo-se das suas palavras que seria um intromissão ao seu "cantinho". 

Com este pensamento e atitude revelou a sua visão estratégica e integrada para o desenvolvimento do território que "gere", assim como a sua atitude de proativiade para na área de planeamento e desenvolvimento do território, que são essenciais para o futuro da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S.João... Uma palavra de apreço e consideração para Carlos Fonseca pela sua forma de estar, visão e compreensão da abrangência do desafio que o PSD lhe colocou!

Lagos: Debate sobre o estado do Município (Perdas de água e Limpeza urbana e Recolha de Resíduos Sólidos )

PSD: Debate sobre o estado do Município de Lagos (2016)

TEMA DE DEBATE (2):

LIMPEZA URBANA E RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

No Concelho de Lagos, verificou-se durante o último ano uma gestão “menos adequada ou talvez menos cuidada” ao nível da limpeza urbana, assim como na gestão dos resíduos referente aos ecopontos, situação que acabou por contagiar e condicionar de uma forma geral a recolha de RSU ao nível dos contentores de superfície e subterrâneos. Para além de vários aspectos e impacte negativo que estas situações têm levantado para a cidade e munícipes, destacamo-la hoje no debate do município, que caso não sejam tomadas medidas urgentes no curto prazo, a conjugação destas situações poderão tornar-se numa fonte de impacte ambiental significativo e altamente penalizadora para a imagem do concelho de Lagos.

O PSD considera, que a limpeza urbana e a recolha de resíduos em Lagos requerem urgentemente uma redefinição estratégica por parte da Câmara Municipal, que as torne eficazes e sobretudo assentes numa gestão mais eficiente que a actual. Pois a falta de cuidado na limpeza urbana é uma realidade diária em vários locais do concelho, assim como recolha de resíduos sólidos ao nível dos ecopontos é deficitária em quase todo o município. Ao nível dos contentores de superfície e subterrâneos que são da gestão directa da autarquia, têm que obedecer efectivamente a uma recolha assídua e a um controlo diário e sobretudo a uma higienização cuidada (que deverá ser extensiva aos locais onde se encontram).

Reconhecemos o esforço dos serviços municipais a este nível … mas como diz o ditado popular “não se pode fazer omeletes sem ovos”. A câmara municipal mais do que nunca tem que centralizar esforços e alterar ou reorientar a sua estratégia de actuação, para poder controlar este tipo de actividades.

O PSD recomenda à Câmara Municipal, a aposta:

1.No desenvolvimento de uma análise tipo SWOT, enquanto ferramenta de gestão para uma abordagem estratégica relativamente a este assunto no sentido de prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos que se tem verificado em Lagos;

2.Apostar no aumento da consciência ambiental do cidadão e no seu envolvimento directo na estratégia de limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos, apostando-se na informação aos munícipes (ex. reciclagem de alta qualidade; na deposição dos resíduos no contentor certo, etc.);

3.Promover a prevenção da perigosidade dos resíduos urbanos de recolha indiferenciada, através da separação e encaminhamento dos resíduos perigosos para destinos adequados, ou ainda garantir a descontaminação biológica junto aos pontos de recolha;

4.Renovar em 2017 de forma efectiva e mais abrangente possível quer os meios humanos como os meios materiais ao nível de recolha de RSU (contentores de superfície/ subterrâneos, bem como durante mais de 10 anos não foi assegurada de forma sustentada a renovação frota de recolha de resíduos);

5.Adequar ou criar na estrutura municipal um gabinete de auditoria e controlo, que entre outras competências, poderia efectuar de forma objectiva o controlo e fiscalização efectiva deste tipo de serviços e sobretudo dos prestadores de serviços;

Concluindo, o PSD considera que a estratégia municipal em matéria de limpeza urbana e gestão dos resíduos, tem que ser alterada ou (re)orientada para fazer face às enormes debilidades existentes e sobretudo dar resposta às ansiedades dos munícipes.

Lagos, 17 de Outubro de 2016.

Os eleitos do PSD