«Nuno Marques propõe
novas medidas pró-transparência autárquica a nível nacional»
O meu amigo e companheiro de partido
Dr. Nuno Marques tinha muita razão quando em 2009 propôs esta medida!... Se
fosse hoje muito boa gente já tinha percebido no mínimo o alcance da mesma nos
vários aspetos da vida politica e sobretudo na credibilização dos próprios políticos!
Fernando Marreiro
Deputado Muncipal PSD
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COMUNICADO I Lagos,
27 de Agosto de 2009
Nuno Marques propõe
novas medidas pró-transparência autárquica a nível nacional
A implementação de um conjunto de medidas
para aumentar a transparência financeira dos titulares de cargos públicos
autárquicos é uma das 101 medidas e ideias que a Coligação ‘POR LAGOS, COM
TODOS!’, liderada por Nuno Marques, vai apresentar ao eleitorado nas eleições
locais de 11 de Outubro.
Em caso de vitória nas autárquicas, todos os
eleitos da Coligação PSD/CDS de Lagos obrigam-se, de modo voluntário, a cumprir
determinadas regras para aprofundar a transparência e diminuir o clima de
suspeição sobre a classe política, particularmente sobre os autarcas, comprometendo-se
a apresentarem-nas junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses com
vista à sua instituição a nível nacional.
Com o designado PROTOCOLO TRANSPARÊNCIA SÉC. XXI, os
titulares de cargos públicos autárquicos (TCPA), no período de desempenho dos
cargos, terão uma única conta bancária pública e consultável “online” no “site”
autárquico através da qual serão imperativamente movimentados todos os seus recebimentos.
Além dessa, constam igualmente do PROTOCOLO
TRANSPARÊNCIA SÉC. XXI outras medidas pró-transparência da vida pública
autárquica, tais como, todos os pagamentos dos TCPA, acima de 500 Eur, serem feitos
exclusivamente através de transferência bancária e declararem, anualmente, com visibilidade “online”
nos “sites” municipais, a totalidade do património pessoal, aplicações financeiras,
rendimentos de pensões, etc, incluindo dos seus cônjuges.
Ao abrigo do PROTOCOLO, os TCPA obrigam-se, designadamente,
a assinar uma Declaração atestando todos os factos patrimoniais e movimentos
financeiros em que tenham intervido pessoalmente ou através de empresa sua
participada, nos quatro anos anteriores à sua tomada de posse, relacionados
directa ou indirectamente com a autarquia de Lagos e de valor superior a 25 000
Eur.
No que respeita ao relacionamento das autarquias
com os cidadãos e empresas, o PROTOCOLO vincula ainda os TCPA, entre outras, a
reportarem no “site” oficial municipal todas as aquisições, transmissões
gratuitas ou onerosas e permutas de terrenos e/ou imóveis realizadas entre o
Município e terceiros, com identificação dos respectivos intervenientes e
montantes, e reportadas a uma anterioridade mínima de 12 anos.
No entendimento de Nuno Marques, “o PROTOCOLO TRANSPARÊNCIA SÉC. XXI
providenciará um contributo muito positivo de Lagos para o tão necessário
reforço da confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos autárquicos,
em geral, bem como, constituir-se-á como um factor de credibilidade que
contribuirá decisivamente para o desaparecimento do tão negativo ‘clima de suspeição’
que há em Portugal contra o Poder Local, e que, infelizmente, Lagos não constitúi
excepção à regra.”
Numa primeira fase, o PROTOCOLO TRANSPARÊNCIA SÉC.
XXI aplica-se ao universo dos titulares de cargos públicos autárquicos que
desempenhem funções a tempo inteiro e a meio tempo, não obstante não excluir a
hipótese de adesão voluntária dos detentores de cargos de direcção e chefia municipais
ou de administração de empresas municipais.
