30/12/2011
29/12/2011
O P.S.D. LAGOS VOTOU CONTRA - GRANDES OPÇÕES DO PLANO (GOP) E ORÇAMENTO PARA 2012
Ontem, na reunião da Assembleia Municipal de Lagos foram debatidos e votados as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012. O PSD e CDU votaram contra, BE absteve-se e PS e CDS/PP votaram a favor, viabilizando assim a sua aprovação.
A posição da bancada do PSD foi defendida pelo seu líder, o Deputado Municipal Eurico Correia. Apresento aqui um resumo da sua intervenção:
«É com muita preocupação que o PSD olha para a situação actual do Concelho, onde a politica de desenvolvimento escolhida pelo partido socialista tem o seu reflexo no descalabro estrutural das finanças locais. A desorientação, a falta do rigor e objectividade quando nos debruçamos sobre as Grandes Opções do Plano ou do Orçamento é bem patente do estado em que as coisas estão, porque a apresentação destes dois documentos vai mais além dos requisitos legais, os mesmos “deveriam” ser o suporte estratégico da actividade da autarquia ao nível da gestão para o ano 2012, o que não acontece.
(…)
Ao contrário é dada continuidade a uma documentação irrealista onde as Grandes Opções do Plano não passam da recolha de informação em bruto que depois não é devidamente tratada e integrada no orçamento (Ex. Viabilizar os parques empresariais de Bensafrim, Almádena e Odiáxere (pag.8 GOP) onde constam no orçamento?... ou Dinamizar o edifício do mercado dos escravos, no âmbito da rede museológica municipal e da UNESCO, e desenvolver programas de divulgação do fenómeno da escravatura… onde constam e como constam as rubricas no orçamento). Temos ainda os objectivos estratégicos diria quase “jogados” dentro das GOP nas páginas 61 e 62…
(…)
Os documentos não reflectem uma estratégia integrada! Outro exemplo é a questão da subvalorização às questões centrais da actual situação da autarquia, ou seja o desequilíbrio das receitas - que são apx. de 30 a 36 milhões de euros ano (tão badalada causa justificativa do PS para actual situação da autarquia…) que é projectada em orçamento na ordem dos €73.028.303… no mínimo um contra-senso! No lado das despesas é visível o elevado compromisso financeiro que está assumido pela autarquia (empréstimos e compromissos), contudo quando olhamos para as GOP estamos aparentemente perante mais compromissos (Exemplos são muitos como os já referidos).
(…)
Os documentos aqui apresentados deveriam ser mais rigorosos visando uma gestão mais eficiente e realista das finanças locais. Seria desejável para o bem de Lagos que o partido socialista tivesse retirado os pontos fortes e fragilidades do balanço efectuado aqui nesta casa do último relatório de gestão e a partir daí tivesse elaborado a estratégia para 2012…Mas não, estamos perante uma documentação unilateral e insuficiente á realidade actual criada pelo partido socialista! Que agora quer arranjar sustentabilidade há insustentabilidade criou (ex. parques de estacionamento, consultorias desnecessárias, curva do autódromo, cineport, frente ribeirinha, caravela, etc.).
(…)
O mais grave que errar é a continuar a persistir no erro… pois sabendo-se inclusive pelo último relatório dos revisores de contas já aqui debatido (e facto assumido pelo PS…) do desequilíbrio estrutural das contas da autarquia… leva o PSD a questionar onde estão as verdadeiras politicas nestes documentos e em especial no orçamento? Onde está o relançamento económico do concelho? Onde está uma linha de actuação para o equilíbrio da situação caótica actual e futura da autarquia? Como encaramos o futuro de Lagos?(…)
É esse o equilíbrio que não encontramos na conjugação dos GOP com o Orçamento para 2012… cuja importância estratégica dos mesmos deveria ter sido assumida de outra forma! Assim e com o “pouco espaço de manobra existente” estamos ainda a reforçar o colapso do concelho, onde o PSD prevê um aumento do passivo para 2012 no mínimo de 12 milhões de euros.(…)
Por último e se não for incómodo o porquê de outros e mais outros no orçamento… temos rubricas de 500€ devidamente descriminadas e temos outros de 55.000€ a 400.000€ sem qualquer descriminação (pág. 8 do orçamento – despesas).
(…)Concluímos:
O PSD não esquece que a actual crise financeira, económica e social veio agravar a situação da autarquia, mas sobretudo considera que a dita crise veio antecipar as fragilidades estruturais do modelo de desenvolvimento que o Partido Socialista escolheu para Lagos… fragilidades essas há muito identificadas e com alertas e propostas sucessivas do PSD… No que se refere a estes documentos mais uma vez a palavra “sustentabilidade é usada de forma preversa!”
(…)
Ao contrário é dada continuidade a uma documentação irrealista onde as Grandes Opções do Plano não passam da recolha de informação em bruto que depois não é devidamente tratada e integrada no orçamento (Ex. Viabilizar os parques empresariais de Bensafrim, Almádena e Odiáxere (pag.8 GOP) onde constam no orçamento?... ou Dinamizar o edifício do mercado dos escravos, no âmbito da rede museológica municipal e da UNESCO, e desenvolver programas de divulgação do fenómeno da escravatura… onde constam e como constam as rubricas no orçamento). Temos ainda os objectivos estratégicos diria quase “jogados” dentro das GOP nas páginas 61 e 62…
(…)
Os documentos não reflectem uma estratégia integrada! Outro exemplo é a questão da subvalorização às questões centrais da actual situação da autarquia, ou seja o desequilíbrio das receitas - que são apx. de 30 a 36 milhões de euros ano (tão badalada causa justificativa do PS para actual situação da autarquia…) que é projectada em orçamento na ordem dos €73.028.303… no mínimo um contra-senso! No lado das despesas é visível o elevado compromisso financeiro que está assumido pela autarquia (empréstimos e compromissos), contudo quando olhamos para as GOP estamos aparentemente perante mais compromissos (Exemplos são muitos como os já referidos).
(…)
Os documentos aqui apresentados deveriam ser mais rigorosos visando uma gestão mais eficiente e realista das finanças locais. Seria desejável para o bem de Lagos que o partido socialista tivesse retirado os pontos fortes e fragilidades do balanço efectuado aqui nesta casa do último relatório de gestão e a partir daí tivesse elaborado a estratégia para 2012…Mas não, estamos perante uma documentação unilateral e insuficiente á realidade actual criada pelo partido socialista! Que agora quer arranjar sustentabilidade há insustentabilidade criou (ex. parques de estacionamento, consultorias desnecessárias, curva do autódromo, cineport, frente ribeirinha, caravela, etc.).
(…)
O mais grave que errar é a continuar a persistir no erro… pois sabendo-se inclusive pelo último relatório dos revisores de contas já aqui debatido (e facto assumido pelo PS…) do desequilíbrio estrutural das contas da autarquia… leva o PSD a questionar onde estão as verdadeiras politicas nestes documentos e em especial no orçamento? Onde está o relançamento económico do concelho? Onde está uma linha de actuação para o equilíbrio da situação caótica actual e futura da autarquia? Como encaramos o futuro de Lagos?(…)
É esse o equilíbrio que não encontramos na conjugação dos GOP com o Orçamento para 2012… cuja importância estratégica dos mesmos deveria ter sido assumida de outra forma! Assim e com o “pouco espaço de manobra existente” estamos ainda a reforçar o colapso do concelho, onde o PSD prevê um aumento do passivo para 2012 no mínimo de 12 milhões de euros.(…)
Por último e se não for incómodo o porquê de outros e mais outros no orçamento… temos rubricas de 500€ devidamente descriminadas e temos outros de 55.000€ a 400.000€ sem qualquer descriminação (pág. 8 do orçamento – despesas).
(…)Concluímos:
O PSD não esquece que a actual crise financeira, económica e social veio agravar a situação da autarquia, mas sobretudo considera que a dita crise veio antecipar as fragilidades estruturais do modelo de desenvolvimento que o Partido Socialista escolheu para Lagos… fragilidades essas há muito identificadas e com alertas e propostas sucessivas do PSD… No que se refere a estes documentos mais uma vez a palavra “sustentabilidade é usada de forma preversa!”
O PSD vota contra às GOP e ORÇAMENTO.
Grupo da Assembleia do PSD.»
Grupo da Assembleia do PSD.»
A titulo de exemplo e de acordo com os documentos fornecidos nesta reunião, deixo um quadro da actual situação financeira da autarquia, que acaba por reforçar a posição do PSD quanto ao irrealismo dos documentos apresentados para 2012!… pois se olharmos para a receita prevista no orçamento para 2011 na ordem dos 65 milhões de Euros e que em Novembro a receita realizada situa-se na ordem dos 36 milhões de Euros… situação que vem sendo seguida ano após ano!...
Na prática para 2012 temos 73 milhões de euros em orçamento… mas na realidade uma liquidez através das receitas na ordem dos 36 milhões de euros!... Ainda existe o património mas como diz o povo "vão-se os anéis ficam os dedos!" e claro que as questões ligadas ao património neste momento também estão inflacionadas!!!
O quadro referido:
O quadro referido:
Fernando MarreiroDeputado Municipal PSD e Membro da Assembleia Distrital do PSD - Algarve
08/12/2011
LAGOS: AS PREOCUPAÇÕES, A ANSIEDADE OU AS MOTIVAÇÕES COM AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2013 JÁ COMEÇAM SURGIR COM ALGUMA FREQUÊNCIA…
Ultimamente tenho notado que é com alguma frequência que em conversa de café com amigos, na imprensa, na blogosfera ou até mesmo nos partidos políticos, que as preocupações, a ansiedade ou as motivações com as eleições autárquicas de 2013 já começam surgir com alguma frequência. Nesse sentido decidi aprofundar este tema das autárquicas em Lagos efectuando uma recolha estatística de resultados e tentar analisar sociologicamente alguns movimentos no sentido de voto praticado pelos Lacobrigenses em torno do PS e do PSD.
Comparando o PS das eleições autárquicas de 2009 com o PS das eleições de 1982 temos uma diferença de 2728 votos a mais em 2009. Eu estou convicto que existem algumas varáveis explicativas além da obra apregoada pelo PS que suportam este facto, por exemplo em 1982 a CDU obteve 2486 em 2009 apenas 745 votos, mesmo somando os 597 votos do Bloco Esquerda ficamos com um total de 1342 votos, ou seja uma perda de 1144 votos de 1982 para 2009. Esta tendência aparece essencialmente com o Partido Socialista de Júlio Barroso, mas é um facto o eleitorado destes dois partidos dificilmente vota PSD e no mínimo 1500 votos foram transferidos desde 2001 da CDU e Bloco para o PS.
Comparando o PS das eleições autárquicas de 2009 com o PS das eleições de 1982 temos uma diferença de 2728 votos a mais em 2009. Eu estou convicto que existem algumas varáveis explicativas além da obra apregoada pelo PS que suportam este facto, por exemplo em 1982 a CDU obteve 2486 em 2009 apenas 745 votos, mesmo somando os 597 votos do Bloco Esquerda ficamos com um total de 1342 votos, ou seja uma perda de 1144 votos de 1982 para 2009. Esta tendência aparece essencialmente com o Partido Socialista de Júlio Barroso, mas é um facto o eleitorado destes dois partidos dificilmente vota PSD e no mínimo 1500 votos foram transferidos desde 2001 da CDU e Bloco para o PS.
No PSD é importante estudar a evolução comparativa e muito similar das derrotas de 1982 (3364 votos) e 2009 (3210 votos), tendo esta última um contexto muito próprio dado que a obra do PS... a crédito mas de impacto notável estava há vista de todos! não se sabia era o montante a pagar, por outro lado, com a inexistência de divisão de votos na esquerda os valores obtidos pelo PSD poderão ser considerados como normais. A quantificação estatistica também nos diz que a diferença entre no número de votantes de 1982 - 11613 e 2009 -12499, apenas mais 886 votantes não é significativa, temos sim uma abstenção que em 1982 foi de 25,39% (3952 eleitores) e em 2009 42,65% (9588), a única variável que tem crescido e de que forma em Lagos. Quando se fala da grande influência do Partido Socialista no Concelho de Lagos tenho neste momento algumas dúvidas (...) reconheço que a mesma existiu num pós 25 de Abril até ao final dos anos oitenta (…) mas há que referir que não fez melhor na oposição do que o PSD tem feito, vejamos que entre 1989 e 1997 o PS teve como resultados números idênticos aos do PSD ou seja na ordem dos 3000 a 3500 votos (…) tínhamos sim uma CDU com uma votação superior a 2000 votos.
A estatística vale o que vale, mas importa reflectir sociologicamente nos dados e nos movimentos da população Lacobrigense, em torno dos momentos políticos. Posso retirar da pesquisa que fiz, que temos sim cerca 2000 eleitores que votam PS ou PSD de acordo com as politicas de prosperidade implementas por cada partido e ou no descontentamento com as essas mesmas politicas e partidos. Por outro lado o PS em 1989 (3574 votos) como o PSD em 1985 (2200 votos) ao avançarem com candidaturas orientadas para dentro do partido… com “quezílias” internas, fechadas e sem oposição incisiva tiveram resultados desastrosos.
A futurologia que já se faz todos os dias na cidade de Lagos em torno destes dois partidos e em particular para o PSD onde tenho responsabilidades é puramente especulativa. Concluindo que a escolha das lideranças políticas para 2013 é um factor muito importante! (…) Mas na minha opinião os ciclos políticos muitos mais como nos diz o historial das eleições autárquicas em Lagos.
Uma nota final para a abstenção que necessita de ser conquistada pois cerca de 42,65% é muito…mesmo muito! Quanto ao método dedutivo, especulativo e influenciador que muitas vezes temos a tendência de aliar a estas questões … deve ser colocado de lado e sim procuremos OBJECTIVIDADE! fundamentada claro...
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
MilitantePSD
04/12/2011
Francisco Sá Carneiro fica a Homenagem…
"A liberdade de pensar é a liberdade de ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e a de realizar na acção" - Francisco Sá Carneiro
A minha simples homenagem a Francisco Sá Carneiro neste 4 de Dezembro de 2011.
«Francisco Sá Carneiro faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, em circunstâncias trágicas e nunca completamente esclarecidas, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o General António Soares Carneiro.»
Neste momento dificil para Portugal e para Europa (...) a visão e o ser humano:
“A Europa já não é miragem como era a Índia, já não é a panaceia que tudo vai resolver, é sim a oportunidade que se nos dá de, com o nosso próprio esforço e a nossa riqueza, acedermos a um nível de desenvolvimento e de dignidade que hoje não temos.” Francisco Sá Carneiro
Viva Francisco Sá carneiro!
Viva Portugal.
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
Foto Fonte: http://pt-br.facebook.com/pages/Francisco-S%C3%A1-Carneiro/66745818880
24/11/2011
21/11/2011
Mercado Municipal de Bensafrim está às Moscas!...
Mercado Municipal de Bensafrim está às Moscas... o caricato é que o Presidente da Junta está calado!
Em 2010 o PSD votou contra o Regulamento e Tabela de Licenças e Taxas Municipais proposto pelo Partido Socialista (…) ficou a posição política. Mas o facto é que quem pagava essas taxas! ou continua a pagar ou desistiu…
Com as devidas adaptações e aplicações a Junta de Freguesia de Bensafrim decidiu aplicar o regulamento de taxas e licenças nomeadamente no mercado municipal de Bensafrim, como da cidade de Lagos se trata-se! Ora se os comerciantes dos mercados municipais de Lagos já se queixavam e com razão do aumento que lhes foi contemplado (…) estão a imaginar em Bensafrim, ficaram as paredes e um vendedor de peixe.
No mercado de Bensafrim existiam três vendedores de peixe e três de fruta/ legumes, isto durante todos os dias da semana, já que ao fim de semana sempre apareciam no mínimo mais dois. Em 2010 ainda conversei com alguns desses comerciantes de Bensafrim sobre o impacto que teriam aqueles aumentos e todos eles de transmitiram que em princípio iriam desistir… situação que se veio a confirmar!
Tenho acompanhado desde então esta situação, esperei que pudessem aparecer outros comerciantes e até á presente data nada! Esperei que a Junta de Freguesia interviesse nesta situação e nada! (…) Não quis falar ou escrever sobre assunto (…) senão ainda seria "acusado" de má-língua ou de outra coisa parecida! Mas paciência tem limites… a Junta de Freguesia queria tanto as receitas que deixou o mercado ficar vazio e o mais grave é que não toma uma posição, uma medida, uma proposta (…) «foi a Câmara, foi a Câmara!»
Controlem o licenciamento, pratiquem valores mínimos ou então que seja gratuito! Agora vazio é que não… E o caricato é que o Presidente da Junta está calado!… estando no poder! Imaginem na oposição o que seria…
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
foto: http://cdn2.igogo.pt/fotos/06/30/mercado-municipal-de-bensafrim.jpg
16/11/2011
DESENHO ORGANIZACIONAL PARA AS AUTARQUIAS!...
«Mas também tenho a convicção que Administração Pública a determinados níveis necessitava de um “abanão”, pois se considero que ela está de facto numa fase de transição e ou mudança em termos de melhoria global de prestação de serviços. Também muito há a fazer no que se refere ás denominadas burocracias verticais e centralizadas, pois ao considerarmos uma actualidade marcada e caracterizada pelas constantes e rápidas mudanças, pela concorrência global e pelos clientes exigentes, as denominadas burocracias não beneficiam em nada o funcionamento da Administração Pública, nem se enquadram nesta “Aldeia Global”(...) mais! não têm lugar no actual panorama em que está mergulhada a sociedade!.... Servindo apenas de entrave ao desenvolvimento e a prosperidade do fenómeno laboral e social.»
Por: Marreiro, Fernando – 2004 in «A Avaliação de riscos profissionais dos Cantoneiros de Limpeza ao nível do sector de Higiene, Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos» – Universidade do Algarve (Escola Superior de Turismo).
14/11/2011
AFINAL HÁ ELEIÇÕES?... E HÁ ELEIÇÕES QUE DÃO QUE PENSAR!...
Mas afinal o que é uma eleição? Seja ela politica, desportiva, associativa, etc?
"Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade ou de apenas uma parcela da comunidade, os chamados eleitores.» Sendo que a Eleição directa «É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos directamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa".
No que diz respeito a definições parece-me a mim que não existem dúvidas para ninguém!... considerando que em qualquer processo de eleição é perfeitamente legítimo, ético e primordial que qualquer votante tenha a 
liberdade de formular uma opinião mais favorável às hipóteses de voto apresentadas. Mas! hoje fiquei preocupado e levei o resto da tarde a pensar no que um amigo me disse sobre o que se tinha passado nas eleições de uma associação (não interessa o nome), em que uma lista concorrente tinha arranjado mecanismos para controlar as pessoas na votação a efectuar!... até lhe disse: «não pode ser! epá não acredito! uma verdadeira votação democrática deve ser sem manipulação» (…) Tenho ainda dúvidas que isso possa ter acontecido... mas fiquei a pensar no que me foi relatado e de facto todos os dias verificamos o quanto é difícil respeitar as regras de jogo desta nossa democracia (...) mas mesmo assim não acredito!... Numa associação de bairro... onde toda a gente se conhece...
liberdade de formular uma opinião mais favorável às hipóteses de voto apresentadas. Mas! hoje fiquei preocupado e levei o resto da tarde a pensar no que um amigo me disse sobre o que se tinha passado nas eleições de uma associação (não interessa o nome), em que uma lista concorrente tinha arranjado mecanismos para controlar as pessoas na votação a efectuar!... até lhe disse: «não pode ser! epá não acredito! uma verdadeira votação democrática deve ser sem manipulação» (…) Tenho ainda dúvidas que isso possa ter acontecido... mas fiquei a pensar no que me foi relatado e de facto todos os dias verificamos o quanto é difícil respeitar as regras de jogo desta nossa democracia (...) mas mesmo assim não acredito!... Numa associação de bairro... onde toda a gente se conhece...Disse a esse amigo que gosta muito dessa associação! para não se preocupar com isso (...) pois ao existir manipulação é porque quem foi manipulado gosta disso!... se houve alguém que manipulou? ficamos no minimo a conhecer o "caracter" dessas pessoas (...) recomendei-lhe para ficar descansado, pois se a verdade não ganhou!... foi apenas por uma questão de tempo...
O que relatei foi um facto veridico transmitido por uma amigo cujo os contornos especificos desconheço (...) mas não coloco em causa. Mas de facto esta sociedade em que estamos mergulhados chegou ao vale tudo, não há ética, não há moral, não há valores é tudo o poder pelo poder e eu a pensar que já tinhamos passado essa fase! Mas se calhar ainda não... digo eu.
PENSAMENTO DO DIA RELATIVO A UM RELATO DE UM AMIGO
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre
Wikipédia, a enciclopédia livre
03/11/2011
QUE RUMO E QUE VONTADES!...
Como já referi em outros artigos neste blog vejo com preocupação a situação do país e em particular a de Lagos. Sei que o actual Governo tem tomado as medidas há muito necessárias e que foram proteladas pelos menos durante os 6 anos de governação socialista, sei que são imprescindíveis para retomarmos a confiança externa e
interna do país, sei que a maioria das famílias estão no limite, antevejo momentos internos conturbados. Mas pergunto mais uma vez… será tudo isto fruto da crise internacional ou esta apenas veio precipitar em muitos casos a deficiente gestão ou o mau planeamento… uma prática (re)corrente deste Portugal? Claro que a resposta é não quando me refiro á crise internacional e sim na gestão e planeamento… não vou especular sobre o assunto e muito menos sobre as causas… importa sim definir, apontar e apurar responsabilidades e sobretudo penalizar aqueles que de facto levaram o país a esta situação… quem roubou vai ter repor o que roubou… quem comprometeu o futuro do país, de uma região, de uma cidade com projectos mal planeados, de rentabilidade duvidosa ou nula, com interesses duvidosos, ignorando muitas vezes estudos prévios entre muitos outros factos perceptíveis a qualquer cidadão… tem que justificar essas decisões pois a politica e o ser político não justifica, nem pode justificar tudo!
Temos assistido tanto no plano nacional como local ao emergir das fragilidades da má gestão e do medíocre planeamento que foi levado a cabo nos últimos anos, cenário este que transportado e conhecido lá fora não nos ajuda em nada e só nos prejudica. Penso que é chegado o momento para estabelecer princípios de entendimento quanto á responsabilidade efectiva desses actos ou então o descrédito será total.
Em muitos casos é urgente (re)definir o rumo e questionar as vontades para mudar!
interna do país, sei que a maioria das famílias estão no limite, antevejo momentos internos conturbados. Mas pergunto mais uma vez… será tudo isto fruto da crise internacional ou esta apenas veio precipitar em muitos casos a deficiente gestão ou o mau planeamento… uma prática (re)corrente deste Portugal? Claro que a resposta é não quando me refiro á crise internacional e sim na gestão e planeamento… não vou especular sobre o assunto e muito menos sobre as causas… importa sim definir, apontar e apurar responsabilidades e sobretudo penalizar aqueles que de facto levaram o país a esta situação… quem roubou vai ter repor o que roubou… quem comprometeu o futuro do país, de uma região, de uma cidade com projectos mal planeados, de rentabilidade duvidosa ou nula, com interesses duvidosos, ignorando muitas vezes estudos prévios entre muitos outros factos perceptíveis a qualquer cidadão… tem que justificar essas decisões pois a politica e o ser político não justifica, nem pode justificar tudo!Temos assistido tanto no plano nacional como local ao emergir das fragilidades da má gestão e do medíocre planeamento que foi levado a cabo nos últimos anos, cenário este que transportado e conhecido lá fora não nos ajuda em nada e só nos prejudica. Penso que é chegado o momento para estabelecer princípios de entendimento quanto á responsabilidade efectiva desses actos ou então o descrédito será total.
Em muitos casos é urgente (re)definir o rumo e questionar as vontades para mudar!
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
Deputado Municipal PSD
29/10/2011
21/10/2011
AUTARQUIAS LOCAIS: MEDIDAS ESPECIFICAS E NECESSÁRIAS PARA ATINGIR UMA SITUAÇÃO FINANCEIRA EQUILIBRADA
Com o post “Saneamento financeiro de uma autarquia porquê? E como…» procurei enquadrar o porquê da implementação deste tipo de planos nas autarquias á luz da interpretação do cidadão comum…
Quando me debruço para o interior de uma estrutura organizacional autárquica, encontro algumas pistas de intervenção, tais como:
Quando me debruço para o interior de uma estrutura organizacional autárquica, encontro algumas pistas de intervenção, tais como:
A - RECURSOS HUMANOS:
1.Contenção da despesa com os Recursos Humanos:
a. Optimização na afectação dos Recursos Humanos;
b. Estimar as aposentações e qual o impacto nas remunerações certas e permanentes e protecção social;
c. Reduzir o trabalho extraordinário;
d. Reduzir nas ajudas de custo (eliminar as situações existentes);
2. Reforçar a politica referente aos recursos humanos, pois neste
momento são um RECURSO CRÍTICO por vários aspectos! Mas também podem ser um factor de vantagem competitiva que poderá ser sustentável através uma gestão eficaz e eficiente quanto ao USO DA SUA DISPONIBILIDADE, claro que isto depende de uma URGENTE definição das actuais competências dos funcionários e das equipas onde estão integrados… QUEM FAZ O QUÊ E ONDE!...
3. A FUNÇÃO RECURSOS HUMANOS tem que ser assumida de vez com RESPONSABILIDADE PARTILHADA, com a envolvência de toda a cadeia hierárquica cabendo às diferentes Chefias aos vários níveis GERIR OS RECURSOS HUMANOS sob sua responsabilidade, sabendo QUEM FAZ O QUÊ!
B – FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EXTERNOS:
1. Implementar uma central de compras municipal;
2. Redução das despesas com a comunicação;
3. Reduzir despesas com a electricidade;
4. Centralizar toda a vertente seguradora;
5. Renegociar todo o tipo de prestações de serviços;
C – FINANÇAS:
1. Renegociar de comissões e revisão dos contratos financeiros com instituições bancárias;
2. Reprogramar financeiramente contratos celebrados (ex. empresas municipais);
3. Alienação de habitações sociais (através da venda);
4. Aplicação de taxas e licenças (impostos directos);
5. Reprogramar ou suspender subsídios (introdução de critérios objectivos de financiamento);
6. Introduzir a contabilidade analítica de custos;
7. Alugar espaços públicos (venda ambulante);
Existirão muitas outras, mas poderiam ser estas algumas pistas! Que a meu ver são neste momento imprescindíveis para a alteração de desequilíbrio económico existente em muitos municípios.
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
a. Optimização na afectação dos Recursos Humanos;
b. Estimar as aposentações e qual o impacto nas remunerações certas e permanentes e protecção social;
c. Reduzir o trabalho extraordinário;
d. Reduzir nas ajudas de custo (eliminar as situações existentes);
2. Reforçar a politica referente aos recursos humanos, pois neste
momento são um RECURSO CRÍTICO por vários aspectos! Mas também podem ser um factor de vantagem competitiva que poderá ser sustentável através uma gestão eficaz e eficiente quanto ao USO DA SUA DISPONIBILIDADE, claro que isto depende de uma URGENTE definição das actuais competências dos funcionários e das equipas onde estão integrados… QUEM FAZ O QUÊ E ONDE!...3. A FUNÇÃO RECURSOS HUMANOS tem que ser assumida de vez com RESPONSABILIDADE PARTILHADA, com a envolvência de toda a cadeia hierárquica cabendo às diferentes Chefias aos vários níveis GERIR OS RECURSOS HUMANOS sob sua responsabilidade, sabendo QUEM FAZ O QUÊ!
B – FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EXTERNOS:
1. Implementar uma central de compras municipal;
2. Redução das despesas com a comunicação;
3. Reduzir despesas com a electricidade;
4. Centralizar toda a vertente seguradora;
5. Renegociar todo o tipo de prestações de serviços;
C – FINANÇAS:
1. Renegociar de comissões e revisão dos contratos financeiros com instituições bancárias;
2. Reprogramar financeiramente contratos celebrados (ex. empresas municipais);
3. Alienação de habitações sociais (através da venda);
4. Aplicação de taxas e licenças (impostos directos);
5. Reprogramar ou suspender subsídios (introdução de critérios objectivos de financiamento);
6. Introduzir a contabilidade analítica de custos;
7. Alugar espaços públicos (venda ambulante);
Existirão muitas outras, mas poderiam ser estas algumas pistas! Que a meu ver são neste momento imprescindíveis para a alteração de desequilíbrio económico existente em muitos municípios.
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
11/10/2011
SANEAMENTO FINANCEIRO DE UMA AUTARQUIA PORQUÊ? E COMO…
No dia 25 de Junho de 2011 publiquei um artigo com título «Autarquias - endividamento, solução ou agravamento das finanças locais...o que faz o poder local! o que faz a oposição!», onde evidenciava as responsabilidades da Assembleia Municipal como órgão mor no pronunciamento das contas de uma autarquia, na aprovação de empréstimos, referindo ainda o desrespeito existente pela lei das finanças locais “camuflando-se” assim a gestão financeira de muitas autarquias.
Mantenho a opinião da necessidade urgente de introdução de planos de saneamento financeiro de 2 a 10 anos ou mais… “mas também não sei se em algumas autarquias já não estamos na fase “pedido de resgate” ao estado para “reequilíbrio financeiro”. Certamente que a classe politica tem conhecimento do Decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de Março, e sobretudo o que mesmo veio trazer de “novo” á legislação existente sobre o Saneamento Financeiro Municipal (art.º 3.º a art.º 7.º) e ao Reequilíbrio Financeiro Municipal (art.º 8.º a art.º 17.º). Com a lei das finanças locais (n.º1 do art.º 40.º) e o Decreto-lei n.º 38/2008 (nº1 do art.º 3.º), “Os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural devem contrair empréstimos para saneamento financeiro, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros, desde que o resultado da operação não aumente o endividamento líquido dos municípios.”
Ora se não é de hoje nem de ontem que lei nos diz que o saneamento financeiro é um empréstimo, qual o porquê de estar a ser usado com um meio de obtenção de liquidez?
Não terá o mesmo que ser utilizado para atingir no menor prazo possível o equilíbrio financeiro dos municípios em situação desequilíbrio, numa lógica de gestão realística… digo realística dos recursos municipais, reforçando-se assim os princípios da economia em critérios de eficiência e eficácia face aos recursos disponíveis. Vou mais longe, os autores de projectos políticos executados com base em planeamento de “café”, que não tiveram em consideração as realidades económicas locais e muito menos as realidades sociais… são os responsáveis principais pelo actual descalabro!
Apresento de forma simplificada um pequeno fluxograma sobre o mecanismo saneamento financeiro de uma autarquia de fácil entendimento e destinado ao cidadão comum…
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
Deputado Municipal PSD
28/09/2011
PLANO DE PORMENOR DE BENSAFRIM... ATÉ QUE ENFIM! MAS?...
No dia 26 de Setembro foi remetido para apreciação da Assembleia Municipal a versão final do plano de pormenor de Bensafrim ao fim de 14 anos do seu inicio!...
Relativamente à elaboração e à necessidade do referido Plano de Pormenor, não tenho quaisquer dúvidas, inclusive aceito todas as justificações apresentadas para este atraso, quer pelo executivo municipal como pelo corpo técnico da autarquia. Pois todos conhecemos ou já ouvimos falar na teia burocrática relativa aos processos ligados ao ordenamento do território e à elaboração de planos, que deveria ser mais célere e desburocratizada. Os meus colegas de bancada votaram favoravelmente, justificando o seu voto no facto de muitos dos equipamentos previstos no documento já estarem construídos e a funcionar.
Relativamente à elaboração e à necessidade do referido Plano de Pormenor, não tenho quaisquer dúvidas, inclusive aceito todas as justificações apresentadas para este atraso, quer pelo executivo municipal como pelo corpo técnico da autarquia. Pois todos conhecemos ou já ouvimos falar na teia burocrática relativa aos processos ligados ao ordenamento do território e à elaboração de planos, que deveria ser mais célere e desburocratizada. Os meus colegas de bancada votaram favoravelmente, justificando o seu voto no facto de muitos dos equipamentos previstos no documento já estarem construídos e a funcionar. Como gosto estar bem com a minha consciência, não poderia deixar de lado as questões sociais, humanas e até emocionais que me ligam a Bensafrim. Se somar a isso as responsabilidades políticas que tive no executivo da junta de freguesia, decidi não votar o Plano Pormenor de Bensafrim esperando que talvez… digo talvez… daqui a três anos possa então votar favoravelmente aquando de uma (possível) revisão, desde que a mesma seja mais realista, benéfica e enquadre uma linha orientadora para o futuro (da minha) Vila de Bensafrim.
Estamos perante um plano pormenor orientado pelo passado, que no futuro próximo terá implicações graves na dinâmica de desenvolvimento local de Bensafrim. Dou como exemplo, a não a viabilização urbanística do edificado junto ao "Parque Urbano" (os denominados armazéns), considero que esse edificado deveria ter sido repensado numa operação de loteamento devidamente regulada e sem receios de se exigir o que deve ser exigido para manter o que lá está de forma urbanisticamente harmonizada ... naturalmente com aquele edificado e não com a sua possibilidade de remoção!
Contudo é um facto que muitas arrecadações caminharam para moradias, outras continuam garagens, outras são de pequenas dimensões que só associadas poderiam responder a um plano de harmonização urbanístico para aquela zona. Mas o mais grave e de acordo com o foi explicado pelo Presidente de Câmara e Director de Serviços, é que se trata de um problema multifacetado e que o novo Plano de Pormenor de Bensafrim não irá permitir o enquadramento legal desta situação ou seja inviabiliza (qualquer) processo de legalização. Fiquei estupefacto com o “radicalismo politico e urbanístico” ali apresentado, pois enquanto Secretário da Junta de Freguesia de Bensafrim (até 2005), colaborei no levantamento de toda aquela zona no sentido de viabilizar urbanisticamente aquele espaço. Assisti a reuniões de preparação do plano, onde os munícipes manifestaram esse interesse, tudo com a complacência do poder politico e técnico, contrariando a solução encontrada, que considero não foi a melhor. Pois mais que o risco de degradação do edificado, corremos o risco de indefinidamente se protelar uma intervenção urbanística definitiva para aquela área.
No restante poderia dizer que se trata de um plano pormenor "arrumadinho, mas tão arrumadinho", que fiquei com a ideia que estamos a falar de “Portugal dos pequeninos”. Onde se enquadrou e arrumou tudo, mas... sem conseguir reflectir o “sentir do coração da população de Bensafrim”.
Ao fim de 14 anos de estudos e acompanhamento do Plano de Pormenor de Bensafrim… a Vila merecia mais! diria mesmo... Muito mais!
Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD
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