PLANO DE PORMENOR DE BENSAFRIM... ATÉ QUE ENFIM! MAS?...

No dia 26 de Setembro foi remetido para apreciação da Assembleia Municipal a versão final do plano de pormenor de Bensafrim ao fim de 14 anos do seu inicio!...Relativamente à elaboração e à necessidade do referido Plano de Pormenor, não tenho quaisquer dúvidas, inclusive aceito todas as justificações apresentadas para este atraso, quer pelo executivo municipal como pelo corpo técnico da autarquia. Pois todos conhecemos ou já ouvimos falar na teia burocrática relativa aos processos ligados ao ordenamento do território e à elaboração de planos, que deveria ser mais célere e desburocratizada. Os meus colegas de bancada votaram favoravelmente, justificando o seu voto no facto de muitos dos equipamentos previstos no documento já estarem construídos e a funcionar. 

Como gosto estar bem com a minha consciência, não poderia deixar de lado as questões sociais, humanas e até emocionais que me ligam a Bensafrim. Se somar a isso as responsabilidades políticas que tive no executivo da junta de freguesia, decidi não votar o Plano Pormenor de Bensafrim esperando que talvez… digo talvez… daqui a três anos possa então votar favoravelmente aquando de uma (possível) revisão, desde que a mesma seja mais realista, benéfica e enquadre uma linha orientadora para o futuro (da minha) Vila de Bensafrim. 

Estamos perante um plano pormenor orientado pelo passado, que no futuro próximo terá implicações graves na dinâmica de desenvolvimento local de Bensafrim. Dou como exemplo, a não a viabilização urbanística do edificado junto ao "Parque Urbano" (os denominados armazéns), considero que esse edificado deveria ter sido repensado numa operação de loteamento devidamente regulada e sem receios de se exigir o que deve ser exigido para manter o que lá está de forma urbanisticamente harmonizada  ... naturalmente com aquele edificado e não com a sua possibilidade de remoção!

Na reunião de Assembleia Municipal para aprovação do referido plano e face a algumas dúvidas que tive após a sua apresentação, decidi questionar o Executivo Socialista, em alguns pontos… nomeadamente sobre o futuro das áreas construídas junto ao novo parque urbano, o referido edificado de armazéns (com mais de 30 anos), o qual foi permitido e aprovado por várias e sucessivas Juntas de Freguesia e legitimado pela própria Câmara Municipal (que inclusive ligou água e esgotos). Penso que existe base legal para a sua existência, faltando talvez enquadramento urbanístico à luz dos dias de hoje.
Contudo é um facto que muitas arrecadações caminharam para moradias, outras continuam garagens, outras são de pequenas dimensões que só associadas poderiam responder a um plano de harmonização urbanístico para aquela zona. Mas o mais grave e de acordo com o foi explicado pelo Presidente de Câmara e Director de Serviços, é que se trata de um problema multifacetado e que o novo Plano de Pormenor de Bensafrim não irá permitir o enquadramento legal desta situação ou seja inviabiliza (qualquer) processo de legalização. 

Fiquei estupefacto com o “radicalismo politico e urbanístico” ali apresentado, pois enquanto Secretário da Junta de Freguesia de Bensafrim (até 2005), colaborei no levantamento de toda aquela zona no sentido de viabilizar urbanisticamente aquele espaço. Assisti a reuniões de preparação do plano, onde os munícipes manifestaram esse interesse, tudo com a complacência do poder politico e técnico, contrariando a solução encontrada, que considero não foi a melhor. Pois mais que o risco de degradação do edificado, corremos o risco de indefinidamente se protelar uma intervenção urbanística definitiva para aquela área.  


No restante poderia dizer que se trata de um plano pormenor "arrumadinho, mas tão arrumadinho", que fiquei com a ideia que estamos a falar de “Portugal dos pequeninos”. Onde se enquadrou e arrumou tudo, mas... sem conseguir reflectir o “sentir do coração da população de Bensafrim”. 

Ao fim de 14 anos de estudos e acompanhamento do Plano de Pormenor de Bensafrim… a Vila merecia mais! diria mesmo... Muito mais!

Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD

Bensafrim! Estela de Bensafrim...

«Pedra arenisca, que mede 1,34 X 0,65 X 0,15 metros - Descoberta na Fonte Velha de Bensafrim, pelos ilustres arqueólogos Estácio da Veiga e Santos Rocha, em 1882, Lagos – Algarve. Encontra-se no Museu Municipal de Figueira da Foz e publicada por J. Leite de Vasconcellos « O Arqueólogo Português » ( III, 7. 1893.)»

«Sua escrita está gravada a cinzel entre linhas rectas, formando um rectângulo desenvolvendo-se da direita à esquerda sete vezes, como em espiral rectilíneo. Seu texto é todo seguido, e composto de 75 caracteres. Caracteres Alfabetiformes Konii da Inscrição do Heroun ( Estela ) de Bensafrim»

Fonte e consultar mais/ Fotos e Texto

http://fisterras.soios.com/conios/bensafrim_pt.php

Visite a Freguesia de Bensafrim
Bensafrim! vale a pena…

Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
25 de Setembro de 2011

BENSAFRIM - «TRILHO DA BARRAGEM DA BRAVURA»

Visite a Freguesia de Bensafrim - Lagos!...
http://www.youtube.com/watch?v=0OnXC_sY8nY


Bensafrim ! vale a pena...

Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
20 de Setembro 2011

ESTOU PREOCUPADO COM O FUTURO! DE PORTUGAL… E DE LAGOS

Não podemos continuar a ignorar ou continuar a brincar com a necessidade de sustentabilidade do aparelho do estado e em particular das autarquias locais, não podemos andar a reboco de soluções fabricadas à medida de quem «governa» esses organismos, onde em muitos casos o facilitismo, a desorientação e desregularão politica ignoram aos factos visíveis no terreno colocando em causa o bom funcionamento dessas instituições. Cada vez mais o agir com consciência e sobretudo com uma base metodológica baseada na pro-actividade, na proximidade, no planeamento associado às evidências factuais dos erros cometidos neste últimos anos, devem ser considerados com uma realidade e não ignoradas ou colocadas de lado só porque o nosso compromisso político foi este ou aquele.

Somos todos dias confrontados na rua com opiniões do tipo «a carga de impostos é cada vez mais elevada quando comparada com a qualidade dos serviços prestados…» ou o «…estado aplica mal o dinheiro público…» «os políticos não prestam… etc», devemos ter presente que a população reclama com razão, pois começa a ser insuportável pagar tantos impostos, ainda mais quando o resultado é o não crescimento, a estagnação ou o caos económico que actualmente se vive. O estado tem falta de dinheiro!...lá vêem mais impostos, a solução do problema está sempre a associada ao aumento da receita e nunca ao controlo da despesa, existem gastos que são “vergonhosos”, e aqui, por muito que nos custe admitir essas situações os políticos têm que aceitar algumas criticas.

Neste momento tudo serve de desculpa com a crise mundial, mas mesmo considerando a sua importância… estou convicto que a crise só veio acelerar o processo de «falência» dos organismos do estado e sobretudo chumbar e por a descoberto as estratégias deficientes e gastadoras pós 25 de Abril e em particular nos últimos 15 anos. O actual cenário nacional , bem como local remete-nos para a necessidade urgente de redefinição da estratégia global de gestão das organizações públicas, no caso particular das autarquias locais assume inclusive contornos essenciais para a continuidade da sua vitalidade junto das comunidades locais.

Estou preocupado com o futuro!

Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD

3 de Setembro de 2011
foto fonte: atuleirus.weblog.com.pt

ESTIGMA SOCIAL!... HABITAÇÃO SOCIAL OU ACÇÃO SOCIAL

É com alguma frequência que ouvimos comparações entre os conceitos de Habitação Social e Acção Social, contudo devemos ter presente a sua diferenciação sabendo que é difícil pela natureza da questão e sobretudo quando temos muita gente que teima em colocar tudo no mesmo saco. Admito que alguns dos objectivos estratégicos sejam comuns ou estejam interligados dado que ambos visam a prevenção e reparação de situações de vulnerabilidade social.

Mas não podemos utilizar a habitação social e o processo de realojamento que lhe está inerente como pratica de acção social, só porque temos alguém em situação de carência económica, social, com disfunção familiar ou em marginalização social. Para se atingir o conceito de habitação social existe a necessidade de avaliação, integração e desenvolvimento das capacidades e competências nas pessoas a realojar, gerindo os processos/pedidos de habitação de forma criteriosa, evitando-se assim dois problemas.

Pois se por um lado realojamos o carenciado habitacional por outro não podemos de forma continuada a pagar a renda!... devemos ter presente que nem todo o beneficiário dos mecanismos da acção social está em condições de receber enquadramento ao nível da habitação social.

Em 2000, realizei um estudo de investigação sociológica a 200 famílias realojadas nos bairros de arrendamento social da Câmara Municipal de Lagos, constatei na altura o excelente trabalho desenvolvido pelos Técnicos afectos aos Serviços Municipais de Habitação da autarquia. Nomeadamente ao nível a promoção da auto-organização e responsabilização destes residentes para o espaço edificado, acompanhamento efectuado ao nível do desenvolvimento económico e social destas famílias quer pela autarquia como pelo estabelecimento de parcerias, etc!...

Mas o que mais me surpreendeu foi a perspectiva técnica introduzida pelos Técnicos municipais ao conceito de habitação social no que se referia á recomposição urbana associada aos conceitos de gestão dessas famílias, não bastava a acção social por si só … existia a necessidade de investir, ensinar essas famílias a gerir em todos os aspectos do alojamento que tinham recebido… daí o projecto na altura «Habitação cuidada vida melhorada», que uma equipa multidisciplinar e diferentes parceiros articulavam entre si e sobretudo inovavam no incentivo ao nível das práticas de sociabilidade e promoção das relações de vizinhança diminuído com isso a segregação de uns arrendatários sobre outros.

Umas das conclusões que cheguei com esse estudo foi de que o estigma habitação social não era visível nos bairros de arrendamento social da autarquia, mas existiam riscos e como referi na altura « a câmara municipal deu um passo importante para a melhoria das condições de vida destes habitantes através da habitação social, agora torna-se pertinente tentar a elevação da segunda geração destas famílias pois caso contrario a reprodução social igualitária poderá dentro de poucos anos ter uma elevada representação nos bairros sociais o que provocará novas e iguais preocupações à câmara municipal. Contudo não quero fazer destas pessoas uns “coitadinhos” (…) intervir sim com responsabilização das famílias pois não podemos andar sempre com estes agregados ao “colo” nem aumentar a dependência dos mesmos em relação á autarquia”.

Volvidos 11 anos irei regressar aos bairros de arrendamento social da Câmara Municipal de Lagos para realizar uma 2.ª investigação sociológica no sentido de avaliar a evolução positiva ou negativa daqueles espaços residenciais e sobretudo das famílias aí realojadas. Como segundo objectivo irei avaliar até que ponto estão envolvidos entre si os conceitos de Habitação Social versus Acção Social, pois há quem tenha a opinião que existe promiscuidade na forma como muitas vezes é exercido o segundo, tendo confundido e sobretudo permitido o renascer do estigma em torno do conceito Habitação Social em Lagos.

Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD

19 de Julho de 2011

A MULTINACIONAL PRICEWATERHOUSECOOPERS “ADVINHOU” O FUTURO EM LAGOS…

Há alguns dias atrás escrevi aqui na minha página do facebook um artigo intitulado AUTARQUIAS - ENDIVIDAMENTO, SOLUÇÃO OU AGRAVAMENTO DAS FINANÇAS LOCAIS...O QUE FAZ O PODER LOCAL! O QUE FAZ A OPOSIÇÃO! Onde essencialmente mostrava a minha preocupação com a situação actual de muitas Autarquias, chamando a atenção para o “desconhecimento” ou não cumprimento da lei das Finanças locais e pela ausência de planeamento de muitos projectos políticos que agora estão a comprometer o presente e futuro de muitos concelhos, apresentando como solução o recurso sucessivo a empréstimos que não vêm resolver ou simplesmente procurar resolver o problema.

Não sendo perito em números, mas pelas leituras que tenho efectuado é um facto que as receitas correntes da maioria das autarquias tem vindo a crescer de uma forma geral, estando nas receitas correntes os chamados impostos indirectos, taxas, multas e outras, logo seria lógico que o crescimento e desenvolvimento dos projectos da maioria das câmaras municipais fosse sustentado por essas receitas, o que não aconteceu e nem acontece!... Mas ainda temos as receitas de património que de certa forma que deveriam servir para inovar e promover o desenvolvimento ou colmatar erros ou desvios existentes em determinados projectos, e aí estamos a falar de receitas provenientes do quadro comunitário, fundo do estado, gestão do património municipal, venda de bens ou inclusive em receitas de capital provenientes de empréstimos.

Ora se as receitas correntes são maiores, se as receitas de património são recurso quase esgotado por muitas autarquias, pergunto para onde foi o dinheiro? Claro que a explicação só pode residir em mau planeamento, deficiente gestão ou seja ignorar por completo os indicadores nestas matérias.
A título de exemplo em Lagos em 2009 aquando da apresentação do Regulamento de Taxas e Licenças, toda a gente ficou alarmada se não mesmo em pânico com o que foi projectado em termos de aumento a esse nível para o concelho, ou seja para o ano 2010 em média 30%, em 2011 65% e em 2012 os valores serão cobrados pelos valores da tabela em termos de estudo económico-financeiro… claro que a sequência do aumento gradual das receitas proposto pelo “excelente” estudo da multinacional Pricewaterhousecoopers era para fazer face a uma despesa corrente que não parava e não para de crescer, daí o desequilíbrio estrutural das finanças da autarquia, aqui sim poderá ser considerado um erro grave de gestão e de mau planeamento… agora pergunto? Será que chega um plano de saneamento financeiro? Imagine-se que o tecido empresarial e familiar do concelho não consegue suportar os aumentos propostos nos impostos no referido estudo… ou se continuamos a pagar a divida a fornecedores através de empréstimos de regularização que vamos pagar juros… ainda mais com a euribor a subir… etc. … De facto uma situação preocupante! Que a empresa consultora identificou e era perceptível no estudo que aqueles valores apareceram naquele documento para fazer face aos compromissos assumidos pela política de desenvolvimento traçada para o concelho Lagos.
Quer o poder como oposição não devem continuar a encolher os ombros a esta realidade!
Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD

7 de julho 2011

PARABÉNS!... PROF. CÂNDIDA VENTURA!

Na passada sexta-feira dia 1 de Julho foi com imenso orgulho e emoção que participei com antigos colegas de universidade no 93º aniversário da professora e amiga Dr.ª Cândida Ventura.
Para mim é uma honra poder contar com estima, amizade e convívio de uma pessoa cujo passado e presente foi sempre dedicado á democracia ou seja sempre em “luta” em prol dos outros. Cândida Ventura foi para muitos a mulher antifascista que mais sofreu às mãos da PIDE e entre as mulheres que mais lutaram para esta nossa liberdade.
Dr.ª Cândida Ventura é formada em Ciências Histórico-Filosóficas pelas Universidades de Lisboa e Coimbra, desempenhou um importante papel nos movimentos estudantis de contestação ao regime do Estado Novo nas décadas de 30 e 40 e foi Militante do PCP desde 1939. Passou à clandestinidade em 1943, altura em que organizou e dinamizou várias actividades de contestação á ditadura. Em 1949, Cândida Ventura torna-se a primeira mulher a integrar o Comité Central do PCP, permanecendo na clandestinidade até 1960, ano em que é detida pela PIDE, julgada e condenada a cinco anos de prisão em Caxias. Exilada na Checoslováquia foi representante do PCP nesse país, participando como activista na "Primavera de Praga" e na luta contra a ocupação militar e política da Checoslováquia pela URSS, regressa a Portugal em 1975, ano em que abandona o PCP.

Dedico esta simples a homenagem á Prof. Cândida Ventura pela luta que travou pela democracia em Portugal, pela sua simpatia, simplicidade e conhecimento!

Parabéns!
Professora Cândida Ventura

Fernando Marreiro- Deputado Municipal PSD

5 de Julho de 2011

Principal referência bibliográfica de Prof. Cândida Ventura – Livro : O " socialismo" que eu vivi.

LAGOS - VERDADE, TRANSPARÊNCIA, RIGOR E ESPERANÇA

Mais que nunca Lagos precisa de insistir num discurso de VERDADE, TRANSPARÊNCIA, RIGOR E ESPERANÇA pelo que recomendo a Leitura: 101 Medidas para Lagos (eleições Autárquicas 2009):

http://pt.scribd.com/doc/19645693/Programa-Eleitoral

Fernando Marreiro

Deputado Municipal PSD

4 de Julho de 2011

AUTARQUIAS - ENDIVIDAMENTO, SOLUÇÃO OU AGRAVAMENTO DAS FINANÇAS LOCAIS...O QUE FAZ O PODER LOCAL! O QUE FAZ A OPOSIÇÃO!

Não irei abordar números, pois não sou nem de perto nem de longe perito nessa matéria, ainda mais quando esses são do conhecimento público por esse país fora! Mas a questão do endividamento das autarquias por muito que se queira ignorar ou explicar é uma realidade que exige uma posição politica clara das forças partidárias. Pois na maioria dos casos é o reflexo de opções e modelos de desenvolvimento mal planeados onde a sustentabilidade financeira dos projectos políticos nunca foi se quer planeada ou tão simples “pensada”. As realidades que encontramos por esse país fora são de «quem vier atrás que feche a porta», marca comum da irresponsabilidade política de muitos políticos que depois querem que a oposição seja um aliado ou tão simples um parceiro na resolução do problema… quando na verdade “não foi ouvida nem achada” no esbanjamento e gestão de recursos de muitas Autarquias!
Quando se é um “mau” poder e sobretudo “gastador do que não tem”, há quem se esqueça que de acordo com Lei das Autarquias Locais no seu Art.53 al. a) a Assembleia Municipal é o órgão que pode «acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal (…) e das empresas municipais» ainda na al. e) a Assembleia Municipal pode «pronunciar-se sobre vários assuntos que visem a prossecução das atribuições da Autarquia (…) aprovar empréstimos (…) etc.». É a este nível que deve ser posto a descoberto a má gestão e sobretudo clarificar acção do órgão Câmara Municipal… mais, deve ser exigida a VERDADE e transparência e sobretudo o respeito pela democracia.
Hoje em dia ainda existem políticos em determinadas autarquias que querem ignorar a “NOVA” lei das finanças locais, mas depois vêm falar na necessidade de Reforma da Administração Pública ou em maior flexibilidade, ou de rigor orçamental… quando em muitos casos são eles o “cancro” dessa mesma reforma… já ouvi coisas da “boca” de determinados responsáveis políticos que só demonstra desconhecimento… digo irresponsabilidade! Ou talvez ignorância… para a qual recomendo um leitura só que transversal pela Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 22 – A/2007 de 29 de Junho que aprova a Lei das Finanças Locais e revoga a Lei 42/1998 de 6 de Agosto… que muitos adoravam!
O regime de financiamento das autarquias é claro na actual legislação e agora mais que nunca existe a URGÊNCIA de desenvolvimento de uma estratégia de consolidação orçamental… que em muitas autarquias já não chega recorrer os empréstimos de curto prazo… a não ser que queiramos continuar a camuflar a gestão financeira! Mas aí corremos o risco de concentrar de forma excessiva em termos temporais as amortizações e mais uma vez o não cumprimento… penso que o caminho neste momento passa pela introdução de planos de saneamento financeiro de 2 a 10 anos ou mais… mas também não sei se em algumas autarquias já não estamos na fase “pedido de resgate” ao estado para “reequilíbrio financeiro”… ainda mais sabendo que geralmente as contas de referência para financiamento estão “marteladas” e são respeitantes a 31 de Dezembro do ano anterior, o que actualmente aumenta de forma incontrolável o RISCO de descalabro… podendo ainda ser maior em alguns casos…
Quer o poder como oposição não devem continuar a encolher os ombros a esta realidade!

Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD

25 de Junho 2011

QUEREMOS DESPORTO SIM!... MAS COM ORIENTAÇÃO...

O desporto de forma generalizada está consagrado hoje em dia como um objectivo estratégico de qualquer município, sendo muitas vezes atingido e superado outras tantas não! Mas como qualquer objectivo organizacional para ser implementado a sua sustentabilidade tem que ser planeada e monitorizada ao pormenor… coisa que raramente acontece no nosso país e para a qual o Concelho de Lagos é um bom exemplo desta (des)organização.

Nos últimos anos em Lagos a evolução e ou adaptação às novas realidades do desporto passaram essencialmente pela criação de espaços destinados á prática desportiva, esquecendo-se critérios essenciais como a adequação desses espaços às realidades demográficas, sociais e económicas das populações e dos clubes desportivos. É uma constatação que não existe promoção e adaptação à mudança organizacional (novos conceitos de gestão) nas diferentes instituições e colectividades… uma ou duas formações não chegam! Pergunto também? Existe definição de critérios transparentes e imparciais de financiamento e de atribuição de subsídios… quem é que tem que criar mecanismos de regulação e controlo do tipo actividades desportivas praticadas pelas diferentes instituições desportivas… onde posso consultar o controlo e monitorização efectuado ao cumprimento dos planos de actividade, bem como as diferentes modalidades praticadas pelas diferentes colectividades como factor justificativo das diferenças de financiamento e (tratamento) existentes.

Autarquia tem o dever de provocar, estimular e sobretudo fomentar a sustentabilidade dos clubes desportivos e não ao contrário, como por exemplo a regulação e concorrência desleal que é feita através da empresa municipal “Lagos Em Forma” na prática desportiva às diferentes associações ou privados… não importando os saldos negativos de uma gestão danosa para a autarquia. Pergunto? Não seria melhor e mais barato passar a transferência de gestão desportiva para a autarquia, onde esta passaria a efectuar a gestão dos equipamentos desportivos e os clubes desportivos geriam a utilização e pratica desportiva…claro que isto implicaria a definição de um plano de intervenção assente numa base de diálogo e concertação entre os diversos intervenientes desportivos... sabendo que actual modelo empresarial municipal está definitivamente esgotado, colocando em causa a sustentabilidade das diferentes associações desportivas e sobretudo da própria autarquia. É urgente encontrar e definir novas sinergias, estudando em parceria com os clubes desportivos as actuais potencialidades e debilidades do actual panorama desportivo e associativo do concelho de Lagos, há que identificar, quantificar e avaliar as actuais estruturas desportivas e sobretudo a sua forma de actuar, numa lógica de planeamento coerente e equilibrado que vise a promoção e o fortalecimento do actual associativismo desportivo, permitindo deste modo o aumento quantitativo e qualitativo da oferta, da procura e da prática desportiva do concelho.

Vou mais longe afirmando que o modelo de planeamento deverá assentar em quatro grandes princípios orientadores, baseados em primeiro lugar na Globalidade, onde o apoio ao associativismo desportivo deve ter em consideração uma visão global e equilibrada do TODO desportivo do concelho de Lagos. Suportado pela Flexibilidade, pois o processo de apoio deve ser suficientemente flexível, de modo a permitir que os apoios sejam os mais adequados ao momento real do projecto de desenvolvimento desportivo a que se destinam. Incentivar a Participação através de um o programa que deve ser mobilizador e participado por todos os interessados no progresso e desenvolvimento desportivo do concelho, para que as partes se sintam responsáveis pela condução do processo e pelos resultados obtidos. Efectuar a Avaliação dado que para o sucesso, todo o processo deve ser acompanhado e avaliado nas diferentes fases da sua implementação.

Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD

21 de Junho de 2011

NUNO MARQUES PROPÕE NOVAS MEDIDAS PRÓ-TRANSPARÊNCIA AUTÁRQUICA A NÍVEL NACIONAL

Num comunicado datado de 27 de Agosto de 2009 assinado por Nuno Marques cabeça de lista da coligação «Por Lagos com todos» do PSD/CDS PP às autárquicas, assumia o seguinte:

«NUNO MARQUES PROPÕE NOVAS MEDIDAS PRÓ-TRANSPARÊNCIA AUTÁRQUICA A NÍVEL NACIONAL»

«A implementação de um conjunto de medidas para aumentar a transparência financeira dos titulares de cargos públicos autárquicos é uma das 101 medidas e ideias que a Coligação ‘POR LAGOS, COM TODOS!’, liderada por Nuno Marques, vai apresentar ao eleitorado nas eleições locais de 11 de Outubro.

Em caso de vitória nas autárquicas, todos os eleitos da Coligação PSD/CDS de Lagos obrigam-se, de modo voluntário, a cumprir determinadas regras para aprofundar a transparência e diminuir o clima de suspeição sobre a classe política, particularmente sobre os autarcas, comprometendo-se a apresentarem-nas junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses com vista à sua instituição a nível nacional. Com o designado PROTOCOLO TRANSPARÊNCIA SÉC. XXI, os titulares de cargos públicos autárquicos (TCPA), no período de desempenho dos cargos, terão uma única conta bancária pública e consultável “online” no “site” autárquico através da qual serão imperativamente movimentados todos os seus recebimentos.

Além dessa, constam igualmente do PROTOCOLO TRANSPARÊNCIA SÉC. XXI outras medidas pró-transparência da vida pública autárquica, tais como, todos os pagamentos dos TCPA, acima de 500 Eur, serem feitos exclusivamente através de transferência bancária e declararem, anualmente, com visibilidade “online” nos “sites” municipais, a totalidade do património pessoal, aplicações financeiras, rendimentos de pensões, etc, incluindo dos seus cônjuges.
Ao abrigo do PROTOCOLO, os TCPA obrigam-se, designadamente, a assinar uma Declaração atestando todos os factos patrimoniais e movimentos financeiros em que tenham intervido pessoalmente ou através de empresa sua participada, nos quatro anos anteriores à sua tomada de posse, relacionados directa ou indirectamente com a autarquia de Lagos e de valor superior a 25 000 Eur.

No que respeita ao relacionamento das autarquias com os cidadãos e empresas, o PROTOCOLO vincula ainda os TCPA, entre outras, a reportarem no “site” oficial municipal todas as aquisições, transmissões gratuitas ou onerosas e permutas de terrenos e/ou imóveis realizadas entre o Município e terceiros, com identificação dos respectivos intervenientes e montantes, e reportadas a uma anterioridade mínima de 12 anos.

No entendimento de Nuno Marques, “o PROTOCOLO TRANSPARÊNCIA SÉC. XXI providenciará um contributo muito positivo de Lagos para o tão necessário reforço da confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos autárquicos, em geral, bem como, constituir-se-á como um factor de credibilidade que contribuirá decisivamente para o desaparecimento do tão negativo ‘clima de suspeição’ que há em Portugal contra o Poder Local, e que, infelizmente, Lagos não constitui excepção à regra.”

Numa primeira fase, o PROTOCOLO TRANSPARÊNCIA SÉC. XXI aplica-se ao universo dos titulares de cargos públicos autárquicos que desempenhem funções a tempo inteiro e a meio tempo, não obstante não excluir a hipótese de adesão voluntária dos detentores de cargos de direcção e chefia municipais ou de administração de empresas municipais.»
Não seria este um dos possíveis caminhos para a credibilidade da política e dos políticos! Porquê o medo de adoptar estas ou outras medidas idênticas…

Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
16 de Junho 2011

Tolentino Abegoaria - «Estátua do Fuzileiro»

Tolentino Abegoaria artista de Lagos apresentou mais uma obra sua – A estátua do fuzileiro inaugurada no dia do fuzileiro e o monumento fica situado na rotunda da Avenida Escola de Fuzileiros Navais no Barreiro.
Parabéns amigo Tolentino Abegoaria!
Fernando Marreiro - Deputado Municipal pelo PSD

26 de Julho de 2011
LinK:http://www.marinha.pt/PT/noticiaseagenda/noticias/Pages/InauguracaodomonumentoaoFZ.aspx

ESTRELA DESPORTIVA DE BENSAFRIM: FUNDADA EM 15 DE JUNHO DE 1978

O Estrela Desportiva de Bensafrim é um clube com história e que muito deu e certamente continuará a dar a Bensafrim e a Lagos! Pessoalmente tenho um enorme respeito à instituição, por isso os meus parabéns ao Estrela Desportiva de Bensafrim!
Há que reconhecer o trabalho desenvolvido pelas sucessivas direcções que têm passado pelo EDB e uma palavra muito especial ao apoio incondicional que massa associativa tem dado desde15 de Junho de 1978.
O Estrela Desportiva de Bensafrim é, de facto, uma Instituição que tem demonstrado ao longo destes anos uma forte representatividade no panorama desportivo concelhio e distrital, mas mais do que isso é uma referência na componente social de uma freguesia rural, o Estrela é um símbolo de coesão, entreajuda dos sócios e população que fez desta colectividade a referência mor da Vila de Bensafrim…
Parabéns! Estrela Desportiva de Bensafrim
Fernando Marreiro
Sócio 121

II Aniversário da passagem da freguesia de Bensafrim ( Lagos) a Vila

Depois de ter efectuado a divulgação do II Aniversário da passagem da freguesia Bensafrim ( Lagos) a Vila, com esta nota pretendo dar a conhecer o que de bom lá se passou, através de algumas fotos.
Fernando Marreiro
Bensafrim
14 de Junho 2011

II ANIVERSÁRIO DA PASSAGEM DE BENSAFRIM (LAGOS) A VILA

Caros Amigos,

Comemora-se amanhã em Bensafrim o II Aniversário da passagem desta freguesia do Concelho de Lagos a Vila, estando todos os “Bensafrinenses”, onde me incluo de parabéns.

Se por um lado a passagem a Vila para Bensafrim nada trouxe de maior autonomia administrativa ou de aceleração ao desenvolvimento pretendido pelos Bensafrinenses! Por outro, trouxe mais responsabilidade, orgulho e um reforço da auto-estima de todos aqueles que gostam desta terra, aproveito para agradecer mais uma vez o esforço que Junta Freguesia de Bensafrim fez para elevar o nome da nossa… da minha terra a VILA.

Termino sensibilizado a vossa presença ou passagem por Bensafrim amanhã a tarde!

Fernando Marreiro – Deputado Municiai PSD

LAGOS, PORQUÊ VOTAR CONTRA AO RELATÓRIO DE CONTAS E GESTÃO…

O PSD votou ontem dia 02 de abril de 2011 contra os documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão relativos ao ano de 2010 da Câmara Municipal de Lagos, não participei na votação «apesar de estar convocado» para esta sessão da Assembleia Municipal mas por formalismos mais ou menos explicáveis não pude participar. Não me vou debruçar propriamente na posição de voto da bancada do PSD, pois essa constará na acta da reunião que poderá ser consultada em www.am-lagos.com .

O PSD de forma geral nos diferentes órgãos e sobretudo o Vereador Nuno Marques desde 2005 vem alertando quer os Lacobrigenses quer a Gestão Camarária para os disfuncionamentos das políticas de desenvolvimento seguidas e escolhidas ao longo destes anos para Lagos! … Alertas esses que ninguém deu ouvidos, ninguém quis saber, o PSD é assim e assado, mas neste momento é claro e admitido pelo actual poder a diminuição drástica da saúde financeira da Câmara Municipal que tendo a crise mundial com palco preferido, não se pode deixar de lado o modelo de desenvolvimento que foi traçado para Lagos. Temos vários exemplos que sempre foram e são questionados pelo PSD, destacando-se a concentração de investimento, as parcerias público privadas que colocam em causa a sustentabilidade económica da autarquia, o porquê de uma acção social… que é necessária! Mas foi alimentada ano após ano sem critérios, objectivos e em muitos casos sobrepondo-se ou concorrendo com a segurança social, os festivais dos descobrimentos, o cineport, as curvas de autódromo, as caravelas, as festas e festarolas. Claro que o PSD sabe e admite ou melhor sempre admitiu que existiam necessidades de algumas infra-estruturas municipais, mas também sempre assentou o seu modelo de desenvolvimento em pilares de sustentabilidade sem comprometer o futuro económico do concelho e muito menos o futuro da Autarquia. Pergunto? Será que é apenas fruto da crise internacional a situação actual da autarquia, ou esta veio antecipar a crise no concelho e a situação grave em que se encontra a Câmara. O PSD mesmo não concordando em grande parte com a estratégia de desenvolvimento adoptada para o concelho, respeitou e alertou para algumas das opções tomadas, considerando que agora devemos avaliar esses desempenhos em que o relatório de contas e de gestão de 2010, espelham isso mesmo.

Os dados demonstrados pelos documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2010 confirmam uma situação grave para qual não podemos ficar indiferentes, desde o aumento do tempo para pagamento a fornecedores, passando pelo grande aumento de dívidas a fornecedores, à drástica redução do saldo de gerência relativamente a anos anteriores, com uma fraca execução de investimentos estruturantes e considerados fundamentais por parte da Câmara Municipal, tudo somado, tenho uma opinião de grandes reservas e preocupação relativamente ao futuro do concelho de Lagos.

O princípio orientador da gestão autárquica, dado que estamos em época de grandes sacrifícios pedidos a todos não deve ficar indiferente ao reflexo dessa degradação na situação financeira nas famílias de Lagos e ao notado aumento dos efeitos da crise também no nosso Concelho. A gestão autárquica deve ser centralizada numa constante avaliação e cuidado em agir para poder salvaguardar o futuro e poder ter respostas aos tempos difíceis que se avizinham. E é aqui que nos devemos centralizar pois o relatório da gestão de 2010 revela-nos precisamente isso!... mais que um instrumento de gestão de 2010 terá que servir como um instrumento de diagnóstico e orientação da estratégia a definir para 2011 e 2012.

Com o aumento das despesas correntes, contraponto com a diminuição das receitas, somando a isso o aumento da divida a fornecedores, que é superior a 20 milhões de euros e com um cenário de crescimento gradual que a pode projectar para 40 milhões a curto prazo, são factos preocupantes que deviam fazer pensar o PS e a maioria na Câmara Municipal. Quando se gasta mais do que se recebe durante anos, ou se assume compromissos que não salvaguardam as necessidades futuras limitamo-nos a não ter onde se socorrer para fazer face aos ditos compromissos e necessidades. Se somarmos a austeridade resultante da crise, com a mais que certa estagnação ou diminuição das receitas do Município e com as dificuldades que se avizinham, a margem de manobra da Câmara fica extremamente reduzida, antevendo-se inclusive que a situação se venha a degradar cada vez mais. A situação financeira da autarquia costuma ser justificada pelo PS com os investimentos e obras, mas também nos devemos questionar se este foi o melhor modelo de investimento, será que necessitávamos de três parques de estacionamento, opções como as empresas municipais foram o melhor caminho, como controlamos as despesas correntes, não seria melhor introduzir a contabilidade analítica.

É essencial que a maioria Socialista não faça ouvidos moucos aos avisos que o PSD tem feito ao longo destes 10 anos pois é em nome dos Lacobrigenses que exercemos os nossos mandatos na Câmara, na Assembleia Municipal e Freguesias e é a pensar no seu futuro que exigimos mais competência e melhor dispêndio dos recursos públicos.

Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
03 – 05 - 2011

REGULAÇÃO DO TRÂNSITO DENTRO DA VILA DE BENSAFRIM

A regulação do trânsito dentro de Bensafrim tem vindo a ser efectuada sem rigor, sem objectividade, inclusive a bancada do PSD questionou na Assembleia Municipal em Bensafrim sobre a realização ou não de um estudo relativo ao trânsito, o Sr. Presidente da Junta afirmou que não houve essa necessidade e nem tinha queixas sobre as alterações em curso. Mas a Junta de Freguesia deveria saber que quaisquer políticas e estratégias de intervenção relativamente ao trânsito devem ser devidamente fundamentadas, pois contrariamente ao dito pelo Sr. Presidente de Junta são várias as pessoas de Bensafrim que me têm manifestado o seu desagrado a esse nível, que acabo por concordar, pelas várias deslocações que faço a essa Vila.

Basta transitarmos dentro da Vila de Bensafrim para constatarmos que algumas soluções para regulação do trânsito não foram suficientemente fundamentadas quer por estudos completos e actualizados e muito menos levaram em consideração as componentes sociológicas locais, nomeadamente o crescimento demográfico, o aumento do tráfego de proximidade junto ao Estrela Desportiva de Bensafrim, Creche Infantil, Lar de Idosos ou o remeter o trânsito interno da Vila para a nacional 120.

Tendo presente a rede viária e a mobilidade interna em Bensafrim, devem ser questionadas as situações descritas mesmo que aprovadas!... e em curso, impõem no mínimo à Junta de Freguesia equacionar algumas correcções, que são de extrema importância, vejamos alguns dos exemplos - Zona A – Zona Verde: A actual situação implicou o desvio do trânsito para esta Zona já que existe a impossibilidade de circular por dentro do parque urbano (via interna no novo parque urbano que levou pilaretes), esta alteração implicou:
1. O Aumento de trânsito junto à creche e lar de idosos que ao contrario deveria ter diminuído pelas características de utilização desses espaços;
2. Na zona da creche durante todo o dia e especial no período das 8h às 10 h e das 16h às 18h o aumento de tráfego é elevado condicionando inclusive a passagem de viaturas nessa zona, aumentando o risco de acidente, tratando-se de uma via de largura reduzida com transito nos dois sentidos;
3. O encerramento do tráfego dentro do parque urbano condiciona a circulação do transporte de crianças no autocarro para a Creche, pois antes eles ficavam junto à entrada da própria creche;
Zona B – Parque Urbano: Colocação de pilaretes esta medida condicionou e influenciou quase toda a circulação na Vila de Bensafrim, as justificações conhecidas aparentemente não fundamentam esta alteração, o que me leva a questionar:
1. Será que foi avaliada influência e importância desta via dentro de Bensafrim, pois trata-se de um acesso centenário e sem alternativas credíveis, basta pensar na necessidade de garantir acesso a veículos de emergência;
2. Foi efectuado algum estudo impacto no trânsito de proximidade ou na carga rodoviária que lhe está associada;
3. Existe historial de acidentes de viação nesta Zona;
4. Se o princípio utilizado para esta medida foi a redução de velocidade, não existem outras medidas igualmente eficazes (lombas desniveladas);
Zona C – Rua Direita: Sendo a principal artéria interna da freguesia, também aqui a Junta de freguesia quis dar destaque á sua intervenção no trânsito:
Foram colocados dois pilaretes na zona de estrangulamento da rua que não se compreende o porquê? Pois se é um facto que a artéria tem largura reduzida? Também é um facto que é e sempre foi visível aos olhos de qualquer condutor? pois para quem conhece o local e considerando que a rua direita nos remete para a rua das parreiras com um sentido proibido para a direita que nos obriga a uma quase impossível obrigatória circulação para a esquerda…. Por último uma palavra para a Câmara Municipal dado que estas alterações são certamente acompanhadas pela autarquia, logo deveriam ser melhor planeadas e equacionadas… Fica a questão?...

Como pensa a autarquia articular e compatibilizar a planta da rede viária de Bensafrim pois o desenho actual não reflecte as necessidades relativas á circulação de trânsito…

Por: Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD
27 – 04 - 2011

QUE O DIA 25 DE ABRIL NOS SIRVA DE REFLEXÃO E SOBRETUDO DE ORIENTAÇÃO PARA O FUTURO!

Hoje comemora-se o dia 25 de Abril 1974, o dia da revolução, o dia da mudança, o dia da esperança… decidi escrever esta nota, pois considerando os momentos difíceis que se vivem, penso que a melhor forma de se comemorar este dia, será continuar a apelar para que se exerça cidadania, pois é nesse exercício que se alimenta a democracia que nos assegura a todos a liberdade e sobretudo um vasto conjunto direitos e deveres.

Foram muitas as oportunidades criadas e outras tantas desperdiçadas pós 25 Abril, mas mais do que nunca temos que fazer tudo o que está ao nosso alcance para proporcionar aos nossos filhos e concidadãos sem excepções as condições necessárias para que também eles tenham a possibilidade de exercer a sua cidadania, pois só com esforço de todos podemos reforçar os mecanismos de consolidação de uma democracia que se quer verdadeiramente participativa. Pelo actual momento de crise em que o país está mergulhado não vai ser fácil, a convulsão social é iminente, a quebra de valores morais e éticos é uma realidade e sobretudo a forma de estar e fazer politica por parte de alguns políticos não dignifica, nem incentiva a uma participação activa do cidadão comum. Temos e devemos efectuar uma reflexão profunda sobre estes 37 anos de regime democrático, pois já é altura de avaliarmos desempenhos, apurar responsabilidades, mudar de rumo se for caso disso, não podemos é continuar pactuar com determinada classe de politica, viciada e envelhecida de espírito e sobretudo esquecida do 25 Abril de 1974.

O presente e o futuro exige muita prudência, extremo rigor, muita responsabilidade e sobretudo ética nas decisões, nas opiniões, nas influências, nas relações institucionais e interpessoais. O País tem que se voltar para a geração que cresceu ou nasceu pós 25 de Abril, pois os tempos que se avizinham são cruciais e decisivos para as gerações que estão agora a crescer e para as vindouras, nós homens e mulheres de uma geração rasca ou á rasca, uns que gostam da política outros que não podem ouvir falar dela, não podemos nem devemos continuar a pactuar, a condicionar, a impugnar ou mesmo hipotecar o nosso futuro e o dessas gerações. Mais que nunca a sustentabilidade democrática está na mesa e as opções políticas deverão passar por esse conceito, não podemos continuar a embarcar em projectos megalómanos cujos resultados estão há vista por esse país a fora, devemos centralizar-nos no essencial, no que realmente faz falta, nas necessidades actuais das famílias, no apoio às empresas, enfim, na criação efectiva de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentado, por forma contribuir para uma reformulação da cultura democrática, das instituições públicas e privadas, enfim do país. Já é tempo de nos unirmos de forma clara e objectiva para não pactuarmos com opções políticas que comprometem decisivamente o futuro, temos que começar outra «revolução»… de lutarmos por posições e outros modos de ver a vida, temos que ser realistas, sinceros, exigentes connosco e também com os que nos rodeiam, a democracia não se compadece com a política da desconfiança, da corrupção, do compadrio, do tráfico de influências que tem sido fomentado ao longo destes 37 anos. Temos que olhar para o estado e para as estruturas internas do mesmo de forma objectiva e clara, ajudar quem trabalha e quer trabalhar e não apenas para o compadrio ou cartão político, para as amizades coadjuvadas por sistemas de avaliação viciados ou mal aplicados, devemos apostar na polivalência dos recursos humanos se quisermos de facto implementar as reformas nas instituições do estado.

Termino homenageando e recordando os mais velhos, os que um dia já estiveram privados da liberdade, para nós, os mais jovens, cabe-nos a missão do futuro que é complicado mas estou certo honrarem-mos a nossa democracia.

Lagos, 25 de Abril de 2011

Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD - Lagos