É com alguma frequência que ouvimos comparações entre os conceitos de Habitação Social e Acção Social, contudo devemos ter presente a sua diferenciação sabendo que é difícil pela natureza da questão e sobretudo quando temos muita gente que teima em colocar tudo no mesmo saco. Admito que alguns dos objectivos estratégicos sejam comuns ou estejam interligados dado que ambos visam a prevenção e reparação de situações de vulnerabilidade social.
Mas não podemos utilizar a habitação social e o processo de realojamento que lhe está inerente como pratica de acção social, só porque temos alguém em situação de carência económica, social, com disfunção familiar ou em marginalização social. Para se atingir o conceito de habitação social existe a necessidade de avaliação, integração e desenvolvimento das capacidades e competências nas pessoas a realojar, gerindo os processos/pedidos de habitação de forma criteriosa, evitando-se assim dois problemas.
Pois se por um lado realojamos o carenciado habitacional por outro não podemos de forma continuada a pagar a renda!... devemos ter presente que nem todo o beneficiário dos mecanismos da acção social está em condições de receber enquadramento ao nível da habitação social.
Em 2000, realizei um estudo de investigação sociológica a 200 famílias realojadas nos bairros de arrendamento social da Câmara Municipal de Lagos, constatei na altura o excelente trabalho desenvolvido pelos Técnicos afectos aos Serviços Municipais de Habitação da autarquia. Nomeadamente ao nível a promoção da auto-organização e responsabilização destes residentes para o espaço edificado, acompanhamento efectuado ao nível do desenvolvimento económico e social destas famílias quer pela autarquia como pelo estabelecimento de parcerias, etc!...
Mas o que mais me surpreendeu foi a perspectiva técnica introduzida pelos Técnicos municipais ao conceito de habitação social no que se referia á recomposição urbana associada aos conceitos de gestão dessas famílias, não bastava a acção social por si só … existia a necessidade de investir, ensinar essas famílias a gerir em todos os aspectos do alojamento que tinham recebido… daí o projecto na altura «Habitação cuidada vida melhorada», que uma equipa multidisciplinar e diferentes parceiros articulavam entre si e sobretudo inovavam no incentivo ao nível das práticas de sociabilidade e promoção das relações de vizinhança diminuído com isso a segregação de uns arrendatários sobre outros.
Umas das conclusões que cheguei com esse estudo foi de que o estigma habitação social não era visível nos bairros de arrendamento social da autarquia, mas existiam riscos e como referi na altura « a câmara municipal deu um passo importante para a melhoria das condições de vida destes habitantes através da habitação social, agora torna-se pertinente tentar a elevação da segunda geração destas famílias pois caso contrario a reprodução social igualitária poderá dentro de poucos anos ter uma elevada representação nos bairros sociais o que provocará novas e iguais preocupações à câmara municipal. Contudo não quero fazer destas pessoas uns “coitadinhos” (…) intervir sim com responsabilização das famílias pois não podemos andar sempre com estes agregados ao “colo” nem aumentar a dependência dos mesmos em relação á autarquia”.
Volvidos 11 anos irei regressar aos bairros de arrendamento social da Câmara Municipal de Lagos para realizar uma 2.ª investigação sociológica no sentido de avaliar a evolução positiva ou negativa daqueles espaços residenciais e sobretudo das famílias aí realojadas. Como segundo objectivo irei avaliar até que ponto estão envolvidos entre si os conceitos de Habitação Social versus Acção Social, pois há quem tenha a opinião que existe promiscuidade na forma como muitas vezes é exercido o segundo, tendo confundido e sobretudo permitido o renascer do estigma em torno do conceito Habitação Social em Lagos.
Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD
Deputado Municipal pelo PSD
19 de Julho de 2011
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