Há alguns dias atrás escrevi aqui na minha página do facebook um artigo intitulado AUTARQUIAS - ENDIVIDAMENTO, SOLUÇÃO OU AGRAVAMENTO DAS FINANÇAS LOCAIS...O QUE FAZ O PODER LOCAL! O QUE FAZ A OPOSIÇÃO! Onde essencialmente mostrava a minha preocupação com a situação actual de muitas Autarquias, chamando a atenção para o “desconhecimento” ou não cumprimento da lei das Finanças locais e pela ausência de planeamento de muitos projectos políticos que agora estão a comprometer o presente e futuro de muitos concelhos, apresentando como solução o recurso sucessivo a empréstimos que não vêm resolver ou simplesmente procurar resolver o problema.
Não sendo perito em números, mas pelas leituras que tenho efectuado é um facto que as receitas correntes da maioria das autarquias tem vindo a crescer de uma forma geral, estando nas receitas correntes os chamados impostos indirectos, taxas, multas e outras, logo seria lógico que o crescimento e desenvolvimento dos projectos da maioria das câmaras municipais fosse sustentado por essas receitas, o que não aconteceu e nem acontece!... Mas ainda temos as receitas de património que de certa forma que deveriam servir para inovar e promover o desenvolvimento ou colmatar erros ou desvios existentes em determinados projectos, e aí estamos a falar de receitas provenientes do quadro comunitário, fundo do estado, gestão do património municipal, venda de bens ou inclusive em receitas de capital provenientes de empréstimos.
Ora se as receitas correntes são maiores, se as receitas de património são recurso quase esgotado por muitas autarquias, pergunto para onde foi o dinheiro? Claro que a explicação só pode residir em mau planeamento, deficiente gestão ou seja ignorar por completo os indicadores nestas matérias.
A título de exemplo em Lagos em 2009 aquando da apresentação do Regulamento de Taxas e Licenças, toda a gente ficou alarmada se não mesmo em pânico com o que foi projectado em termos de aumento a esse nível para o concelho, ou seja para o ano 2010 em média 30%, em 2011 65% e em 2012 os valores serão cobrados pelos valores da tabela em termos de estudo económico-financeiro… claro que a sequência do aumento gradual das receitas proposto pelo “excelente” estudo da multinacional Pricewaterhousecoopers era para fazer face a uma despesa corrente que não parava e não para de crescer, daí o desequilíbrio estrutural das finanças da autarquia, aqui sim poderá ser considerado um erro grave de gestão e de mau planeamento… agora pergunto? Será que chega um plano de saneamento financeiro? Imagine-se que o tecido empresarial e familiar do concelho não consegue suportar os aumentos propostos nos impostos no referido estudo… ou se continuamos a pagar a divida a fornecedores através de empréstimos de regularização que vamos pagar juros… ainda mais com a euribor a subir… etc. … De facto uma situação preocupante! Que a empresa consultora identificou e era perceptível no estudo que aqueles valores apareceram naquele documento para fazer face aos compromissos assumidos pela política de desenvolvimento traçada para o concelho Lagos.
Quer o poder como oposição não devem continuar a encolher os ombros a esta realidade!
Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD
Não sendo perito em números, mas pelas leituras que tenho efectuado é um facto que as receitas correntes da maioria das autarquias tem vindo a crescer de uma forma geral, estando nas receitas correntes os chamados impostos indirectos, taxas, multas e outras, logo seria lógico que o crescimento e desenvolvimento dos projectos da maioria das câmaras municipais fosse sustentado por essas receitas, o que não aconteceu e nem acontece!... Mas ainda temos as receitas de património que de certa forma que deveriam servir para inovar e promover o desenvolvimento ou colmatar erros ou desvios existentes em determinados projectos, e aí estamos a falar de receitas provenientes do quadro comunitário, fundo do estado, gestão do património municipal, venda de bens ou inclusive em receitas de capital provenientes de empréstimos.
Ora se as receitas correntes são maiores, se as receitas de património são recurso quase esgotado por muitas autarquias, pergunto para onde foi o dinheiro? Claro que a explicação só pode residir em mau planeamento, deficiente gestão ou seja ignorar por completo os indicadores nestas matérias.
A título de exemplo em Lagos em 2009 aquando da apresentação do Regulamento de Taxas e Licenças, toda a gente ficou alarmada se não mesmo em pânico com o que foi projectado em termos de aumento a esse nível para o concelho, ou seja para o ano 2010 em média 30%, em 2011 65% e em 2012 os valores serão cobrados pelos valores da tabela em termos de estudo económico-financeiro… claro que a sequência do aumento gradual das receitas proposto pelo “excelente” estudo da multinacional Pricewaterhousecoopers era para fazer face a uma despesa corrente que não parava e não para de crescer, daí o desequilíbrio estrutural das finanças da autarquia, aqui sim poderá ser considerado um erro grave de gestão e de mau planeamento… agora pergunto? Será que chega um plano de saneamento financeiro? Imagine-se que o tecido empresarial e familiar do concelho não consegue suportar os aumentos propostos nos impostos no referido estudo… ou se continuamos a pagar a divida a fornecedores através de empréstimos de regularização que vamos pagar juros… ainda mais com a euribor a subir… etc. … De facto uma situação preocupante! Que a empresa consultora identificou e era perceptível no estudo que aqueles valores apareceram naquele documento para fazer face aos compromissos assumidos pela política de desenvolvimento traçada para o concelho Lagos.
Quer o poder como oposição não devem continuar a encolher os ombros a esta realidade!
Fernando Marreiro
Deputado Municipal pelo PSD
7 de julho 2011
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