O PSD votou ontem dia 02 de abril de 2011 contra os documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão relativos ao ano de 2010 da Câmara Municipal de Lagos, não participei na votação «apesar de estar convocado» para esta sessão da Assembleia Municipal mas por formalismos mais ou menos explicáveis não pude participar. Não me vou debruçar propriamente na posição de voto da bancada do PSD, pois essa constará na acta da reunião que poderá ser consultada em www.am-lagos.com .
O PSD de forma geral nos diferentes órgãos e sobretudo o Vereador Nuno Marques desde 2005 vem alertando quer os Lacobrigenses quer a Gestão Camarária para os disfuncionamentos das políticas de desenvolvimento seguidas e escolhidas ao longo destes anos para Lagos! … Alertas esses que ninguém deu ouvidos, ninguém quis saber, o PSD é assim e assado, mas neste momento é claro e admitido pelo actual poder a diminuição drástica da saúde financeira da Câmara Municipal que tendo a crise mundial com palco preferido, não se pode deixar de lado o modelo de desenvolvimento que foi traçado para Lagos. Temos vários exemplos que sempre foram e são questionados pelo PSD, destacando-se a concentração de investimento, as parcerias público privadas que colocam em causa a sustentabilidade económica da autarquia, o porquê de uma acção social… que é necessária! Mas foi alimentada ano após ano sem critérios, objectivos e em muitos casos sobrepondo-se ou concorrendo com a segurança social, os festivais dos descobrimentos, o cineport, as curvas de autódromo, as caravelas, as festas e festarolas. Claro que o PSD sabe e admite ou melhor sempre admitiu que existiam necessidades de algumas infra-estruturas municipais, mas também sempre assentou o seu modelo de desenvolvimento em pilares de sustentabilidade sem comprometer o futuro económico do concelho e muito menos o futuro da Autarquia. Pergunto? Será que é apenas fruto da crise internacional a situação actual da autarquia, ou esta veio antecipar a crise no concelho e a situação grave em que se encontra a Câmara. O PSD mesmo não concordando em grande parte com a estratégia de desenvolvimento adoptada para o concelho, respeitou e alertou para algumas das opções tomadas, considerando que agora devemos avaliar esses desempenhos em que o relatório de contas e de gestão de 2010, espelham isso mesmo.
Os dados demonstrados pelos documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão 2010 confirmam uma situação grave para qual não podemos ficar indiferentes, desde o aumento do tempo para pagamento a fornecedores, passando pelo grande aumento de dívidas a fornecedores, à drástica redução do saldo de gerência relativamente a anos anteriores, com uma fraca execução de investimentos estruturantes e considerados fundamentais por parte da Câmara Municipal, tudo somado, tenho uma opinião de grandes reservas e preocupação relativamente ao futuro do concelho de Lagos.
O princípio orientador da gestão autárquica, dado que estamos em época de grandes sacrifícios pedidos a todos não deve ficar indiferente ao reflexo dessa degradação na situação financeira nas famílias de Lagos e ao notado aumento dos efeitos da crise também no nosso Concelho. A gestão autárquica deve ser centralizada numa constante avaliação e cuidado em agir para poder salvaguardar o futuro e poder ter respostas aos tempos difíceis que se avizinham. E é aqui que nos devemos centralizar pois o relatório da gestão de 2010 revela-nos precisamente isso!... mais que um instrumento de gestão de 2010 terá que servir como um instrumento de diagnóstico e orientação da estratégia a definir para 2011 e 2012.
Com o aumento das despesas correntes, contraponto com a diminuição das receitas, somando a isso o aumento da divida a fornecedores, que é superior a 20 milhões de euros e com um cenário de crescimento gradual que a pode projectar para 40 milhões a curto prazo, são factos preocupantes que deviam fazer pensar o PS e a maioria na Câmara Municipal. Quando se gasta mais do que se recebe durante anos, ou se assume compromissos que não salvaguardam as necessidades futuras limitamo-nos a não ter onde se socorrer para fazer face aos ditos compromissos e necessidades. Se somarmos a austeridade resultante da crise, com a mais que certa estagnação ou diminuição das receitas do Município e com as dificuldades que se avizinham, a margem de manobra da Câmara fica extremamente reduzida, antevendo-se inclusive que a situação se venha a degradar cada vez mais. A situação financeira da autarquia costuma ser justificada pelo PS com os investimentos e obras, mas também nos devemos questionar se este foi o melhor modelo de investimento, será que necessitávamos de três parques de estacionamento, opções como as empresas municipais foram o melhor caminho, como controlamos as despesas correntes, não seria melhor introduzir a contabilidade analítica.
É essencial que a maioria Socialista não faça ouvidos moucos aos avisos que o PSD tem feito ao longo destes 10 anos pois é em nome dos Lacobrigenses que exercemos os nossos mandatos na Câmara, na Assembleia Municipal e Freguesias e é a pensar no seu futuro que exigimos mais competência e melhor dispêndio dos recursos públicos.
Fernando Marreiro
Deputado Municipal PSD
03 – 05 - 2011
Deputado Municipal PSD
03 – 05 - 2011
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